O movimento Despejo Zero realiza, desde às 12h30 desta quinta-feira (20), um ato por “Terra, Teto e Trabalho”, na frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no Centro Cívico. As comunidades envolvidas no ato participarão de uma nova audiência com o poder público às 14h, no Palácio das Araucárias.
A audiência contará com a presença da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná. Também participarão representantes da prefeitura de Curitiba e região metropolitana.
O ato é contra a criminalização das ocupações e dos ocupantes. Um dos motes da campanha é “Lutar não é crime”. O movimento se opõe ao Projeto de Lei (PL) 709/23, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes de propriedades em todo território nacional.
O PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 313 votos a 120, em maio deste ano. O projeto está em fase de apreciação pelo Senado. O PL é de autoria de Marcos Pollon (PL-MS) e teve relatoria de Ricardo Sales (PL-SP).
O movimento Despejo Zero reúne movimentos sociais em defesa das famílias que vivem em 35 áreas de ocupação e hoje correm risco de despejo na Capital e região metropolina.