O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) arbitrou que Prefeitura de Londrina terá que pagar R$ 5.182.146,98 ao Banco Itaú. A decisão é referente ao empréstimo feito em 1998 pelo município junto ao antigo Banestado e que foi anulado, posteriormente, pela gestão do então prefeito Antonio Belinati.
Por conta da anulação do contrato por parte do município, a instituição financeira pleiteava o ressarcimento de R$ 100.897.295,47 em valores atualizados até 2022.
O acordo de empréstimo deu como garantia ações da Sercomtel, a empresa pública de telefonia que privatizada em 2020 pelo atual prefeito Marcelo Belinati (PP). Como não houve a quitação à época, o banco ficou com ações da Sercomtel, que estariam abaixo do valor nominal, segundo a instituição financeira que se sentiu lesada e recorreu à Justiça.
Na apelação, a Procuradoria-Geral do Município argumentou que o banco ficou na posse das ações da empresa de telefonia por 20 anos, entre 1998 e 2018, devolvendo ao preço de R$ 5.182.146,98.
O procurador geral do Município, João Luiz Esteves, argumenta que a anulação do negócio com a devolução dos valores acarretaria em obtenção indevida pelo banco em prejuízo ao erário público.
A ação ainda não transitou em julgado, mas a decisão do TJ-PR foi unânime pelos desembargadores, o que torna difícil uma reversão em estâncias superiores, na avaliação de Esteves. Os R$ 5 milhões serão pagos pelo município ao banco por precatórios, por meio de requisições feitas pelo Judiciário.