primária à saúde, inspirou o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), pré-candidato à prefeitura de Curitiba e coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, a propor
Para Giacoia, essa norma prevista no
Regimento Interno “desconsidera a laicidade de que devem se revestir as ações estatais e viola os deveres de impessoalidade que devem pautar o agir público”. Em decisão, os magistrados reiteraram que “a República Federativa do Brasil é laica, o cionamento neutro em relação à religião”. que se posicionaram contra a inconstitucionalidade da leitura entenderam que “não se trata de norma obrigatória”.
que signifi ca que deve manter um posi-
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Do outro lado, os desembargadores
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PEREIRA
RODRIGO BARROZO
Justiça decide que é inconstitucional a leitura da Bíblia em sessões
Tico Kuzma (PSD), líder do
martha-feldens/
ações de educação continuada e reciclagem com ênfase em doenças raras na atenção
e veja mais em
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Secretário de Redação
deral Rosângela Moro (União Brasil), que
nal Superior Eleitoral) nova pesquisa de intenção de voto para o município de Curitiba. A pesquisa PR-09150/2024 deve ouvir 800 pessoas maiores de 16 anos por telefone até
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to a norma precisaria passar por uma nova revisão, com fodo texto”. Com base nisso, os vereadores concordaram em revogar a lei vigente, substituindo-a por uma nova. governo na Câmara, disse que os instrumentos da OODC, da TDC e da CPC foram mantidos, passando apenas por uma “padronização da terminologia”. Ele destacou que o valor das cotas, com a nopelo Ippuc e pelas secretarias municipais de Urbanismo e de Finanças “com base na dinâmica do mercado imobiliário e indicadores econômicos”. plenário que ele e outros vereadores receberam a visita de um grupo da sociedade civil, formado por representantes
co na “simplifi cação e clareza va lei, passará a ser defi nido
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qual o signifi cado das
DENOMINAÇÕES Potencial construtivo: siglas?
Martha Feldens, jornalista | f elden s martha@ gmail .com
da Ademi-PR (Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário do Paraná), do Sindimóveis-PR (Sindicato dos Corretores de Imóveis no Paraná) e do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná), que disseram apoiar as mudanças apresentadas pela Prefeitura de Curitiba, mas que gostariam que o Executivo divulgasse dados do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as entidades do setor. bosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) defenderam uma desregulamentação maior do uso do potencial construtivo pela indústria da construção civil, para dar mais liberdade aos empreendimentos. Outros vereadores defenderam que a Prefeitura possa orientar o desenvolvimento urbano. Bruno Pessuti (Pode) lembrou que é importante conciliar a expansão à infraestrutura instalada. “Curitiba é uma cidade bem planejada, não podemos transferir o planejamento urbano para os operadores privados. A cidade é ampla, precisa ter infraestrutura adequada”, opinou.
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Futura registra nova pesquisa eleitoral para Curitiba
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para ser divulgado na quinta-feira (27).
# COM EMENDAS
Centro Cívico
de Construir (OODC) é a concessão emitida pelo Município para o proprietário de um imóvel edifi car acima dos ín-
dices urbanísticos básicos estabelecidos, mediante contra-
partida fi nanceira.
A Cota de Potencial Construti-
vo (CPC) é a concessão emitida para o proprietário de um imóvel regularizar a edifi cação, mediante contrapartida fi nanceira, de modo a efetuar uma contraprestação pelo acréscimo dos índices urbanísticos estabelecidos e pe-
la sobrecarga da infraestrutura instalada. A Transferência do Direito de nominada “transferência de
Construir (TDC), também depotencial construtivo”, é a autorização expedida pelo Município ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, para edifi car em outro local, ra pública o potencial construzando este potencial para que o benefi ciário edifi que acima dos parâmetros urbanísticos básicos. Nos anexos ao proanexou cinco quadros-resumo da aplicação da Lei do Potencomo pré-candidatos, mas que difi cilmente disputarão a eleição como cabeça de chapa. Zeca Dirceu (PT), Goura Nataraj (PDT), Paulo
ou alienar mediante escritutivo de determinado lote, utilijeto, a Prefeitura de Curitiba
O questionário mantém na pesquisa estimu-
lada da Futura nomes que ainda são tidos Martins (PL) e Maria Victória (PP), que estão
em partidos praticamente acertados para
alianças com outras candidaturas, estão en-
tre as opções da Futura. A pesquisa também vai apurar a avaliação dos curitibanos aos governos municipal, estadual e federal. Também vai perguntar aos eleitores seu posicionamento político e medir a infl uência exercida no voto pelo atual prefeito Rafael Gre-
ca (PSD), o governador Ratinho Junior (PSD),
o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Outra pesquisa já realizada em Curitiba ain-
da não teve seu resultado divulgado. A sondagem do Instituto Veritá deveria ter sido divulgado há mais de uma semana, segundo
previsão do próprio instituto.
Ney faz dobradinha com Rosângela Moro
A dobradinha Ney-Rosângela Moro, ambos
do União Brasil, pode não acontecer na campanha municipal, mas na elaboração de projetos de lei ela já acontece. O projeto de Lei Federal 5732/23, de autoria da deputada fe-
Câmara aprova nova Lei do Potencial Construtivo em Curitiba
Fundador ROBERTO BARROZO FILHO (1922–1999)
Votação da nova Lei
iniciativa semelhante no Paraná.
PORTO ALEGRE - REDEPAR/JC COMUNICAÇÕES
# CÂMARA DE ARAUCÁRIA
BRASILIA - REDEPAR/IBIS&ZMC Comunicações
Curitiba, terça-feira, 25 de junho de 2024
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Diretor
decidiu que é inconstitucional que se faça a leitura da bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A ação está prevista no artigo 7 do Regimento Interno da Casa e diz que: “No início de cada sessão plenária, poderá, a critério do presidente, ser lido versículo bíblico por qualquer vereador presente”. radoria-Geral de Justiça protocolada em O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) A decisão atende a uma ação da Procu2022. O julgamento ferio pelo Órgão Especial do Tjpr, que reúne 25 desembargadores, teve placar foi 15 votos favoráveis à inconstitucionalidade e 9 contra. tou o argumento principal do então procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que entrou com a ação. De acordo com Giacoia, ao autorizar a leitura de versículo bíblico no início das sessões, a Câmara de Araucária “privilegiou uma crença em detrimento das demais, violando a Constituição Federal”.
LYCIO VELLOZO RIBAS
SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná
A nova Lei do Potencial
A maioria dos desembargadores aca-
JOSIANNE RITZ Chefe de Redação
REPRESENTANTE
Sessão foi interrompida para líderes superarem obstáculos relacionados à revisão da Lei
A Outorga Onerosa do Direito
As vereadoras Indiara Bar-
Superintendente
Construtivo em Curitiba foi aprovada, nesta segunda-feira (24), pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. Após duas horas de negociação entre líderes da base e da oposição, o projeto apresentado pela Prefeitura de Curitiba obteve um placar unânime, com 34 favoráveis, mas recebeu sete emendas, que alteram aspectos dos mecanismos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC) e Cota de Potencial Construtivo (CPC). As emendas aprovadas nesta segunda-feira (24) serão incorporadas ao texto para votação de terça-feira (25). CMC aprovou a nova Lei de Zoneamento, os vereadores atualizaram as regras para uso do Potencial Construtivo Adicional, resultando na lei municipal 15.661/2020. De lá para cá, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) julgou que algumas distorções foram geradas nesse processo, portanHá quatro anos, quando a
A Futura Inteligência registrou no TSE (Tribu-
Curitiba - PR
41 33506600
RONEY RODRIGUES
Rodrigo Reis (PL) relatou em
PARANÁ/PR - RDP - Redes Diários do Paraná S/A
propõe a criação de medidas para incentivar os profi ssionais de saúde a participarem de
Rodrigo Fonseca/CMC
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MARTHA FELDENS
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o dia de amanhã e o resultado está previsto
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Justiça decide que é inconstitucional a leitura da Bíblia em sessões
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