Inciativas do Tribunal de Justiça

Já o projeto de lei 91/2024,

IAT/Cornélio Procópio

O projeto de lei 676/2023, do

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e do Ministério Publico estaduais serão discutidas em segundo turno. O projeto de lei 42/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que altera a Lei n° 16.024/2008, estabelecendo o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário para dispor sobre a duração da licença à gestante em caso de feto natimorto. A alteração aumenta de 30 para 60 dias a licença concedida às mulheres que se enquadrem no caso. Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), altera a redação de dispositivos do artigo 131 da Lei nº 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão. do mesmo órgão, altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 20.640/2021, tratando do regiO projeto de lei 189/2024, da Já o projeto de lei 200/2024,

me jurídico dos servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, as três modifi cações propostas pelo projeto têm o objetivo de aprimoramento, adequação e atualização do texto atual. A primeira propõe a redução do prazo de trânsito de quinze para cinco dias. A segunda visa conferir mais clareza ao texto, com a indicação dos possíveis beneficiários do auxílio-funeral. A última pretende introduzir entre as normas estatutárias dos servidores a licença para doação voluntária de sangue.

Redação fi nal

decreto após a Greve Geral em 1917. Mas a maior mudança só veio com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Já a Lei federal nº 10.607/2002 defi niu o dia 1º de maio como feriado nacional

O projeto de lei 630/2023, do

Domingo I 28 de Abril de 2024 I GAZETA DO PARANÁ2 Geral

1925
No Brasil, a data é celebrada desde 1925, quando virou

leitos de UTI. O debate é urgente e necessário para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e desafogar o sistema de saúde”, destaca a proponente, deputada Cristina Silvestri (PSDB).

E o projeto de lei 213/2024,

Dos deputados Gilson de Sou-

Sessão Plenária

Demais poderes

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Oito proposições passam pela última votação. O projeto de lei 369/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), altera a Lei 17.478/2013 e dispõe sobre o dever de informar de forma adequada o prazo de validade os produtos alimentícios expostos ao consumidor em gôndolas de supermercados ou em estabelecimentos semelhantes. dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Amaro (Republicanos), institui a Semana Estadual do Infl uenciador Digital, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro. deputado Ricardo Arruda (PL), cria o Programa Estadual de Incentivo à Realização do Exame Cariótipo em Recém-nascidos com Síndrome de Down. deputado Soldado Adriano José (PP), reconhece como Patrimônio Artístico do Paraná a letra e a música nas “Asas da Juriti”, do grupo musical Gralha Azul. deputado Gilberto Ribeiro (PL), institui a Semana Estadual de Conscientização contra a Psicofobia. tos de lei complementar. O PLC 2/2024, da Defensoria Pública do Paraná, que altera a Lei complementar estadual n° 136/2011 e a Lei n° 19.983/2019. E o PLC 3/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 26, de 30 de setembro de 1985, a Lei n° 14.234, de 26 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Quinze itens estão na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (29). Quatro proposições chegam ao Plenário para primeira discussão. O projeto de lei 974/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB) e do deputado Alexandre Curi, concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná, em Curitiba da deputada Marcia Huçulak (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à entidade Águia de Ouro Futebol Clube para Todos, em Curitiba. za (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Evandro Araújo (PSD), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Luciana Rafagnin (PT), Reichembach (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), o projeto de lei 131/2024 declara o queijo colonial do sudoeste do Paraná como patrimônio de natureza cultural imaterial do Estado do Paraná. do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu.

Orlando Kissner/Alep

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Vídeos Institucionais.


Celebração aos trabalhadores do Paraná marca a agenda legislativa
O Dia do Trabalho remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A origem remonta o movimento de operários que eclodiu em Chicago em 1896, dando origem às celebrações de 1º de Maio
ALEP
Curitiba
?A trajetória de lutas da classe
trabalhadora no mundo e no Brasil será mais uma vez celebrada na Assembleia Legislativa do Paraná. Trabalhadores dos mais diferentes setores da sociedade serão homenageados em uma sessão solene na próxima quinta-feira (2), um dia após o feriado do Dia do Trabalhador. A iniciativa do evento é do primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do deputado Ney Leprevost (União), e presta um reconhecimento aos trabalhadores do Paraná. A solenidade está marcada para as 18h30 no Plenário e é o destaque da agenda legislativa na próxima semana, que conta ainda com audiência pública, sessões plenárias e reuniões de comissões. luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A origem remonta o movimento de operários que eclodiu em Chicago em 1896, dando origem às celebrações de 1º de Maio. Eles lutavam contra as condições desumanas de trabalho e pela redução da carga horária de 13 horas para 8 horas. desde 1925, quando virou decreto após a Greve Geral em 1917. Mas a maior mudança só veio com a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Já a Lei federal nº 10.607/2002 definiu o dia 1º de maio como feriado nacional.
Saúde renal
“A saúde dos rins – prevenção, diagnóstico e tratamento” será abordada por especialistas em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento contará com palestras O Dia do Trabalho remete à No Brasil, a data é celebrada

sobre diversos aspectos relacionados às doenças renais, desde estratégias de prevenção e a importância do diagnóstico precoce até os desafi os enfrentados para tratar essas disfunções. O evento está marcado para o dia 30, no Auditório Legislativo, às 10 horas. tica. Quando os sintomas aparecem, o quadro pode ser irreversível. Com o diagnóstico precoce, podemos evitar hemodiálise, transplante renal e ocupação de “A doença renal é assintomá-

E, para completar, dois proje-

da sociedade. Programação da Assembleia conta ainda com audiência pública, sessões plenárias e reuniões


Na Alep Sessão solene em alusão ao 1º de Maio vai homenagear representantes dos mais diferentes setores


Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) da regional de Cornélio Procópio resgataram nesta sexta-feira (26) um jacaré (espécie não identifi cada) em Leópolis, no Norte do Paraná. Ele foi encontrado dentro de uma piscina desativada, próxima a uma área de várzea, em uma fazenda da região – o órgão ambiental foi acionado pelo proprietário da área. Após avaliação inicial que atestou as boas condições clínicas, o animal foi solto no Rio Congonhas, retornando ao habitat natural.s répteis adultos têm entre dois e três metros, costumam viver nas margens de rios, brejos, mangues, riachos, lagos e lagoas e se alimentam de mamíferos, crustáceos, insetos e moluscos, entre outros. “Por ser um predador e regulador populacional, o jacaré tem um papel muito importante na manutenção dos ecossistemas costeiros”, diz a engenheira de pesca do IAT, Evelyn Jaques de Almeida. O órgão ambiental orienta o cidadão que encontrar um animal silvestre fora de seu habita, machucado, vítima de maus-tratos, tráfi co ilegal ou cativeiro irregular, a entrar em contato com a Ouvidoria do Instituto Água e Terra ou da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, pode ligar para o Disque Denúncia 181 e informar de maneira objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento.

Após resgate em Leópolis, IAT devolve jacaré à natureza


O projeto de lei 785/2023, do

O projeto de lei 548/2023,