(00:00:01) O tribunal de justiça do estado do Paraná garantiu a criação do programa municipal ver o terapia para pessoas com deficiência e autismo na cidade de Ibiporã no estado a pode julgar um recurso de ação de inconstitucionalidade do prefeito José Maria Ferreira. O programa foi criado pela lei municipal número três mil cento e treze de dois mil e vinte um da câmara de vereadores de Ibiporã mas o prefeito alegou que a lei era ilegal porque violaram a legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal. A maioria de votos os desembargadores do tribunal concluíram que o programa pode ser executado por meio de convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas. O ministério público de Goiás recebeu diversos órgãos e entidades parceiras para assinatura de termo de cooperação visando o desenvolvimento do programa de Goiás por elas.
Tribunal de Justiça do Paraná cria programa para pessoas com deficiência e autismo