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LYCIO VELLOZO RIBAS

O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) abriu a sessão de ontem da Assembleia Legislativa pedindo que o deputado Ademar Traiano (PSD) renuncie à presidência da Casa. Na avaliação do parlamentar, com a revelação de que Traiano e o ex-deputado Plauto Ministério Público do Paraná, confessando terem recebido propina para renovar contrato da TV Icaraí para a operação da TV Assembleia, o deputado do PSD não tem mais condições de permanecer no comando do Legislativo. Os fatos foram revelados pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), acusado por Traiano de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão do último dia 9 de outubro. O acordo corre em sigilo. Justiça para impedir a divulgação do caso, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última quarta-feira. Desde então,
ró (União Brasil) fizeram um acordo com o Mi-
Traiano chegou a conseguir uma liminar da

a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pediu que Traiano renuncie à presidência do Legislativo. Na sexta-feira, Freitas pediu a abertura de processo de cassação contra Traiano com base nas informações sobre o acordo fechado com ele pelo MP. dente que é inviável qe o nosso presidente, o deputado Ademar Traiano, permaneça na presidência”, disse Oliveira no discurso de hoje. “É inadmissível que alguém que tenha admitido corrupção não tenha nem ao menos pedido desculpa para a sociedade”, avaliou. “Nós não podemos nos manter em silêncio, pois a solução é clara para todos todos nós, paranaenses. Não há clima, não há menor possibilidade de se continuar dessa maneira. Se nada mudar, após as ruidosas revelações, essa casa legislativa perderá não só a sua imputação, mas também toda a sua credibilidade perante o povo do Paraná”, previu.

Um pedido de vistas do líder da e serviços. mentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS. O Executivo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são conO governo também propõe auA Federação das Indústrias do A proposta que prevê o aumenA alíquota modal é o índi-

Esfriamento - Freitas afirmou

Centro Cívico

# TRIBUNA


ATENDIMENTO AO ASSINANTE

Representação contra presidente do Legislativo também só deve começar a tramitar a partir de fevereiro, após o recesso
Da Redação
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu ontem suspender o processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro até fevereiro de 2024, após o ano. A decisão foi tomada após a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentar um voto em separado pedindo o arquivamento do caso. Na semana passada, o relator, deputado Matheus Vermelho (PP) apresentou voto recomendado a pena de advertência por escrito ao deputado do PT. Freitas foi acionado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), após tê-lo chamado de corrupto na sessão de 9 de outubro. Nas alegações informações sobre um acordo de não persecução penal fechado por Traiano em 2022 com o Ministério Público do Paraná, em que ele confessou ter recebido propina, junto com o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) da TV Icaraí, em 2015, para renovar contrato de operação da TV Assembleia com a empresa. O acordo corre em sigilo. uma liminar da Justiça para impedir a divulgação do caso, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última quarta-feira. Desde então, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pediu que Traiano renuncie à presidência do Legislativo. Na sexta-feira, Freitas pediu a abertura de processo de cassação contra Traiano com base nas informações sobre o acordo fechado com ele pelo MP. do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), o ca-
recesso parlamentar de final de finais da defesa, o petista inclui
Traiano chegou a conseguir De acordo com o presidente

Superintendente

Fatos novos - “Esses fotos novos deixa evi-

RONEY RODRIGUES

# ASSEMBLEIA


Curitiba, terça-feira, 12 de dezembro de 2023

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Em discurso no plenário, Fábio Oliveira pede renúncia de Traiano da presidência


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Deputada pede arquivamento e conselho suspende processo contra Renato Freitas


oposição, deputado Requião Filho (PT), adiou ontem a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do projeto do governo que prevê aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. Como a matéria tramita em regime de urgência, ela deve voltar à pauta h. Os deputados correm contra o tempo, pois pretendem encerrar os trabalhos ainda esta semana. to de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS a partir de 2024. ce mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos

Jacovos (PL): só em 2024

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Comissão adia votação de aumento das alíquotas do ICMS


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so de Recesso - Freitas só será retomado em fevereiro, após o recesso. O deputado Do Carmo (PL) pediu vistas do voto de Ana Júlia. “Em razão desse pedido de vistas do voto divergente, eu tive como presidente do conselho de usar o artigo 293, parágrafo quinto, que permite que o presidente suspenda o processo”, explicou Jacovós. sessões da Assembleia poderiam

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no acabaram mudando a posição dos deputados do conselho no caso contra ele. “Eu avalio que houve uma mudança na interpretação e na intenção política dos deputados porque, provavelmente, até lá, o deputado Ademar Traiano sairá da presidência e contra eles recaírá uma pressão menor do que possibilitará inclusive deles arquivarem o processo em relação a mim. Até porque eles sabem que tem um grande prejuízo na opinião pública. Me sancionando por conta de eu ter falado a verdade, demonstrado a verdade e essa verdade de se tratar de um caso de corrupção nessa Casa”, disse. no, o deputado do PT admitiu ra depois do recesso. “A intenção agora do deputado Ademar Traiano é esfriar o caso com as Sobre o processo contra Traia-
que ele também deve ficar pa-

seguir até o próximo dia 18. A intenção dos deputados é encerrar os trabalhos ainda esta semana. “Pelo regimento, nós temos de suspender porque não é possível convocar o conselho durante o recesso e aí na primeira semana de fevereiro, assim que reiniciar o ano legislativo, eu convoco, e aí não há mais possibilidade de pedido de vistas”, disse o presidente do colegiado. cesso contra Traiano, segundo Jacovós, ele foi devolvido à Mesa Executiva da Assembleia. De acordo com ele, a Mesa tem que autorizar a abertura da representação e devolvê-la ao Conselho. Jacovós não quis comentar o teor das acusações contra o presidente da Assembleia, alepedido de votar no caso. que as revelações contra Traia-
gando que isso o faria ficar im-

férias”, confirmou.