Seis centrais sindicais apresentaram, nesta quinta-feira, uma queixa contra o governador do Paraná, Ratinho Jr, na OIT (Organização Internacional do Trabalho). Eles acusam o político de violar direitos sindicais e o direito de greve. O documento foi entregue no mesmo dia da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à OIT, em Genebra.
A queixa, obtida pelo UOL e assinada por centrais como a CUT, Nova Sindical, UGT, CTB, CSB e Força Sindical, ocorre depois de o governador Ratinho Júnior (PSD) ter apresentado o projeto de lei 345/2024, o "Parceiros da Escola". A Assembleia Legislativa aprovou a iniciativa na última terça feira (4).
A proposta gerou a indignação dos sindicatos, que levaram milhares de pessoas às ruas. O argumento do setor é que a lei irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná.
Num esforço para impedir que o projeto fosse adiante, uma greve dos professores foi convocada. O governador, porém, a considerou como "política, baseada em fake news e ilegal".
39 deputados acabaram votando pela lei que, na visão dos sindicatos, representa a privatização da gestão das escolas públicas. Existem ainda acusações de que pelo menos uma professora teria sido afastada por ter participado da greve.
De acordo com a queixa apresentada ao organismo internacional, os sindicatos tomaram conhecimento do projeto apenas em 22 de maio e que, na prática, ele "representa a privatização e o fim da escola pública".
O documento ainda acusa o governo estadual de "ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o Sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria".
"Diante do assédio e perseguição promovida pelo Governo do Estado do Paraná, e da tentativa de impedir os dirigentes de adentrarem às escolas para divulgar o movimento paredista e conversar com a categoria, foi feita uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela patente violação à Liberdade Sindical", afirma.
O MPT optou por pedir que o governo não criasse obstáculos para a greve. Mas, em 31 de maio, sexta-feira e feriado nacional, antes que a greve convocada fosse iniciada, a Procuradoria Geraldo Do Estado do Paraná ingressou com uma ação com o objetivo de declarar a greve ilegal.
A ação argumentava que a "educação" é um serviço essencial e não comportaria a greve. "No mesmo dia o processo foi analisado pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná", disse.
Diante da situação, os sindicatos pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se "manifeste de forma veemente contra as praticas persecutórias do governo brasileiro, explicitando que tais ações e posições são incompatíveis com a Constituição da OIT, e com as Convenções 87, 151 e 154".
A queixa ainda pede que a OIT "reitere sua posição de que a educação pública não está no rol de atividades essenciais strictu sensu, e, portanto, a suspensão judicial da greve, antes de seu início, representa uma violação à liberdade sindical".
Os sindicatos pedem que a OIT "reafirme que a imposição de multas exorbitantes e a ameaça de prisão no contexto de movimento grevista pacífico e deflagrado em observância das regras nacionais configura prática antissindical, dissuasiva do livre exercício de ação sindical".