A Justiça decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, transferir para Curitiba o júri popular do ex-policial penal Jorge Guaranho que matou o guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.
A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atende a pedido da defesa do réu. Inicialmente o julgamento seria na cidade onde o crime aconteceu. Cabe recurso da decisão.
Na noite de 9 de julho de 2022, Marcelo comemorava o aniversário de 50 anos em uma festa com o tema PT, quando foi baleado pelo ex-policial – na época simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado. Ele está preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O relator, desembargador substituto Sergio Luiz Patitucci, concordou com o argumento da defesa de que a realização do julgamento em Foz do Iguaçu possibilitaria o risco de parcialidade dos jurados convocados. Curitiba também foi escolhida pelo magistrado por conta da estrutura disponível para o júri.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes Miguel Kfouri Neto, Lidia Maejima e Adalberto Jorge Xisto Pereira.
A mudança de local do júri é chamada de "desaforamento". Em nota, a defesa de Guaranho disse que a alteração é "fundamental para assegurar um júri equilibrado e imparcial, garantindo a lisura do processo e a efetivação do direito à ampla defesa, conforme preceituado na Constituição Federal".
Os advogados afirmam também que a medida "visa prevenir quaisquer influências externas que possam comprometer a equidade do julgamento, reforçando, assim, as garantias legais e constitucionais de Jorge Guaranho".
Rogério Oscar Botelho, advogado que representa a Pamela, viúva de Marcelo Arruda, disse que vai se reunir com o Ministério Público para decidir os próximos passos.
Também em nota, o advogado da assistência de acusação Daniel Godoy Junior afirmou que a expectativa é de que o caso finalmente tenha um desfecho após a decisão.
"A demora traz prejuízos para todas as partes, incluindo o próprio réu, que aguarda o julgamento preso. Mas, principalmente, traz sofrimento para a família do Marcelo, que também é vítima desse crime brutal. [...] O importante é que o julgamento ocorra em breve e que a justiça seja feita, com a condenação do réu pelo homicídio duplamente qualificado, pelo motivo fútil e o risco às pessoas que estavam na festa no momento do crime", afirmou.
Júri adiado várias vezes
Inicialmente o júri que analisaria o caso estava marcado para 7 de dezembro de 2023.
Depois, foi remarcado para o dia 4 de abril de 2024. Nesse dia, o julgamento começou, mas foi suspenso depois de a defesa do ex-policial penal não ter pedidos aceitos pelo juiz e abandonar o plenário.
Por fim, o julgamento foi remarcado para o dia 2 de maio de 2024, mas, em 26 de abril foi novamente suspenso atendendo ao pedido da defesa de Guaranho de mudar o local do júri.
Como foi o crime?
Segundo a polícia, em 9 de julho de 2022, Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda e os dois discutiram.
Cerca de 10 minutos depois, o policial penal voltou ao local e, armado, disparou contra Marcelo, que revidou usando a arma que portava. Câmeras de segurança registraram parte da ação. Veja abaixo:
O guarda municipal foi socorrido, mas morreu na madrugada seguinte. Marcelo deixou quatro filhos. Na época do crime, um deles era um bebê com pouco mais de 40 dias.
Após o crime, Guaranho foi agredido por convidados presentes na festa de Marcelo. Ele foi internado e permaneceu em hospital de Foz do Iguaçu até ter alta e ser encaminhado ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde está preso desde agosto de 2022.
O infográfico abaixo mostra a ordem dos acontecimentos do crime, segundo a Polícia Civil:
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