Matinhos viveu dias de grande celebração com a entrega de 185 matrículas de imóveis do programa Moradia Legal, durante um evento realizado na CMEI Gigi Bonatto. As matrículas entregues pertencem a moradores da região do Mangue Seco que se inscreveram no programa e agora possuem a documentação que legaliza suas moradias.
Transformação e Esperança
Para os beneficiados, a legalização representa mais do que um documento, é a conquista de um sonho e a garantia de um futuro mais seguro. A moradora Divair Pereira de Souza expressou a emoção de receber sua matrícula. “É sem palavras você ter um papel na tua mão e saber que você vai sair trabalhar e voltar para sua casa. Essa é uma vitória”, disse a moradora.
Um Programa com Visão Social
O programa Moradia Legal, criado em 2020 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tem por objetivo regularizar áreas ocupadas de forma irregular, dando aos moradores a titularidade de suas propriedades. “Nós estamos procurando chegar perto do cidadão, principalmente daqueles que têm menor capacidade financeira, e estamos trazendo esse programa que dá a titulação para quem tem a posse do imóvel, se tornar o titular proprietário deles”, explicou o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, idealizador do programa.
Expansão e Impacto
Desde a adesão ao programa em maio de 2022, a atual gestão tinha a expectativa de beneficiar mais de 2 mil famílias. Atualmente, a previsão é que 3 mil famílias sejam contempladas com a regularização fundiária.
Ações Contínuas e Orientações de Adesão
A regularização fundiária não se limita apenas ao bairro Mangue Seco. Uma reunião realizada na Escola Municipal Elias Abrahão, direcionada aos moradores do Balneário Currais, que também esperam pela legalização de suas propriedades. Durante o encontro, moradores receberam orientações detalhadas sobre como aderir ao programa.
O advogado Naim Ackel e o gerente da Propriedade Legal, Gilson Provenzano, explicaram os passos necessários para que os moradores regularizem a situação de seus imóveis. A área, que pertencia à família Zicarelli e foi disponibilizada para a regularização, agora passa por um processo de legalização que trará segurança jurídica e benefícios econômicos aos seus residentes.
Benefícios à Comunidade e ao Município
Além de proporcionar dignidade aos moradores, a regularização traz benefícios econômicos para o município. Com a emissão dos títulos de propriedade, Matinhos passa a receber maior arrecadação de tributos como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), o que permite novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
O programa Moradia Legal se consolida como uma iniciativa para a transformação social e urbana de Matinhos. Ao garantir a função social da propriedade e proporcionar segurança jurídica aos moradores, o programa fortalece a cidadania e contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade. O caminho é desafiador, mas as histórias de conquistas como a de Divair Pereira de Souza trazem esperança e dignidade para milhares de famílias.