A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) pediu ao delegado-geral da Polícia Civil a instauração de um inquérito para investigar os manifestantes e possíveis responsáveis pela na semana passada, por “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” durante as ações classificadas pelo governo paranaense como "atos antidemocráticos". Caso os manifestantes sejam denunciados e condenados, as penas podem chegar a oito anos de prisão.
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Segundo o documento, o estado do Paraná solicita a designação de um delegado responsável pela abertura e condução do inquérito “para apuração dos fatos supostamente praticados pelos manifestantes que tentaram impedir o exercício dos poderes constitucionais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”.
O estado espera a identificação dos envolvidos na invasação, entre eles, membros da APP-Sindicato, entidade que representa professores e profissionais da rede pública estadual da educação. Integrantes de partidos de esquerda e do movimento estudantil também podem ser identificados durante as manifestações, que culminaram em vandalismo na estrutura física da Alep.
No documento a PGE solicita apuração sobre “condutas antidemocráticas ocorridas no dia 3 de junho de 2024”, dia da invasão no prédio público. O que terceiriza à iniciativa privada a gestão administrativa de 204 colégios estaduais no Paraná.
“Tão logo a Procuradoria-Geral do Estado tomou conhecimento do precipitado anúncio de deflagração de greve pelos professores da rede pública de ensino, sem que tivesse sido oportunizado ao estado do Paraná quaisquer debates acerca dos temas", aponta.
A Procuradoria menciona no pedido a que reconheceu a paralisação como ilegal. A Justiça determinou R$ 10 mil de multa diária no caso de deflagração da greve, que foi mantida pela categoria com início no dia de 3 de junho, acompanhada das manifestações em Curitiba.
No dia 4 de junho, o governo ingressou com novo pedido na Justiça para que a multa fosse elevada a R$ 100 mil por dia contra a entidade sindical, R$ 10 mil contra a presidente da APP-Sindicato Walkiria Olegário Mezeto, além do por desobediência à decisão judicial.
Atos antidemocráticos: PGE diz que greve foi mantida apesar de ilegalidade no Paraná
A greve foi encerrada na noite de quarta-feira (5) após Assembleia Estadual Extraordinária com apesar da aprovação do projeto de terceirização. A postura da entidade contrária às decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é ressaltada pela PGE no documento que pede a abertura da investigação da Polícia Civil.
“Neste pórtico [de greve], apesar de devidamente ciente da proibição da realização do ato, não bastasse a conduta dolosa de consciente de descumprir a ordem judicial de suspensão da greve, há indicativos de incitação pela APP-Sindicato e de sua dirigente visando a paralisação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná", argumenta a Procuradoria .
Para a PGE, a decisão do sindicato pela manutenção da greve e dos atos programados foi responsável pela aglomeração "que acarretou a invasão do plenário do Poder Legislativo, mediante a destruição de vidros e o confronto com seguranças e policiais”.
Duas pessoas que participavam dos protestos foram presas e, segundo o estado, um deles é professor da rede pública. “A qual foi consignada no Boletim de Ocorrência comprovando que, de fato, houve a prática de atos que visavam paralisar os trabalhos do Poder Legislativo, tanto que a sessão presencial teve que ser paralisada”.
Para a PGE, a conduta, caso comprovada a tentativa de impedir o exercício do poder constitucional atribuído à Alep mediante violência, “pode ser enquadrada por tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Na semana passada, diretores e professores que participaram do movimento grevista foram afastados temporariamente de suas funções por decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
APP-Sindicato chama governo do estado de “intransigente”
Em nota assinada pela presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mezeto, a entidade afirmou que “há no governo paranaense uma intransigência em negociar e isso se reflete na tentativa de criminalizar os trabalhadores que fizeram greve”.
Para a presidente da APP-Sindicato, não houve atos antidemocráticos. “Toda a luta feita nos três dias de greve foi exatamente para estabelecer um processo democrático. Os três dias de greve foram para garantir os direitos democráticos da categoria e de toda a população.”
Segundo Mezeto, a entidade protocou pedido para discutir com o estado o projeto de lei antes que ele fosse enviado à Alep. “Não houve agendamento de reunião nem por parte da Casa Civil, nem da Alep e muito menos da Seed. Só tivemos acesso ao texto quando ele entrou na Casa Legislativa. Não é possível que a gente tenha uma votação tão rápida de um projeto tão importante e que altera tanto as estruturas das nossas escolas”, contesta.
A líder sindical se disse “surpresa” com pedido de investigação pela paralisação das atividades legislativas em decorrência do tumulto. “Não houve a paralisação dos atos da Alep. Mesmo com a entrada dos manifestantes no prédio, ocuparam-se apenas as galerias, para que se pudesse acompanhar ali a votação. O plenário ficou preservado. Os deputados é que preferiram se retirar e fazer a votação de forma online”, argumenta a presidente da APP-Sindicato, que ainda disse que a entidade se responsabilizará pelos estragos na estrutura da Alep e que enviou ofício ao presidente da Casa se colocando à disposição para os reparos necessários.
Uma segunda rodada de negociações, na tentativa de conciliação entre o governo do estado e a APP-Sindicato está agendada para às 18h desta quinta-feira (13), na sede TJ-PR. O primeiro encontro ocorreu na última sexta-feira. Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do Paraná respondeu que não vai se manifestar sobre o pedido da PGE.