O tempo médio para o início do tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) é quase o triplo do período previsto pela Lei dos 60 Dias (nº 12.732/2012), revela estudo do Instituto Avon. A pesquisa identificou média de 179 dias depois do diagnóstico, de 2015 a 2021. A legislação garante que pacientes tenham direito ao tratamento em, no máximo, 60 dias após terem a confirmação da doença por meio de biópsia.
Os dados foram levantados pelo Panorama do Câncer de Mama com base em informações do DataSUS. Além do Instituto Avon, participaram da pesquisa especialistas do Observatório de Oncologia. Pelo menos 62% das pacientes diagnosticadas ultrapassaram o período dos 60 dias. O ano com o maior tempo médio para início dos cuidados foi 2021, correspondente a 218 dias. O período de 60 dias é o prazo que dá segurança para que o tratamento possa ser iniciado de maneira adequada.
O relatório mostra ainda que quanto maior a faixa etária da paciente, maior o atraso para início do tratamento. Enquanto mulheres diagnosticadas com câncer de mama entre 20 e 29 anos levaram, em média, 110 dias para iniciarem os cuidados, pacientes entre 50 e 59 anos levaram 182 dias. Para a faixa dos 60 a 69 anos, o tempo médio foi de 201 dias.
O diagnóstico tardio e um tratamento atrasado podem acarretar no avanço da doença e em menores chances de cura. “Às vezes, uma paciente com diagnóstico precoce, que conseguiríamos fazer uma cirurgia preservando a mama, se o tumor aumentar de tamanho, a mulher pode ter que ser submetida a uma cirurgia mais radical, como a mastectomia [cirurgia de remoção completa da mama], gerando um prejuízo maior”, diz a mastologista Juliana Francisco, membro da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e revisora do estudo.
A pesquisa demonstra que casos mais graves, de acordo com o estágio da doença, não têm prioridade no tratamento. Os oncologistas analisam o estágio (ou estadiamento) do câncer para determinar a localização e a extensão do tumor no paciente no momento do diagnóstico.
Para os casos de câncer de mama em estadiamento 1, a média entre a detecção e o início de tratamento foi 144 dias, seguida de 151 para pacientes em estadiamento 2, 174 para estadiamento 3, e 313 dias para estadiamento 4 (avançado). “Isso caracteriza um grave problema no acesso ao tratamento por parte das usuárias do SUS, tendo em vista que nenhum dos estadiamentos alcançou a média de dias dentro do preconizado pela lei”, cita o relatório.
Meta
Nessa segunda-feira (8), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, admitiu que há demora no início do tratamento para câncer no país e afirmou querer iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. A meta faz parte do Programa Mais Especialistas, lançado ontem, em evento com o presidente Lula (PT).
A pesquisa indicou também que há desigualdade no acesso aos exames de mamografia. Existem atualmente programas do governo para a chamada mamografia de rastreio, que é feito em mulheres acima de uma determinada idade para detectar precocemente o tumor, e a diagnóstica, motivada por alguma alteração, sinal de lesão ou sintoma, como um caroço, ondulação ou alteração na cor da pele.
De acordo com o relatório, entre 2015 e 2022, 52,4% das mamografias para rastreio de câncer de mama foram feitas em mulheres brancas, enquanto 28,5% foram em mulheres pardas e apenas 5,8% em mulheres pretas. Mulheres amarelas representam 13,4% dos exames e indígenas, apenas 0,1%.
“Já tem alguns estudos que mostram que as mulheres negras acabam tendo mais dificuldade de acesso a exames, ao diagnóstico e ao tratamento, muitas vezes por dificuldade de deslocamento do seu município ou até um centro que faça o exame de rastreamento, ou por dificuldade de manter um hábito de vida saudável que reduza o risco do câncer de mama”, afirma Juliana Francisco.