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Data: 30/11
Horário: 9h às 17h15
Local: Evento híbrido
Presencial: Auditório Externo do STJ
On-line: Canal do STJ no YouTube
Público-alvo
Magistrados, promotores, defensores públicos, servidores, mediadores, advogados, estudantes e público em geral.
Coordenação Geral
- Ministro Marco Buzzi (STJ)
Coordenação Científica
- Cláudia Lima Marques (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Juliana Loss de Andrade (FGV)
Descrição
A Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Entre as medidas inseridas no CDC, estão a instituição de núcleos de conciliação e mediação para enfretamento de conflitos envolvendo o consumidor superendividado, além do estabelecimento de uma série de ações voltadas à educação financeira da população.
Sob a coordenação geral do Ministro Marco Buzzi e coordenação científica da Professora Dra. Cláudia Lima Marques (UFRGS), da Professora Dra. Juliana Loss de Andrade (FGV) e do Professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ), o seminário "O TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO À LUZ DA LEI N. 14.181/2021: DA TRAJETÓRIA LEGISLATIVA À SUA EFETIVAÇÃO" tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei n. 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da novel legislação.
Inscrições
Participação presencial, clique aqui.
Participação on-line, clique aqui.
Programação
9h - Solenidade de Abertura
9h30 - Palestra inaugural: Lei n. 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei
Ministro Herman Benjamin (STJ)
Professora Dra. Claudia Lima Marques (UFRGS)
Presidente de Mesa: Ministro Luiz Fux (STF)
10h45 - Painel 1: Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro
Desembargadora Cristina Teresa Gaulia (TJRJ)
Professor Anderson Schreiber (PGE-RJ / UERJ)
Professor Daniel Bucar (UERJ)
Presidente de Mesa: Professora Juliana Loss (FGV)
11h30 - Painel 2: O superendividamento sob a perspectiva econômica
Isaac Sidney (Presidente da FEBRABAN)
Eric Universo Rodrigues Brasil (Sócio e Diretor-Executivo da Tendências Consultoria Integrada)
Maurício Costa de Moura (Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central)
Presidente de Mesa: Vicente de Chiara (Diretor Jurídico da FEBRABAN)
Lançamento do Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros - Operações de Crédito, elaborado pelo Banco Central do Brasil.
12h15 - Intervalo para almoço
14h - Painel 3: O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial
Juíza Clarissa Costa de Lima (TJRS)
Juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello (TJRS)
Presidente de Mesa: Juíza Aline Avila Ferreira dos Santos (TJSC - STJ)
14h30 - Painel 4: O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados
Promotora de Justiça Sandra Lengruber (MPES)
Professor Leonardo Garcia (Procurador do Estado - ES)
Advogado Walter Moura (OAB-DF)
Defensor Público Fábio Schwartz (DPE-RJ)
Presidente de Mesa: Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral (GT/TJES)
15h30 - Intervalo
15h45 - Painel 5: O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos
Promotor de Justiça Fernando Martins (MPMG e Presidente da BRASILCON)
Promotor de Justiça Glauber Tatagiba (MPMG e Coordenador do PROCON-MG)
Juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto (Tjpr - CEJUSC)
Presidente de Mesa: Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ)
16h30 - Palestra de encerramento: O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à justiça e efetivação da cidadania
Professor Kazuo Watanabe
Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi (STJ)