Cascavel
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), João Victor Longhi, o pedido de suspensão da reintegração de...
Publicado em 13/06/2024 às 16:42
Por Álvaro Penerotti
shareshareshareshare
Publicidade
shareshareshareshare
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu, nesta semana, a suspensão de uma reintegração de posse em uma área de ocupação em Cascavel. O caso, envolvendo 13 famílias em situação de vulnerabilidade social, será analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr). Antes disso, o mandado de desocupação do local não poderá ser cumprido. O processo tramita na 5ª Vara Cível de Cascavel, e é movido pelo suposto proprietário do terreno. A ocupação, no bairro Cancelli, abriga o grupo de famílias desde 2012.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), João Victor Longhi, o pedido de suspensão da reintegração de posse busca garantir que seja feito um plano de desocupação antes que as pessoas sejam obrigadas a deixar o local. “A decisão prevê uma visita da Comissão de Soluções Fundiárias na ocupação e a realização de audiências de mediação entre os ocupantes e o suposto proprietário. Por meio dessa atuação conjunta entre as instituições do sistema de Justiça e o Poder Público, poderemos garantir o encaminhamento adequado e a dignidade das famílias “, afirma Longhi. O defensor público lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que não é possível a remoção forçada de ocupantes sem que haja atuação prévia do Poder Judiciário na mediação do conflito.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, em 2023, a obrigação dos municípios em realocar famílias em casos de desocupação. Esse plano deve acompanhar cadastramento prévio dos(as) ocupantes e encaminhamento aos órgãos de assistência social e programas de habitação. O novo local que abrigará as pessoas deve garantir acesso a serviços básicos, como água, luz, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Google News
Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação
Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.
Participe do nosso grupo no Whatsapp
ou
Participe do nosso canal no Telegram
Veja Mais
Atuação da Defensoria: Justiça suspende despejo em Cascavel e cobra realocação de famílias
5|4
![Atuação da Defensoria: Justiça suspende despejo em Cascavel e cobra realocação de famílias](http://www.superacessoinfo.com.br/flex/img/noticias/2024/20240613/202406131715401074354506.jpg)