MIGALHAS nº 5.621
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Quarta-Feira, 14 de junho de 2023 - Migalhas nº 5.621.
Fechamento às 10h51.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
TM Associados
(Clique aqui)
"Deve-se beber moderadamente, isto é, um pouco todos os dias. Isso não sendo possível, beber muito, sempre que der. Mas o abuso, como a moderação, tem que ser aprendido. O amador que abusa tende a ficar desabusado."
Millôr Fernandes
Marvada
A empresa dona das marcas de cachaça "Salinas" e "Salina" não conseguiu barrar o uso da marca "Saliníssimas" por concorrente. A 4ª turma do STJ manteve o registro por considerar que o termo remete à região de origem dos produtos, a cidade mineira de Salinas, e que a pouca originalidade enfraquece o direito de exclusividade dos detentores de registro. (Clique aqui)
Capital nacional
Em razão de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, desde 2018 o município de Salinas/MG tem o título de Capital Nacional da Cachaça.
Postou, pagou
Em Pedro Leopoldo/MG, empresa indenizará funcionária que teve foto íntima (de camisola) postada em rede social por superior hierárquico. (Clique aqui)
Triângulo mineiro
Uberlândia é sede da "18ª Conferência da Advocacia Mineira", evento que começa hoje e vai até sexta-feira. Migalhas, como sempre, está presente, e fará a cobertura completa. Acompanhe. (Clique aqui)
Caso Kiss
O caso Kiss foi chamado ontem no STJ. Na 6ª turma, sala lotada. Entre os presentes, pais de vítimas do incêndio, ocorrido em 2013. Dez anos depois da tragédia, os ministros discutem pontos que levaram o TJ/RS a anular o Júri que condenou quatro pessoas à prisão. Para o ministro Rogerio Schietti, relator, as nulidades não devem ser reconhecidas, e as prisões devem ser restabelecidas imediatamente. O julgamento foi adiado por pedidos de vista de Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. (Clique aqui)
Caso Kiss - In loco
Migalhas cobriu o julgamento, in loco, e conversou com Alexandre Saltz, procurador-Geral de Justiça do RS, e com pais de vítimas. Assista às entrevistas. (Clique aqui)
Honorários equitativos
OAB apresentou questão de ordem para que o STF proclame resultado de inadmissibilidade do recurso extraordinário apresentado pela União em caso de honorários equitativos. (Clique aqui)
Responsabilidade de quem?
Empresa de segurança e empresa contratante respondem por morte de homem por vigilante. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ ao considerar que, na situação em que há prestação do serviço de vigilância armada, com a finalidade de assegurar a segurança do estabelecimento comercial do contratante, não há como descaracterizar o interesse na realização escorreita do serviço. (Clique aqui)
Estreia brilhante
Ontem, na 3ª turma do STJ, ministros elogiaram advogada que proferiu sua primeira sustentação oral na Corte. "Estreando já parece uma veterana, bela estreia." Assista, clique aqui.
Diligência
Apesar dos encômios, a advogada da nota anterior não teve pedido acolhido. A 3ª turma do STJ validou intimações encaminhadas para endereço diverso da citação do devedor. (Clique aqui)
Testamento?
A 3ª turma do STJ começou a julgar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos, roupas e uma pequena biblioteca. O colegiado analisa a validade do documento em que o homem, não reconhecido pela família, quer doar os pertences a asilos e escolas. (Clique aqui)
Devedor de alimentos
A 3ª turma do STJ manteve prisão civil de pai devedor de alimentos. Colegiado observou que, apesar de avô estar subsidiando o valor dos alimentos, não é de forma solidária. (Clique aqui)
"Fishing expedition"
Ao reconhecer que houve "fishing expedition", a 6ª turma do STJ determinou o trancamento de procedimento investigatório contra uma juíza do Rio de Janeiro. Na semana passada, o relator, ministro Saldanha, citou absurdos do caso: "não se verifica qualquer imputação específica". Ontem, Sebastião Reis Jr. devolveu pedido de vista, acompanhando o relator. (Clique aqui)
"Ouvir dizer"
Também a 6ª turma do STJ manteve decisão que despronunciou réu acusado de homicídio por falta de provas. Em monocrática, o relator, Jesuíno Rissato, concedeu a ordem em HC por considerar que a pronúncia baseou-se em testemunho de "ouvir dizer". Em análise de agravo do MP, e ante empate na turma por ausência de um ministro, o julgamento foi favorável ao réu. (Clique aqui)
Prescrição
O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem e não da ciência do titular do imóvel quanto a eventual irregularidade da posse, devendo ser afastada a aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao negar pedido demarcatório de terras. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2014, TM Associados é um escritório de atuação diversificada (full service), focado em prover advocacia moderna e especializada para clientes nacionais e internacionais. A banca possui endereços em Jundiaí/SP, SP e BH. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Operação Spoofing
STF proíbe destruição de provas obtidas por hackers que invadiram celulares de autoridades envolvidas na Lava Jato. (Clique aqui)
Competência dos Tribunais de Contas
2ª turma do STF remeteu ao plenário processo no qual se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem constitucionalidade de leis municipais. (Clique aqui)
Esclarecimento
É falsa a informação que circula nas redes em que afirmam que um prédio em construção no município de Penha/SC pertence ao ministro Edson Fachin. Segundo o STF, trata-se de conteúdo completamente fantasioso e de desinformação sem escrúpulos. (Clique aqui)
Leilão
Ministro Marco Aurélio Bellizze suspende leilão de jatinho de Wesley Safadão envolvido em caso do Sheik dos Bitcoins. (Clique aqui)
Colunas
Porandubas políticas
Gaudêncio Torquato, em análise política, lê cotidiano por meio de conceitos. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
As dívidas oriundas de apostas esportivas online são juridicamente exigíveis? Veja análise de Rodrigo da Guia Silva. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Carolina Mosmann discute se o procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória inicia-se no Cartório de Imóveis ou no de Notas. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
O triste caso do ataque que resultou na morte de quatro crianças em creche de Blumenau/SC reavivou novamente o debate: como garantir a segurança de nossas crianças no ambiente escolar? Veja a análise de Fernanda Antunes, Mariana Dragone Pires e Marília Golfieri Angella. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do projeto de reforma da lei da SAF, apresentado na semana passada ao Senado, do qual o colunista participou da redação. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas de peso
- "O que é RMC - Reserva de Margem Consignável: O vilão oculto do crédito", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Obsolescência programada ou novas tecnologias? A possível controvérsia da atualização iOS 17 da Apple no Brasil", por Felipe Carteiro (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Conquista da advocacia na Alesp: Defesa do acesso à Justiça", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Divórcio não é o fim. É o recomeço e pode ser belo e feliz", por Caroline Oehlerick Serbaro e Afonso Paciléo (AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo). (Clique aqui)
- "Voto de qualidade do Carf e o Coaf - Breves notas", por Jéssica Kelly de Araújo Oliva (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Governo pretende tributar as apostas esportivas", por João Paulo Lustosa e Marina Dornelles (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Baú migalheiro
Há 114 anos, em 14 de junho de 1909, faleceu o advogado e sexto presidente brasileiro Afonso Pena. Como presidente, Pena viabilizou o intercâmbio de diferentes unidades monetárias, ampliou a rede ferroviária e conectou a Amazônia ao Rio de Janeiro por meio de fios telegráficos. Ele faleceu no exercício do cargo, sendo sucedido por Nilo Peçanha. (Clique aqui)
Sorteio
O livro "Tratado da Pessoa Idosa" (Editora Almedina Brasil - 624pg.), coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Boschque, reúne pesquisas realizadas na Argentina, Brasil, México, Peru e Portugal, apresentando o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países. A obra é cortesia das coordenadoras. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 3ª edição do "Manual de Direito para Startups", coordenado por Erik Frederico Oioli, é destinado a advogados e empreendedores que tenham interesse em entender os aspectos jurídicos que impactam o funcionamento de uma startup. (Clique aqui)
Dia 19/6, a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP, o advogado Tiago Mackey lançará o livro "Contratos Coligados: Equilíbrio Econômico e Financeiro & Demais Temas Relevantes" (Editora Quartier Latin, 160 pg.), de sua autoria. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, das 11h30 às 13h, Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa da "17ª Feira de Alimentação Saudável, Suplementos, Produtos Naturais e Saúde", no painel "Práticas ESG para o setor de produtos naturais" (clique aqui). Também amanhã, às 17h, Soler participa do webinar "Circular Talks: Caminhos para circularidade - O ProRecicle como instrumento para essa construção". (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do Treinamento Permanente em Direito Condominial com o tema "A advocacia condominialista. Área de atuação do advogado, Oportunidades e Desafios", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj (clique aqui). Já às 14h, ela estará no evento "A dosimetria do dano moral nas relações de consumo", na OAB de Miracema.
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participa dia 16/6, às 16h30, em Curitiba, da discussão sobre o papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica. O debate faz parte do "Seminário Internacional de Saúde Mental", promovido pelo CNJ em parceria com o TJ/PR e acontece amanhã e sexta-feira. (Clique aqui)
Cássio Gama Amaral, de Machado Meyer Advogados, é um dos participantes do webinar "Seguro de riscos de catástrofes naturais relacionados ao clima", que ocorre no dia 20/6, às 10h. O evento é organizado pela FGV, por meio do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros. (Clique aqui)
Joaquim Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, coordenada o curso gratuito e online sobre instrução probatória, promovido pelo CPA de 13 a 25/7. (Clique aqui)
O escritório Di Blasi, Parente & Associados foi, mais uma vez, ranqueado nas categorias "Patent Litigation", "Patent Prosecution", "Trademark Litigation" e "Trademark Prosecution" pelo "Leaders League 2023". Além disso, os sócios fundadores Gabriel Di Blasi e Paulo Parente, o head de Patentes, Marcelo Oliveira, o head do Legal, Lucas Antoniazzi, e a head de marcas, Renata Hohl, foram nomeados em destaque em suas respectivas áreas profissionais.
No último dia 7, o Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados promoveu o evento "Encontro com Confluentes". A plataforma "Confluentes" reúne pessoas físicas interessadas em realizar doações para causas estratégicas e as conectam a ONGs qualificadas, por meio de doações anuais, para gerar impacto social positivo.
Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) teve seu artigo "Tarifa pela prestação de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos", escrito em coautoria com Tamara Cukiert, premiado em primeiro lugar no concurso de artigos jurídicos do "XI Congresso Internacional da Rede Eurolatinoamericana de Direito Administrativo - REDOEDA".
O advogado Remo Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados) responde, em vídeo, a pergunta: "Mas afinal, o que é usucapião?". (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Amanhã, às 18h, na sede da ABAMI, no RJ, a CAMES promove o lançamento do "Núcleo Especializado CAMES em Direito Imobiliário". Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito do Trabalho
AASP promove, dia 20/6, o curso online "A litigância de má-fé na Justiça do Trabalho: análise de casos práticos e precedentes judiciais". Concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)
Advocacia Previdenciária
Dia 22/6, das 19 às 22h, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Iniciação na Advocacia Previdenciária". Participe! (Clique aqui)
Arbitragem
Dias 10 e 11/8, a partir das 9h, no Museu do Amanhã, no RJ, acontece o "VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. É possível adquirir o convite com valores especiais e descontos até amanhã. Participe! (Clique aqui)
Websérie
Preâmbulo Tech realiza a websérie "Coisa de Mulher", em que trata da representatividade feminina no ambiente corporativo. (Clique aqui)
Direito Digital
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) oferece a "Pós-Graduação em Direito Digital". (Clique aqui)
Práticas corporativas
PUC-SP promove o curso de especialização "ESG e o impacto social das práticas corporativas". Confira! (Clique aqui)
Gestão financeira
O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos. (Clique aqui)
Premiados
Evento: O ganhador da vaga-cortesia online para o curso "Seminário sobre o Marco da Inteligência Artificial; Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino", que acontece dia 16/6, promovido pela AASP, é Gilberto Fernandes Neto. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Perspectivas e desafios das reformas tributárias" (Almedina - 536pg.), da coleção IDP, coordenada pelos tributaristas Daniel Corrêa Szelbracikowski e Laís Khaled Porto (Mudrovitsch Advogados), vai para Ramirez Augusto Pessoa Fernandes, de Mossoró/RN. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/Rebouças
PR/São Mateus do Sul
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Momentous Scene In Miami As Trump Pleads Not Guilty"
The Washington Post - EUA
"Trump enters plea of not guilty"
Le Monde - França
"Les promesses non tenues du bac Blanquer"
Corriere Della Sera - Itália
"L'addio tra dolore e polemiche"
Le Figaro - França
"La fronde des maires contre les zones à faibles émissions"
Clarín - Argentina
"Cristina recibió a Massa y De Pedro, y crece la presión a Scioli para que no juegue"
El País - Espanha
"Feijóo cierra su primer gran pacto con la ultraderecha"
Público - Portugal
"Carros chineses chegam ao mercado com preços até 14% abaixo dos rivais"
Die Welt - Alemanha
"Lauterbach kündigt bundesweiten Hitzeschutz an"
The Guardian - Inglaterra
"Students among victims stabbed to death in Nottingham rampage"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Americanas reconhece fraude e culpa diretoria destituída"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Americanas assume fraude, que pode envolver R$ 50 bi"
O Globo - Rio de Janeiro
"Americanas admite fraude e acusa antiga diretoria e auditorias"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"R$ 1,6 BI"
Correio Braziliense - Brasília
"Reajuste da segurança deve vir em 2 parcelas"
Zero Hora - Porto Alegre
"CPI aprova acesso a dados do celular de Bolsonaro e convocação de aliados"
O Povo - Ceará
"Lula mantém ministra, que segue balançando no cargo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fenearte expande instalações para vários espaços do Recife e de Olinda"