Oportunidades


Em suma, as perspectivas atuais sinalizam

Ao final, se concluiu que a pri-

embasar a concessão de tão grave medida. Segundo a decisão, a necessidade da prisão preventiva de Erika foi fundamentada na presença do fumus commissi delicti e no periculum libertatis: O primeiro requisito decorreria da própria prisão em flagrante e das declarações prestadas na polícia; o segundo, na gravidade do crime, pois Erika teria subtraído o patrimônio da vítima. tos, conforme o entendimento da magistrada, diversos argumentos ligados ao mérito da causa, como, por exemplo, que a questão principal seria definir se a vítima tinha condições de expressar sua vontade, e não o momento exato da morte; além disso, na visão da magistrada, as circunstâncias do caso indicavam que a vontade de realizar o empréstimo era exclusiva de Erika, a qual não teria se preocupado com o estado de saúde de Paulo. foram afastadas ao argumento de que não eram suficientes ou adequadas. A substituição por prisão domiciliar requerida pela defesa também foi negada, pois "o fato de a custodiada possuir filha com deficiência não pode servir como salvo conduto para a prática de crimes". são preventiva era necessária para a garantia da ordem pública "[...] porque crimes como esse comprometem a segurança da cidade do Rio de Janeiro", o que exigiria a atuação do poder Judiciário para restabelecer a paz social violada, em tese, pela conduta de Erika. sobre dois problemas antigos: A indeterminação do conteúdo da "garantia da ordem pública"; e o afastamento das medidas cautelares diversas da prisão por meio de motivação genérica. A "garantia da ordem pública" sempre foi objeto de críticas contundentes pela doutrina. Há aqueles que defendem a sua inconstitucionalidade, pois a sua imprecisão acaba por viabilizar prisões para a antecipação da pena, ou mesmo para atender ao clamor social, frequente em casos de grande repercussão midiática, como o de Erika.

Mercês

Acresceu-se a esses fundamen-

cioeconômico em todo o estado. lhões de bilhetes concorrendo, promete estimular ainda mais a economia, proporcionando incentivos adicionais aos consumidores. cial que os interessados estejam atentos às oportunidades oferecidas pelas Agências do Trabalhador e postos avançados do estado, buscando alinhar suas habilidades e aspirações profissionais com as demandas do mercado. um horizonte promissor para o mercado de trabalho paranaense, reafirmando o potencial de crescimento e prosperidade da região.

CNPJ 39.583.156/0001-88

Essas palavras foram desesti-

Belém terá investimentos de R$ 1,3 bilhão da Itaipu para a COP30


de opinião não refletem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

ODIRETOR-GERAL brasileiro da Itaipu Binacional,
cidade vai ser sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025. Assinaram as parcerias, em cerimônia no Palácio do Planalto, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri; o governador do Pará, Helder Barbalho; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; e o diretor de Coordenação da Binacional, Carlos Carboni. Também estavam presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o ministro das Cidades, Jader Filho; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; ministros de Estado, diretores da Itaipu, representantes de órgãos públicos e de autoridades federais, estaduais e municipais. Foram assinados três convênios. Com a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará, o objeto é o aprimoramento de infraestrutura viária e a implantação do Parque Linear Doca, na Avenida Visconde de Souza Franco. O segundo convênio, no valor de R$ 323,5 milhões, com a prefeitura de Belém, prevê a implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim. O acordo contempla ainda a reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, símbolo da capital paraense e que abriga um dos mercados mais antigos do Brasil, e a restauração do Mercado Municipal de São Brás, construção histórica localizada no centro da cidade.
Enio Verri, participou do anúncio, ontem (6), em Brasília, dos investimentos de R$ 1,3 bilhão para melhoria da infraestrutura de Belém, capital do Pará. A

Rua Fortunato Bebber, 868

O risco é a banalização da prisão,

VELOSO


editor@ gazeta parana. com .br publico@ gazeta parana .com.br esporte@ gazeta parana .com.br comercial@ gazeta parana .com.br

Com essa nova modalidade, o Agrinho pretende


O sorteio do Nota Paraná, com 53,2 mi-

e-mails

fale conosco

*Desembargador Federal do TRF1 e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas

85851-110 – (41)3338-9191

Diante desse contexto promissor, é cru-

curitiba

85816-300 – (45)3218-2500

Quando a multidão se disper-

crianças e jovens precisa estar sempre atento às novas tendências, sob o risco de perder o bonde da história. É por isso que o Programa Agrinho, principal iniciativa de responsabilidade social do Sistema FAEP/ SENAR-PR está sempre inovando. à sua 29ª edição, a grande novidade é a categoria “AgroRobótica – Colégio Agrícola”, que tem como objetivo incentivar os estudantes dos 26 Colégios Agrícolas do Paraná a desenvolverem propostas inovadoras aplicadas à solução de problemas reais do campo, utilizando para isso a construção de protótipos eletrônicos. incentivar a aprendizagem científica, o trabalho colaborativo e estreitar os laços dos alunos com empresas locais. Os projetos que participarão da competição precisam necessariamente ser desenvolvidos em parceria com empresas da região que se encaixem nos parâmetros do regulamento. Os projetos devem seguir o tema do concurso desse ano: “Agrinho: do campo à cidade, colhendo oportunidades”. As inscrições para competir nessa categoria vão até 31 de julho. parte do Concurso Agrinho, que soma 15 modalidades diferentes na competição desse ano. Confira o regulamento de cada uma e verifique as datas de inscrição no site: sistema f aep. org .br/ agri nho/

As cautelares diversas da prisão

*Advogado, pós-graduando em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, associado ao IBCCRIM e à AASP

exemplo, oferece um volume substancial de postos de trabalho, com destaque para alimentador de linha de produção, abatedor e servente de obras. disponíveis para profissionais com formação técnica e superior, abrangendo áreas como enfermagem, soldagem, logística, e tecnologia da informação, entre outras. bém apresentam um cenário positivo, com números significativos de vagas em municípios como Campo Mourão, Londrina, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Essa distribuição equitativa de oportunidades fortalece não apenas o mercado de trabalho local, mas também impulsiona o desenvolvimento soNa Capital, diversas oportunidades estão Além disso, outras regiões do estado tam-

Matinhos
Um boletim divulgado ontem (6) pelo Instituto Água e Terra (IAT) apontou que revitalização da Orla de Matinhos atingiu 94,13% em abril. O levantamento é feito em parceria com o Consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública. Em relação a março, o avanço mais significativo se deu no assentamento do novo sistema de microdrenagem, que passou de 32,3% para 37,2%. Essa é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 354,4 milhões por parte do Governo do Estado, já considerando atualização dos custos e adequação do projeto – o contrato original era de R$ 314,9 milhões. A recuperação segue dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre deste ano. O avanço no processo de renovação da drenagem urbana terá impacto significativo na contenção de alagamentos e cheias derivadas de fortes chuvas ou ressacas intensas em Matinhos.
Operação Fim de Feira
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do ex-prefeito de Araucária pelo crime de concussão. A ação penal decorre de investigações iniciadas com a Operação Fim de Feira, deflagrada em 20 de dezembro de 2016 pelo Ministério Público do Paraná (MPR).

diretor de jornalismo

gazeta do paraná I Terça-feira I7 de Maio de 20 24 Global 9 Global 7

As categorias tradicionais continuam fazendo


Pacaembú

vras proferidas pelo Salvador, diz a Bíblia, em João, 6: 67, que Jesus se voltou para os doze e perguntou: quereis vós também retirar-vos? Quando Simão Pedro responde: Para quem iremos nós? ções, dificuldades e decepções do mundo, muitos se desviam ou arrefecem a fé. Mas, antes de se fazer isso é preciso perguntar a si mesmo: Para quem iremos se só Jesus tem a palavra da salvação? Nesse aspecto, a melhor decisão é continuar entregando inteiramente a vida a Jesus. Somente Ele pode nos levar ao encontro do Pai celestial, outro caminho leva à perdição. Se os desapontamentos te enfraquecem, peça ajuda ao Senhor, Ele te fortalecerá.
Diante das tribulações, prova-

A Respondeu-lhe, pois,
vras da vida eterna” (João, 6: 68). Jesus havia realizado o milagre da multiplicação dos pães e dos peixes e por isso uma multidão passou a querer coroá-lo rei, por acharem que Ele era o profeta que

ALVES CAPRA


A decisão suscita a discussão

do pão e vos saciastes. Trabalhai não pela comida que perece, mas pela comida que permanece para a vida eterna, a qual o Filho do Homem vos dará, porque a este o Pai, Deus, o selou” (João, 6:27-28). muladoras para quem só pensava nos bens materiais e por isso muitos abandonaram Jesus. Da mesma maneira acontece hoje com muitos seguidores, que somente pensam na satisfação dos desígnios da carne. Nas igrejas em geral, há muitos que não fincam raízes, em razão de estarem procurando as benesses do mundo e não um encontro com Jesus. sou decepcionada com as pala-

No último dia 16/4, a in-
é objeto de diversas matérias jornalísticas, diariamente. Não sem razão: Os fatos impressionam a qualquer um, e parecem ter sido retirados das hipóteses utilizadas pela doutrina para exemplificar os institutos penais. panharam, um resumo do caso: Erika Nunes foi presa em flagrante pela prática, em tese, dos crimes de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, pois teria levado seu tio, Paulo Braga, a uma agência do Itaú em Bangu, no Rio de Janeiro, com a intenção de obter um empréstimo de dezessete mil reais em nome de seu tio. Paulo, entretanto, foi supostamente levado morto à agência, o que foi confirmado pelo médico da SAMU no local. A Polícia Militar foi chamada e Erika foi presa em flagrante, tendo sua prisão sido convertida em preventiva no último dia 18/4. em razão da ampla divulgação dos fatos, pretende se ocupar dos aspectos técnico-jurídicos da decisão que decretou a prisão preventiva de Erika. sido divulgada em diversos canais de informação, diferentemente de outros pontos amplamente discutidos - como a gravidade dos fatos, a configuração da tentativa, crime impossível, o elemento subjetivo etc. -, pouco ou nada se falou sobre o uso da garantia da ordem pública como fundamento da decisão. artigo: Verificar, à luz do que dispõe o CPP, em especial após as mudanças promovidas pela lei 13.964/19, se há elementos jurídicos aptos a Para os leitores que não acomternet foi tomada pelo caso "Tio Paulo", que repercutiu muito e ainda O presente texto, até mesmo Embora a decisão também tenha E é esse o objetivo do presente

rigos ocasionados pela imprecisão do conteúdo da garantia da ordem pública, pois deixam ao magistrado um amplo espaço de discricionariedade, que pode ser facilmente utilizado para justificar prisões que não estão alinhadas a interesses instrumentais, como a proteção de testemunhas, por exemplo. como muitos defendem já ocorrer no Brasil, sujeitando qualquer pessoa a uma prisão que jamais deveria ser decretada, como ocorre nos casos em que a prisão preventiva se perpetua em investigações de crimes que, ao final, somente admitiriam a fixação de regimes mais brandos. mento imotivado das cautelares diversas e da prisão domiciliar, o que acaba por encerrar o conjunto de fatores que indicam que a prisão, ao que parece, não serviu a interesses processuais - ou até mesmo para evitar o risco de reiteração delitiva, o que seria, por si só, dificilmente demonstrável -, mas atendeu à comoção pública e à tutela da credibilidade do poder Judiciário. sas da prisão foram inseridas na legislação pela lei 12.403/11, com a promessa de oferecer ao magistrado uma solução intermediária, em substituição ao "tudo ou nada", isto é, previu-se a possibilidade de se decretar medidas proporcionais aos fatos, sem que fosse necessário recorrer diretamente à prisão preventiva. Passados mais de dez anos desde a promulgação da lei 12.403/11, decisões como esta ainda são comuns; e, apesar dos avanços, o problema adquire novos contornos: Na prática, as cautelares diversas são decretadas como decorrência automática da revogação da prisão preventiva, ou são afastadas sem que tenha havido a demonstração efetiva de que não são suficientes ou adequadas. tia da ordem pública protagoniza, diariamente, um dos maiores contrassensos do processo penal: a indeterminação de seu conteúdo acaba por esvaziar a natureza instrumental da prisão preventiva, cedendo espaço à inconstitucional prisão por clamor social.

Nesse ano, quando o Concurso Agrinho chega


cascavel

Matheus


Quem se propõe a trabalhar a educação de


Enfim, o fundamento da garan-

Marcos Formighieri

os defensores da constitucionalidade sustentam que a garantia da ordem pública é amplamente prevista na legislação comparada, e que a prisão decretada sob este fundamento é legítima e constitucional, desde que a expressão "garantia da ordem pública" seja interpretada para evitar o risco de reiteração delitiva. O ponto comum entre as correntes: Nenhuma admite a prisão preventiva como punição ou para atender a anseios sociais. sa interpretação, privilegiando a presunção de inocência, ao vedar expressamente o uso da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de pena. Também não é possível a decretação da prisão quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Tudo isso sem esquecer do modelo decisório também reafirmado pela lei 13.964/19: A decisão deve ser fundamentada em dados objetivos dos autos e demonstrar o perigo gerado pelo estado de liberdade do cidadão, além de explicitar a relação entre os conceitos e dispositivos invocados com a causa. Não valem as decisões genéricas e pré-formatadas. te, a garantia da ordem pública, exatamente por sua indeterminação, justificou uma prisão que não possui finalidades instrumentais, isto é, a prisão não foi decretada para tutelar interesses processuais, como a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. uso de expressões vagas, como o comprometimento à segurança pública da cidade do Rio de Janeiro e a violação da paz social, que são passíveis de aplicação a qualquer caso e revelam a fragilidade na motivação da decisão. Além disso, os pré-juízos, ligados ao mérito da causa - como a afirmação de que Erika teria subtraído o patrimônio da vítima, e o fato de que possuir filha com deficiência não poderia ser utilizado como escudo para a prática de crimes -, revelam o emprego de argumentação incompatível com o momento processual. tre os milhares de exemplos dos peA lei 13.964/19 reforçou esNo caso de Erika, aparentemenA primeira evidência disso é o O caso de Erika é apenas um en-

* Colunas assinadas e artigos

Opinião


Gazeta do Paraná


rio para os buscadores de emprego no Paraná, com a oferta de 12.658 vagas de trabalho com carteira assinada. Essa ampla gama de oportunidades reflete a resiliência e dinamismo da economia regional, mesmo em tempos desafiadores. Destacando-se entre as vagas disponíveis, a posição de alimentador de linha de produção lidera, com 3.147 oportunidades. Seguem-se vagas para magarefe, servente de obras e abatedor, demonstrando uma diversificação promissora no mercado de trabalho. se destacam como polos de contratação, com números expressivos de vagas. Cascavel, por Regiões como Cascavel e a Grande Curitiba

Rua Capitão Virgínio de Oliveira, 108

Editora Okavango LTDA

Soma-se a esse quadro o afasta-

Classificados - (45) 3218-2500 Assinaturas - (45)3218-2500

Simão Pedro: Senhor, para quem iremos nós? Tu tens as pala-

os que ali estavam tiveram satisfeita a fome de pão físico. de seu sacrifício.T ornar-se rei, naquele momento, impediria a realização de sua missão confiada por Deus, de oportunizar a vida eterna e a salvação. Jesus é o alimento espiritual. Por isso, Ele preferiu se ausentar para orar e depois foi ao encontro dos apóstolos andando sobre as águas. Do outro lado do mar, aguardava-o uma multidão, porque Jesus havia realizado o milagre da multiplicação dos pães. Jesus, porém, faz um discurso de exortação. Na verdade, na verdade vos digo que me buscais não pelos sinais que vistes, mas porque comestes Mas, Jesus não podia abrir mão “Jesus respondeu e disse-lhes:

Roberto


AgroRobótica no Agrinho 2024


Jesus, para quem iremos?


Por outro lado, resumidamente,

As medidas cautelares diver-

um grande jornal todos os dias

l A semana inicia com um auspicioso cená-

O caso "Tio Paulo" e a prisão preventiva para a garantia da ordem pública


sistemafaep.org.br


Editorial