Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) rebateram hoje o que chamam de “insinuações” divulgadas por alguns veículos de imprensa sobre os motivos que teriam levado a Corte a emitir medida cautelar suspendendo a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba, no Litoral do Estado.
No dia 27 de dezembro último, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou um recurso do Governo do Estado e reverteu a decisão do TCE, liberando a licitação.
Na sessão de hoje, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a cautelar foi emitida em representação da Lei de Licitações formulada por empresa que participou da concorrência. Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigência de que os licitantes comprovassem ter utilizado, na edificação de uma única ponte, cinco quesitos construtivos que serão usados nesta obra.
O processo foi distribuído ao conselheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada, diz o órgão. “Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal Pleno e da instituição, em qualquer campo e com qualquer remédio processual”, declarou Guimarães.
Maurício Requião classificou de “insinuações desonestas” as tentativas de colocar em dúvida a autonomia, a independência e a correção técnica da decisão. “As matérias veiculadas levam à tentativa de dividir aqueles que analisam (o processo de licitação), que seriam favoráveis a interesses de balseiros, inimigos do progresso e do Estado e que teriam o objetivo de atrapalhar a construção da ponte; e os ?de bem’, favoráveis à ponte”, afirmou.
“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.
Maurício Requião afirmou que os ataques são um insulto que não apenas o alcançam, mas ofendem as prerrogativas do TCE-PR ao tentar influenciar as decisões da Corte. “Não podemos aceitar que um movimento orquestrado venha por em dúvida as razões e os motivos de qualquer um de nós, seja qual for a decisão que venha a ser tomada.”