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gazeta do paraná I Quinta-feira I 18 de Abril de 2024 Global 9

Acorrupção é um câncer
Kiyoshi
HARADA
*Sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBEDAFT
dade a descrença nas instituições públicas e nas autoridades constituídas. Apesar de o Brasil ter aderido ao acordo de combate à corrupção nos âmbitos da OCDE e da ONU, a corrupção entre nós tornou-se fora de qualquer mecanismo de controle, ao contrário do que acontece na maioria dos demais países, onde a corrupção está sob controle do Estado. Estados existem em que os corruptos são condenados è pena capital. filigranas processuais, os corruptos não são alcançados pela lei penal deixando-se levar pela prescrição da ação penal. Mesmo depois de condenados por todas as instâncias judiciais conseguem a sua descondenação sob alegação de “defeitos processuais”, para anular a decisão condenatória, sem exame do mérito ganhando o status de ficha limpa. É de estarrecer! no Brasil está institucionalizada em nível constitucional e em nível da legislação ordinária como resultado da grave crise ética moral que estamos atravessando. Não há ética no ato de legislar; não há ética no ato de executar; e não há ética no ato de julgar. Assim temos a emenda de relator (RP9) declarada inconstitucional pelo STF por ausência de publicidade e de transparência, e constitucional iz ada no dia seguinte. claração de inconstitucionalidade dessa emenda do relator, a Câmara dos Deputados pegou a carona de uma PEC em adiantado estado de tramitação e, por meio de contrabando legislativo (jaboti), inseriu a totalidade das verbas previstas para o exercício de 2022 a título emenda do relator no bojo da emenda individual, que de 1,3% da receita corrente líquida passou para 2%, democraticamente, dividido entre deputados (1,55%) e senadores (0,45%). Parece um filme de ficção, mas é a dura realidade! nadores, agora, estaria tudo certo porque a emenda do relator passou a ter matriz constitucional, sendo que antes era regida por mera resolução do Congresso Nacional. Pensamos diferente. No conflito de normas constitucionais devemos buscar uma interpretação dentro da ordem jurídico- constitucional global. Dentre os princípios de interpretação constitucional são pertinentes ao caso sob exame o Princípio da Unidade da Constituição e o princípio do Efeito Integrador.
No Brasil, por conta de incríveis Lamentavelmente a corrupção Realmente, um dia após a dePara grande parte dos doutrique corrói a sociedade pelo seu efeito nefasto. Planta no seio da socieharmônicos entre si o Judiciário, o Legislativo e o Executivo (art. 2º da CF). Esse princípio é protegido por cláusula pétrea (art. 60, § 4º, III da CF). princípio não cabe ao Legislativo direcionar concretamente a aplicação de recursos financeiros. E no sistema presidencialista de governo a aplicação de recursos financeiros cabe privativamente ao Poder Executivo não se admitindo sócio na gestão financeira do Estado. Esse negócio de presidencialismo de coalizão que leva à velha praxe de “dá cá e toma lá” é uma excrescência dentro do sistema presidencialista de governo, a revelar atos de corrupção. fiscalizar a execução orçamentária com o auxílio do TCU. Daí a inconstitucionalidade do direcionamento, pelos parlamentares, de verbas pertinentes às emendas individuais e de bancada que conflitam abertamente com o princípio da independência e harmonia dos Poderes e com o sistema presidencialista do governo, descambando para o semi parlamentarismo de governo. lização e controle das despesas públicas não pode realizar despesas sob pena de tornar inoperante o mecanismo de controle. Todos estão lembrados do episódio do “tratoraço” em que parlamentares destinaram os tratores a diversos municípios com preços superfaturados em mais de 180% do preço normal. São conhecidas, igualmente, as utilizações de verbas da Codevsf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba para execução de obras que distam mais de 1.500 quilômetros do Rio São Francisco. Mas, o pior exemplo é daquele da construção de um imponente mirante em frente a um condomínio de alto luxo, de propriedade de um ilustre Senador da República, com os recursos da emenda individual. os Fundos Partidário e Eleitoral por destinar dinheiro público às pessoas de direito privado, além de faltar a prévia regulamentação, por lei complementar, das hipóteses de instituição de fundos, bem como dos mecanismos de seu controle e fiscalização, como determina o art. 165 § 9º, II da CF. Quando é o próprio Estado quem patrocina a corrupção, qualquer mecanismo de combate existente na esfera privada e pública torna-se inoperante. lava jato, que custou fantásticos recursos financeiros à nação, acabou com a corrupção institucionalizada. Além de não acabar com ela trouxe novos casos de corrupção durante a sua execução, com desvios de vultosos recursos financeiros provenientes de delações premiadas e de acordos de leniência, mediante a destinação direta desses recursos por parte das autoridades públicas envolvidas nessa operação lava jato, afrontando o princípio elementar de direito financeiro, segundo o qual tudo que se arrecada deve convergir para o Tesouro de onde só pode sair em forma de despesa legalmente autorizada. É o princípio da unidade de tesouraria, expresso no art. 56 De conformidade com esse Ao legislativo cabe controlar e Um Poder incumbido da fiscaIgualmente inconstitucionais Tanto é que nem a operação

MDB oficializa apoio a Eduardo Pimentel para a Prefeitura de Curitiba
de países da região andina. Isso significa que o risco não está confinado apenas a áreas tropicais e subtropicais, mas está se espalhando para novas regiões do mundo. cada vez mais frequentes e graves. A OMS está monitorando ativamente surtos e epidemias em pelo menos 23 países, sendo 17 deles nas Américas, incluindo o Brasil. Em 2023, testemunhamos um aumento alarmante no número de casos e mortes pela doença, com mais de seis milhões de casos reportados e mais de sete mil mortes em 80 países. Os fatores ambientais, como o aumento das chuvas e das temperaturas, estão criando condições ideais para a proliferação do mosquito. Esses fenômenos são amplificados pelas mudanças climáticas, tornando o controle da dengue e outras arboviroses um desafio cada vez maior. e os sistemas de vigilância para ampliar as ações de prevenção e combate em saúde pública. Educação sobre medidas de prevenção, como eliminação de criadouros de mosquitos e uso de repelentes, é essencial para conter a propagação dessas doenças. agir agora para enfrentar essa ameaça crescente à saúde pública. A prevenção é a melhor estratégia, e todos nós temos um papel a desempenhar na proteção de nós mesmos e de nossas comunidades contra a dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos.
É crucial melhorar a comunicação de casos Nós, como comunidade global, precisamos Os surtos de dengue estão se tornando da lei 4.320/64, que veda a permanência de dinheiro público em caixas especiais, de sorte a assegurar o controle e a fiscalização das despesas públicas. te enfraquecida por medidas legislativas expandindo-se as despesas de pessoal além dos limites fixados nos arts. 19 e 20. Outras vezes, por meio de interpretações jurisprudenciais casuísticas obtém-se a mágica de duplicar o teto remuneratório previsto no inciso XI, do art. 37 da CF mediante a indevida exclusão de valores a título de verbas indenizatórias que vão surgindo aos montes como sucedâneo de aumento salarial: auxílio paletó, auxílio moradia; auxílio transporte; auxílio refeição; auxílio para compra de livros etc. Não faz menor sentido o pagamento de auxílio moradia e auxílio transporte para autoridades públicas contempladas com moradia oficial e com automóvel motorizado por conta do erário. Somente os detentores do poder não sofrem os efeitos da omissão da revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos prevista no inciso X, do art. 37 da CF, porque têm a prerrogativa de eles próprios criar uma porção de penduricalhos que vão engordando os subsídios. trativa, lei 8.429/02, por sua vez, recebeu um golpe mortal com o advento da lei 14.230/21. Dentre inúmeras maldades, o astuto legislador, sob a capa de endurecimento no combate a atos de improbidade administrativa aumentou o prazo9 de suspensão de direitos políticos de 5 a 8 anos, conforme o caso para 14 anos. Só que os casos de perda de função passaram a atingir apenas o vínculo da mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração. Em outras palavras, um prefeito que tenha cometido ato de improbidade ao se eleger deputado, senador, ou governador assume o novo cargo expurgado de todos os vícios. Isso equivale a abolir as hipóteses de suspensão de direitos políticos. O agente político poderá cometer “n” atos de improbidade administrativa bastando que mude de cargo ou função a cada quatro anos para permanecer impune. O mesmo artifício foi utilizado pelo esperto legislador que “aumentou” o prazo de prescrição que era de cinco anos após o término do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, para 8 anos, porém contados a partir do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. cargo ocupado pelo agente público à época da infração, aliada ao novo prazo prescricional implicou, na prática, a abolição dos atos de improbidade administrativa do ordenamento jurídico. tória do Brasil e de outros povos, porque ela é inerente à sociedade. Só para citar, nos desvios de recursos públicos perpetrados na execução de obra da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos estão envolvidas as seguintes multinacionais: Siemens (ALE); Mitsui (JAP); Bonbardier (CAN); Alston (FRA); e CAF (ESP). Este é um exemplo típico de efeito multiplicador da corrupção a nível mundial. O que, na verdade, existe são os diferentes graus de corrupção, bem como, o sistema jurídico de sua repressão que varia de um país para outro. culo à inclusão social que aniquila a igualdade das pessoas, separando a sociedade em andar de cima, onde alguns poucos vivem como nababos e andar de baixo, onde vivem milhões de pessoas sem o mínimo do mínimo indispensável à vida condigna segundo os ditames da justiça social, como reza o art. 170 da CF. São bilhões de reais desviados pela corrupção sob todas as formas possíveis e imaginárias que poderiam ser canalizados para as obras de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, transportes, segurança pública e outras áreas essenciais. Não há um único governo que não tenha praticado ou tolerado atos de corrupção no Brasil. (Transparency Intenancional) dos 180 países pesquisados, o Brasil em 2012 situou-se na 69ª posição como país com menos percepção dos atos de corrupção; no ano de 2014 caia para a 72ª posição; depois para a 94º, para ficar em 2021 na 96º posição; em 2023 o país despencou de vez: ficou em 104º posição dentre os 180 países pesquisados. Em 2024, com certeza, irá despencar mais ainda como estão a apontar os indicadores: fantásticos “gastos” com cartões coorporativos; sumiço dos móveis do Planalto seguido de compra de móveis novos sem licitação; 50 pedidos de impeachment a exigir mobilização de recursos para mantê-los engavetados; o contingenciamento dos dividendos da Petrobras sem nenhuma motivação técnico-financeira etc. à corrupção. Sem ela a economia trava. A desmontagem dos esquemas de corrupção das grandes empreiteiras causou a estagnação econômica. Porém, a corrupção não acabou. Ela simplesmente migrou para outras plagas. Confirmando que a corrupção no Brasil é de natureza estrutural Leo da Silva Alves escreveu uma obra versando sobre Corrupção Política no Brasil, sob o sugestivo título de RATARIA, n’uma pertinente referência “aos ratos inteligentes que habitam os subterrâneos do poder; invadem as despensas do país, pilham o que há de melhor e fogem astutamente de todos os controles”. Em 266 páginas o autor, um dos maiores críticos da realidade brasileira, descreve as formas como agem os corruptos e os expedientes dos quais se valem para auferir vantagens ilícitas. O autor faz uma travessia na história para afirmar que a corrupção se assentou já na independência em 1822: “Os brasileiros se acostumaram com essa convivência, vista como inerentes ao exercício das funções públicas”. O vírus da corrupção, infelizmente, já atingiu todo o tecido social que se encontra em fase de metástase, sem possibilidade de reversão. É triste, mas querer bani-la de nossa sociedade não é possível à medida que é o próprio Estado que alimenta a corrupção.
(PSD). O presidente do MDB de Curitiba, Zeca Melo, ressaltou que o apoio a Eduardo Pimentel foi consolidado mediante diálogo intenso, e que o partido está comprometido em contribuir para a elaboração do plano de governo e para o progresso da gestão municipal. Anibelli Neto, presidente estadual do MDB, disse que a direção do partido no Paraná endossa essa aliança em Curitiba, destacando que o diretório municipal teve total autonomia nas conversas. “Temos total confiança de que o MDB será um parceiro de peso na administração municipal”, completou o deputado. Eduardo Pimentel enfatizou seu compromisso em governar com o MDB em 2025, afirmando: “Eu me sinto em casa no MDB. A partir de hoje, uma nova história se inicia. Ao lado do MDB, vamos assegurar o avanço de Curitiba, mantendo-a como a cidade mais igualitária”. O encontro contou com a presença de diversas lideranças, pré-candidatos, vereadores, deputados, membros da comissão executiva estadual e representantes dos núcleos do MDB, demonstrando o amplo apoio e engajamento dentro do partido.
Goura
A LRF foi sendo paulatinamenA lei de improbidade adminisA vinculação da infração ao A corrupção faz parte da hisA corrupção é um sério obstáSegundos os dados da ONG Enfim, o nosso país é movido Para conversar sobre a conjuntura política e o cenário eleitoral atuais no contexto da eleição à Prefeitura de Curitiba, o deputado estadual Goura e presidente do PDT do Paraná (PDT-PR) se encontrou com os presidentes dos partidos da Federação Brasil da Esperança (PCdoB/ PT/PV). “Nossa posição é a de defesa do diálogo com os partidos. Na minha opinião só com a união dos partidos será possível fazer uma boa campanha e vencer as eleições em Curitiba”, comentou Goura. “Fico muito honrado e quero agradecer esse encontro com os colegas dos partidos da Federação Brasil da Esperança”. Na conversa, o deputado reafirmou que é pré-candidato à Prefeitura de Curitiba. Goura defendeu que nos próximos meses os partidos do campo progressistas devem desenvolver um trabalho de discussão da cidade e buscar programas comuns para resolver os problemas de Curitiba numa construção democrática conjunta.
Zeca Dirceu
Em entrevista à Rádio Banda B o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) rechaçou a possibilidade de o PT costurar uma aliança com o ex-prefeito e também deputado federal Luciano Ducci (PSB) para a Prefeitura de Curitiba. O petista criticou Ducci e afirmou ter expectativa de que o PT lance uma candidatura própria para disputar o Executivo da capital paranaense. “O Luciano Ducci não é oposição. Nunca vi ele tendo qualquer iniciativa de oposição ao prefeito Rafael Greca ou qualquer outro adversário nosso no Estado. Ele não é um aliado nosso nem um opositor à gestão municipal de Curitiba”, disse Zeca Dirceu, que destacou que Ducci já chegou a “votar contra o presidente Lula” no Congresso. Sobre a possibilidade de o PT lançar uma candidatura própria à prefeitura de Curitiba, Zeca Dirceu disse que ainda não há nada decidido dentro da sigla. “Acho isso de uma violência desnecessária, uma péssima decisão. Mas, infelizmente, a presidente Gleisi e o presidente Arilson Chiorato conseguiram, lá no diretório nacional, um voto de confiança. Se formou uma maioria para levar a decisão à executiva nacional, que é o grupo dirigente do partido”, relatou.
Fazenda Rio Grande
Dois anos após ter o mandato cassado, o prefeito Nassib Kassem Hammad, de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, será reconduzido ao cargo após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr). No entendimento do desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, houve ilegalidade na retirada do cargo do gestor municipal. Por isso, ele determinou em tutela provisória urgente a reintegração imediata até completa análise do processo. Kassem Hammad, conhecido como Dr. Nassib, foi cassado em 2022 pela Câmara de Vereadores em sessão que durou cerca de 17 horas. À época, ele foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a Covid-19, nomeações sem preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função, e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde. Posteriormente, a Justiça desconsiderou a ação conhecida como “fura-fila”.
Tito Zeglin
O vereador Tito Zeglin (MDB), primeiro vice-presidente da Câmara dos Municipal, assumirá em junho a Prefeitura de Curitiba durante uma semana em substituição ao prefeito Rafael Greca. Tito assumirá porque o vice Eduardo Pimentel e o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello, não poderão assumir o cargo, pois perdem o direito de concorrer às eleições deste ano. Assim se confirma que esta será a última legislatura de Tito Zeglin, o decano da Câmara Municipal, que foi eleito pela primeira vez em 1992. O herdeiro político de Tito será o filho dele, Tiago Zeglin, que será candidato a vereador, também pelo MDB.
OMDB DE CURITIBA reuniu na segunda-feira (15) mais
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de 500 emedebistas da capital em um encontro marcante, no qual anunciou seu apoio ao pré-candidato à prefeitura, o atual vice-prefeito, Eduardo Pimentel

Opinião


Marcos Formighieri

o mundo estão sob a ameaça constante de infecções transmitidas por mosquitos do tipo Aedes, alertou Diana Rojas Alvarez, líder da equipe sobre arbovírus da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses mosquitos, o Aedes aegypti e o Aedes albopictus, são portadores de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela, representando uma séria preocupação para a saúde pública global. adaptação do Aedes a grandes altitudes estão contribuindo para a disseminação dessas doenças. O mosquito já foi encontrado em regiões antes consideradas inacessíveis, como montanhas do Nepal e da Colômbia, além O aumento das temperaturas globais e a

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