O processo foi distribuído ao con-

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Curitiba, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

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Na sessão de ontem, o presiden-

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APERTO Endividamento atinge 78% das famílias


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Oposição e União Brasil têm novos líderes


co quesitos construtivos que serão usados nesta obra. selheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada, diz o órgão. “Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal”, disse Guimarães.

FALE CONOSCO Chefe de redação: (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Geral (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6668) Mario Akira Diversão e Arte (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Silvio Rauth Filho

RODRIGO BARROZO

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Contas do Estado do Paraná (TCE/ PR) rebateram ontem o que chamam de “insinuações” divulgadas por alguns veículos de imprensa sobre os motivos que teriam levado a Corte a emitir medida cautelar suspendendo a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba, no Litoral do Estado. Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou um recurso do goverNo dia 27 de dezembro último, o

no do Estado e reverteu a determinação do TCE, liberando a licitação. O TCE recorreu contra a decião, mas o recurso ainda não foi julgado. te do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a cautelar foi emitida em representação da Lei de Licitações formulada por empresa que participou da concorrência. Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigência de que os licitantes comprovassem ter utilizado, na

Fundador ROBERTO BARROZO FILHO (1922–1999)

Superintendente

Os conselheiros do Tribunal de

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de 76,1%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadim-
plência do Consumidor (Peic), divulgada hopela Confederação Na-
je (8), no Rio de Janeiro, cional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / FLORIANOPOLIS - REDEPAR/Paraná

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# PESQUISA


A oposição ao prefei-

TCE rebate críticas à decisão sobre ponte


to Rafael Greca (PSD) e o União Brasil – maior bancada da Câmara Municipal de Curitiba – escolheram novas lideranças na Casa. A liderança oposicionista, que estava vaga após a saída de Carol Dartora (PT), eleita deputada federal, agora passará a ser exercida pela vereadora Giorgia Prates Mandata Preta (PT), recém-empossada no Legislativo. Formalmente, a oposição é constituída pela federação partidária PT-PV, composta por 4 dos 38 vereadores da Câmara. orientação de voto das bancadas, as lideranças têm papel fundamental na condução dos trabalhos parlamentares, pois somente quando há acordo entre elas as regras do Regimento Interno podem ser flexibilizadas. tituiu Sabino Picolo pelo vereador Serginho do Posto como líder, sendo Rodrigo Reis e João da 5 Irmãos, respectivamente, os vice-líderes. Resultado da fusão entre DEM e PSL, a bancada da União Brasil é a maior dos nove blocos parlamentaAlém do direito à O União Brasil subs-

# GUARATUBA


com dívidas - em atraso ou não - se manteve

PEREIRA

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E COMERCIAL

Deputados governistas disputam comando da CCJ
Metade dos juízes já sofreu ameaças
Em meio à escalada Nos outros países laO estudo foi feito Constituição e Justiça – considerada a mais importante da Assembleia Legislativa, responsável pela análise da legalidade de todos os projetos que são votados pela Casa – está sendo alvo de intensa disputa entre parlamentares da base de apoio do governo Ratinho Jr na Casa. Inicialmente, acordo fechado em novembro entre os parlamentares da bancada governista para a eleição da Mesa Executiva estabeleceu que o escolhido para comandar o órgão seria o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD). aclamado o novo presidente da CCJ, com o apoio dos deputados da base de situação, em reunião marcada para ontem. Após a posse dos novos deputados e a formação da comissão, porém, o deputado Tiago Amaral (PSD), entrou na briga pelo cargo. O impasse fez com que a eleição fosse adiada para a semana que vem. sa, deputado Hussein Bakri (PSD), A presidência da Comissão de Tiago Amaral, porém, além de líder Por esse acordo, Romanelli seria Ontem, o líder do governo na Cado PSD - partido do governador Ratinho Júnior, e maior bancada da Assembleia, com 16 parlamentares – tem como “padrinho” o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Durval Amaral, seu pai. vem ser indicados pelos oito partidos e ou blocos partidários que compõem a Assembleia. O PSD tem quatro vagas. União Brasil e o bloco PT/ PDT têm duas cada. PL, Republicanos, PP e os blocos PSDB/ Cidadania/ Podemos e MDB/ PROS/ Solidariedade tem direito a indicar um membro cada. A comissão foi presidida pelo deputado Nelson Justus (União Brasil) entre 2011 e 2018, e depois entre 2021 e 2022. Nas eleições de 2022, Justus não conseguiu se rebou tomando posse na segunda-feira em razão da nomeação do deputado Mauro Moraes (União Brasil) para a Secretaria de Estado do Trabalho por Ratinho Jr. ca para o governo, já que todos os projetos precisam receber parecer da comissão antes de irem a plenário. Em 2022, o órgão apreciou 587 projetos, sendo que 482 (82,11%) receberam pareceres favoráveis. Já os pareceres contrários representaram 4,42% (26 projetos). da cinco projetos de Decreto Legislativo (0,86%) e três Projetos de Emenda à Constituição (PEC). Foram apresentadas 123 emendas aos projetos nas Comissões e no Plenárepresentaram 0,86% do total (cinco) e as proposições de veto foram 13 (2,23%). lisados pela comissão em 2022, ou 280, eram de autoria dos deputados. Durante o período, a CCJ realizou 63 reuniões, sendo 38 ordinárias e 25 extraordinárias. número de proposições analisadas, está o Poder Executivo, autor de 114 projetos - ou 19,55% deles.
Os parlamentares discutiram ainQuase metade dos projetos anaEm segundo lugar, com o maior recente de ataques ao Poder Judiciário, que se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo, chega a 50% o número de juízes brater sofrido ameaças relacionadas ao exercígundo maior índice da América Latina, atrás apenas da Bolívia, onde 65% dos magistrados relataram ter sido ameaçados. tino-americanos, a média oscila entre 30% e 40%. As exceções são Chile e Equador, onde o porcentual é menor que 25%. Os números foram levantados em uma pesquisa que se propõe gistratura na América Latina. em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).
sileiros que afirmam cio da profissão. É o sea traçar o perfil da mario. Por fim, os projetos de resolução
Impasse entre Romanelli e Tiago Amaral adia eleição para presidência
Da Redação
confirmou a existência do acordo, a afirmou que ele deve ser cumprido.
eleger e ficou como suplente. Aca-
Romanelli e Amaral: conflito
A CCJ tem 13 membros, que de-
Nani Goes/Dálie Felberg/Alep
Estratégica - A CCJ é estratégi-

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em 78% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, o percentual era

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edificação de uma única ponte, cin-

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A parcela de famílias

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