As discussões do G20 — grupo das 20 maiores economias do mundo mais a União Africana — também passam por como agilizar processos em tribunais de Justiça com uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e até o papel das Cortes Supremas no desenvolvimento sustentável e na emergência climática.
Para avançar na cooperação nesses temas será realizada segunda e terça-feira, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o J20, evento que reunirá representantes das Cortes Supremas dos países do G20.
O encontro está sendo organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da presidência brasileira do G20 em 2024, e terá como temas principais a promoção da cidadania e da inclusão social pelo Poder Judiciário; a litigância climática e o desenvolvimento sustentável; e a transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça.
As sessões sobre os dois primeiros temas serão fechadas. Já a terceira será aberta ao público. O objetivo é avançar em projetos de cooperação multilateral e bilateral, com trocas de experiências entre os magistrados.
Confirmaram presença 18 delegações, incluindo presidentes das cortes de Alemanha, França, Índia e Reino Unido e representantes de Argentina, China e Rússia.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou ao GLOBO que o Brasil tem bons exemplos a apresentar nos três eixos centrais, incluindo no uso da tecnologia:
— Nós temos programas de inteligência artificial no Supremo já em execução na seleção de processos por tema e o seu enquadramento nas teses de repercussão geral. E nós temos encomendas importantes para a indústria de TI para resumo de processos, para pesquisa de jurisprudência. Em algum lugar no futuro, até para a minuta inicial das decisões judiciais. Então nós somos bastante avançados no uso da tecnologia no direito.
Em relação à inteligência artificial, o STF já utiliza três ferramentas, para selecionar e classificar processos que chegam ao tribunal. Desde 2017, o robô batizado de Victor identifica se os recursos recebidos pelo tribunal se enquadram em teses de repercussão geral.
Impactos positivos
Também estão em funcionamento a Rafa, que classifica processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e a VitórIA, que agrupa processos por similaridade de temas.
Na área da tecnologia, Barroso ressalta também que quase a totalidade dos processos judiciais brasileiros estão digitalizados.
— O primeiro impacto positivo é ecológico, menos uso de papel. E o segundo é que a experiência demonstra que os processos eletrônicos têm uma tramitação mais célere do que os físicos.
O presidente do STF afirma também que até o fim do ano deve ocorrer uma uniformização de todos os sistemas de tribunais. Atualmente, cada órgão tem um sistema diferente.
— Em algum momento do passado, o CNJ tentou uniformizar, houve muita reação e não se conseguiu uniformizar. Então nós agora estamos tentando fazer com que os sistemas se comuniquem adequadamente e que a interface para o usuário seja única.
Também está sendo estudada a possibilidade de adotar uma ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que usa a inteligência artificial generativa — como o ChatGPT — para realizar uma busca na jurisprudência dos tribunais.
Batizado de JurisprudênciaGPT, o sistema foi lançado em janeiro e “responde” perguntas sobre decisões anteriores do TJ-PR, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF. A ferramenta foi criada a partir de uma parceria com a Microsoft e está disponível apenas para uso interno no tribunal ou na loja da empresa, devido ao seu alto custo.
Um dos riscos com as IA generativas é o fenômeno chamado de “alucinação”, quando as ferramentas inventam dados que não sabem. No caso do JurisprudênciaGPT, entretanto, o secretário de informática do TJ-PR, Rafael Teigão, afirma que esse risco não existe, já que as respostas sempre trazem os documentos dos acórdãos que servirem como base.
Gênero e clima
Na área de mudanças climáticas, Barroso considera que o Judiciário brasileiro também tem boas iniciativas para apresentar. O presidente do STF afirma que, tradicionalmente, tribunais de outros países consideravam que temas ambientais deveriam ser decididos pela política, e não pelo Judiciário.
No Brasil, contudo, Barroso ressalta que a situação é diferente porque a Constituição determina a proteção do meio ambiente. Ele cita, por exemplo, a decisão que proibiu o contingenciamento dos recursos do Fundo Clima e a que determinou a reativação do Fundo Amazônia.
No terceiro eixo do J20, o da inclusão social, Barroso destaca ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele.
Na semana passada, o órgão lançou um edital que visa a buscar financiadores para um programa de bolsas de estudos para pessoas negras que queiram prestar o Exame Nacional da Magistratura. Para Barroso, a medida é importante “para fazer com que a demografia do Judiciário se aproxime da demografia do país”.
No ano passado, no fim da gestão de Rosa Weber no CNJ, foi aprovada uma norma que busca a paridade de gênero nos tribunais. Nas promoções de juízes para tribunais de segunda instância, quando a promoção for por merecimento, deverá ser elaborada uma lista exclusivamente com mulheres, alternada com a lista tradicional.