Opinião


OCódigo Eleitoral atu-
elaborado durante o período da ditadura militar. Apesar dessa mácula, trouxe ganhos para o processo eleitoral, e foi, de todo modo, ajustado aos valores democráticos com dispositivos que deixaram de ser recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Além disso, a promulgação de normas posteriores (com natureza de lei complementar e ordinária) ajudaram a manter a atualidade da legislação eleitoral, ainda que de forma pouco organizada. processo eleitoral na sociedade brasileira e o aumento da consciência sobre a necessidade de uma legislação mais sistêmica, atual e democrática, passaram a exigir a elaboração de um novo Código Eleitoral. A cidadania diversifi cada e dinâmica do século XXI não se coadunam com um Código da década de 60, e com a marca histórica do regime ditatorial.
O ganho de importância do almente em vigor, de 15 de Julho de 1965, foi, como se sabe,

OPRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem na
presidente é de 50,8%, enquanto 48,6% o desaprovam. Entre as cinco regiões do país, apenas no Nordeste Lula tem uma aprovação maior, de 67,9%. No Norte esse valor é de 49,7%; no Sudeste, 43,1%; e no Centro-Oeste, 31%. A aprovação do presidente da República está em alta, aponta o levantamento. Ao responderem à pergunta “Você aprova ou desaprova o desempenho do presidente Lula?” , 51% dos entrevistados em todo o Brasil disseram aprovar o petista, 45% afi rmaram desaprovar e outros 4% não souberam responder. Na pesquisa anterior da AtlasIntel, de março, o presidente da República tinha 47% de aprovação e 46% de desaprovação. Já com relação ao governo em si, ao serem perguntados sobre como avaliavam a gestão Lula, 42,9% dos entrevistados classifi caram o trabalho como ótimo ou bom e 40,9% como ruim ou péssimo, enquanto 15,2% avaliaram como regular e 1,1% não soube responder. Entre março e maio, a proporção dos que avaliam o governo Lula como ótimo ou bom subiu de 38% para quase 43%. A desaprovação, por sua vez, permaneceu próxima de 41%, enquanto o porcentual daqueles que avaliam o governo como regular passou de 18% para 15%.
região Sul do Brasil a sua segunda maior aprovação em todo o país. É o que mostra pesquisa da AtlasIntel divulgada na terça-feira (7). Na região, a aprovação do

Raquel


FALE CONOSCO

Lula da Silva, sobre os novos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), traz alívio e esperança para regiões afetadas por desastres naturais, como as enchentes recentes no Rio Grande do Sul. Com um montante de R$ 18,3 bilhões, incluindo recursos significativos para prevenção de desastres, o governo busca não apenas reagir, mas principalmente prevenir tragédias futuras. encostas em municípios críticos demonstra uma abordagem proativa e necessária. É imperativo reconhecer a urgência de medidas preventivas diante das crescentes mudanças

de opinião não refl etem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

Chiquinho


85816-300 – (45)3218-2500

GAZETA DO PARANÁ I Quinta-feira I 9 de Maio de 2024 Global 9

Marcos Formighieri

trabalharam a logística e tivemos a ajuda do Corpo de Bombeiros de diversos Estados. Agradeço até hoje, a todos que nos ajudaram... nova calamidade, de grandes proporções e percas irreparáveis de vidas e patrimônios públicos e privados, que já se estima em centenas de bilhões. Sabemos que as vidas perdidas e as que graças a Deus foram e estão sendo salvas todos os dias, estão acima de qualquer valor material. O Brasil inteiro, neste momento, deve se unir aos irmãos do Rio Grande do Sul. Sabemos que, as autoridades estão atentas e providenciais, mas cabe também a irmandade do povo brasileiro, porque o Brasil somos todos nós. Aos políticos do Rio Grande do Sul, não tenham vergonha de pedir e exigir para suavizar a situação do povo GAÚCHO.
Agora, me deparo com uma

CURITIBA

Gazeta do Paraná


Tjpr
Moro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está defendendo a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa consta de parecer enviado na terça-feira (7) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do jornal O Globo. O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa defendeu o não acolhimento dos recursos movidos pelo PT e pelo PL, que se uniram na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava Jato e entraram com recurso no TSE depois que Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Não há previsão de quando o caso vai ser julgado pelo plenário do TSE.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr) promoveu a juíza Luciane Bortoleto ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Foi a primeira vez na história do Tribunal paranaense que a lista de inscritos para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, foi formada apenas por mulheres. A sessão no Tribunal Pleno contou com 117 desembargadores e desembargadoras votantes. A juíza Dilmari Helena Kessler fi cou em segundo lugar na votação, e a juíza Fabiane Pieruccini ocupou o terceiro lugar, e portanto, ambas irão compor a lista tríplice na próxima eleição. A lista de 18 juízas candidatas ao cargo de desembargadora segue a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da alteração da Resolução nº 106 de 2010, que incentiva a promoção da equidade de gênero nos tribunais de 2º grau.
Eleições Municipais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (7) minuta de resolução que regulamenta a fi gura do juiz das garantias na esfera eleitoral, que atuará na fase de inquérito policial. Núcleos Eleitorais das Garantias já estarão em funcionamento antes das Eleições Municipais de 2024. As proposições foram debatidas no dia 16 de abril, ocasião em que foram consolidados todos os avanços que resultaram na minuta aprovada. De acordo com o ministro, a proposta tem como base a regionalização, que permitiria a implantação sem grandes custos aos tribunais regionais eleitorais; a preservação da autonomia das cortes regionais, que poderão verifi car a melhor forma de implantação administrativa; e o respeito às peculiaridades demográfi cas e geográfi cas dos estados.
Em Cascavel...
Atenção, contribuintes de Cascavel, se você tem dívidas com a Prefeitura, aproveite a oportunidade de acertar as contas com descontos. Por meio da Lei Municipal nº135/2023, que está em vigor desde o ano passado, os cascavelenses podem regularizar a situação fi scal com o Município ainda este ano. Com o nome de Desconta, o programa de justiça fi scal, já atendeu 5,5 mil contribuintes e arrecadou R$ 5.581.623,91. Os recursos são utilizados em políticas públicas e obras que transformam e melhoram a nossa cidade de Cascavel. Os contribuintes terão descontos sobre juros e multas, de 50% para pagamentos à vista ou de 15% para pagamento em até 12 parcelas. Tributos como IPTU, taxa de coleta de lixo, Alvará, ISSQN, penalidades pecuniárias e demais tributos podem ser negociados. Devedores com contas acima de R$ 100 mil podem parcelar o tributo em até 48 parcelas, mas sem desconto
Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Cascavel receberá um reforço para as ações de patrulhamento. O ato de entrega de 10 viaturas para a GM será realizado nesta quinta-feira (09), em frente à Prefeitura. É mais investimento para a Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.

editor@ gazeta parana. com .br publico@ gazeta parana .com.br esporte@ gazeta parana .com.br comercial@ gazeta parana .com.br

oposto da verdadeira efi ciência democrática, porque pode levar a mais desavenças e impasses. Não são apenas mais alguns atos ou procedimentos de interlocução com a sociedade, dentro do processo de aprovação do Novo Código Eleitoral, que irão prejudicar sua chegada. Não os realizar, porém, deixará como legado um simbolismo autoritário, em contraste com a Constituição que se esforça, sempre mais, para assegurar a democracia participativa5. Basta lembrar que o TSE, mesmo não tendo semelhante obrigação de representatividade e de abertura que as casas do Congresso, realizou amplo diálogo quando da elaboração das resoluções que disciplinam as eleições 20246. A democracia é vivida em camadas na textura do tecido social. Por isso sua luz deve incidir por todas as frestas da estrutura do Estado e fundamentar o nascimento de cada nova norma. Um novo código não se coaduna com velhos ritos de pouca abertura à cidadania. É tempo de respeito integral à sociedade e aos anseios cívicos.

*Mestre pela UFC, doutora pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia

Nesse contexto, vem sendo

Novo PAC


No entanto, é crucial que esses esforços

legitimidade desses investimentos. vestimento em infraestrutura, mas também uma oportunidade de promover uma transformação positiva em diversas comunidades em todo o país. É um passo na direção certa para construir um futuro mais resiliente e sustentável para todos os brasileiros. sejam contínuos e acompanhados por políticas de longo prazo que abordem as causas subjacentes dos problemas enfrentados pelas comunidades mais vulneráveis. Somente assim poderemos verdadeiramente construir um país mais justo e igualitário para todos os seus cidadãos.

Editorial


UM GRANDE JORNAL TODOS OS DIAS

ESCÓRCIO


* Colunas assinadas e artigos

Pacaembú

Classifi cados - (45) 3218-2500 Assinaturas - (45)3218-2500

Fone (45)3252-3800 | result consultores. com .br


DIRETOR DE JORNALISMO

Sobe na região Sul a aprovação do presidente Lula


gazeta do parana. com .br Baixe o aplicativo


Mercês

CAVALCANTI RAMOS MACHADO


Rua Pedro Santos Ramos, 760 - Toledo-PR

votado o Novo Código Eleitoral, que já tramitou pela Câmara dos Deputados, e atualmente se encontra no Senado Federal. Ele é aguardado, claro, desde a Constituição de 88, tendo essa vontade ganhado corpo com o projeto do novo código, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. Trata-se, portanto, de uma espera de anos. pois dessa longa jornada, o Senado queira aprová-lo de forma célere, sem a audiência pública pela qual clama a sociedade, pondo a perder o brilho democrático, com opacidade nos debates, empobrecendo discussões necessárias e cujo palco por excelência é o Parlamento. não pode ser entendida apenas numa concepção de rapidez e agilidade, mas de legitimidade, com a elaboração de normas que tendam a ser mais aceitas, sujeitas a menos atrito social e a maior fluidez na sua compreensão, exatamente porque são mais debatidas pelo Parlamento e pela sociedade. A falta de diálogo caminha no sentido Impressiona, porém, que deA eficiência democrática

Lembro-me em 2009,
do Maranhão em Brasília, fomos acometidos por uma enchente de grandes proporções, foram 109 municípios atingidos por esta calamidade. Vi em uma transmissão por televisão, alunos da cidade de MORROS e AXIXÁ, em cima do telhado de uma escola, esperando resgate. Naquele momento, cai no choro literalmente... buscar ajuda em todos os sentidos, em Brasília implantei o SOS MARANHÃO, fui em todas as embaixadas, no corpo técnico federal, nas instituições COMERCIAIS e INDUSTRIAIS deste país, até mesmo nos clubes nacionais de futebol, tais como o Corinthians, Vasco, Flamengo, Botafogo, Fluminense e Palmeiras.
Procurei de forma rápida, quando estava como Secretário de Estado da representação política ÍDOLO NACIONAL do esporte para que viesse a público solicitar essa ajuda, o então ROBERTO DINAMITE. Busquei ajuda de alguns cantores, entre eles Alcione e Frank Aguiar. Não posso me esquecer, que tomei um puxão de orelha, porque não entenderam a minha visão sobre a complexidade do tema que o povo do Maranhão passava. disse-me: “O Maranhão não precisa de esmola de ninguém, você está diminuindo a imagem do Maranhão para o Brasil e para o Mundo com essa atitude”. a chegar carretas e mais carretas de toda parte do Brasil, para amenizar o sofrimento do povo, com alimentos, vestimentas, colchões em grande quantidade, até mesmo água mineral. O Exército, Marinha e Aeronáutica, Uma autoridade do Maranhão Logo em seguida, começaram

Rua Capitão Virgínio de Oliveira, 108

l O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio

E-MAILS

Somos brasileiros de norte a sul e de leste a oeste


Um novo Código chega com velhos ritos?


A priorização de obras de contenção de

O Novo PAC representa não apenas um in-

85851-110 – (41)3338-9191

CASCAVEL

climáticas e do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. cimento de água, urbanização de favelas, regularização fundiária e renovação de frota demonstram um compromisso abrangente com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. No entanto, é essencial que essas ações sejam acompanhadas de um rigoroso planejamento e execução, visando a efi ciência na aplicação dos recursos e a mitigação de possíveis impactos ambientais. A transparência e a participação da sociedade civil também são fundamentais para garantir a efi cácia e a Além disso, os investimentos em abaste-

Consegui o DESTAQUE de um

Rua Fortunato Bebber, 868

LEIA TAMBÉM NA INTERNET