A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude Iracy Mangueira participa das atividades do "XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil"; o "XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil" (XXX Fonajuv) e o "XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva" (XIII Fonajup), eventos da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Os eventos ocorrem entre os dias 09 e 11 de novembro, em Manaus, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Além da Coordenadora da Infância, participam os magistrados sergipanos Edinaldo César Jr., Hercília Fonseca e Juliana Nogueira.

De acordo com a magistrada Iracy Mangueira, o primeiro dia foi produtivo com palestras nas quais foram debatidas a primeira infância e também a socioeducação. Os coordenadores da infância e juventude de todo país conversaram sobre inspeções nos estabelecimentos de internação e semiliberdade e o acompanhamento dos projetos que são implementados na execução em meio aberto, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

A participação do TJSE nos eventos da Infância e Juventude é uma oportunidade para apresentarmos nossas boas práticas e também compartilhar experiências com colegas dos outros Estados, a partir do intercâmbio de projetos e intervenções exitosas no atendimento da Infância e Juventude , destacou a Juíza Iracy.

Nesta quinta-feira, dia 10/11, o Juiz Edinaldo Cesar Santos Jr, que exerce a função de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ faz a palestra com o tema A importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas .

A Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Noeli Salete Tavares Reback, do Poder Judiciário do Paraná (TJPR), falou da relevância em discutir a temática em solo amazonense. "A infância e juventude trabalha com o futuro, e estar na Amazônia, no coração mesmo de toda essa selva, representa um momento muito especial, onde vamos pensar nas melhorias, nas diretrizes principais para o exercício da jurisdição no País inteiro envolvendo meninos e meninas", destacou.

O Presidente do Fonajup, Juiz Hugo Gomes Zaher, destacou que as reuniões do fórum permitem que magistrados de todo o País possam compartilhar boas práticas, experiências, estudos e pontos de vista e, mais do que tudo: o fortalecimento de uma jurisdição infanto-juvenil para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. Ele lembrou que dentre os temas tratados estará a recente Lei Henry Borel , que trouxe reflexos na jurisdição da proteção da criança e do adolescente em situação de Violência doméstica, além da discussão de questões de competência, alcance do poder jurisdicional e outros.

O Juiz Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fonajuv, o evento será um momento oportuno para se debater temas relevantes para a área da infância e da juventude em seus aspecto infracional e socioeducativo. Pretendemos colocar em votação enunciados, ou seja, diretrizes que vão orientar todos os magistrados que atuam na infância e juventude do Brasil inteiro". Entre os temas que serão debatidos, o magistrado destacou o momento em que o adolescente deve ser ouvido; a presença da defesa durante a oitiva informal do adolescente no Ministério Público; a questão das medidas protetivas de urgência. "E também nunca permitirmos que tenhamos a redução da maioridade penal. O Fórum Nacional da Justiça Infantojuvenil é veementemente contra essa redução, porque entendemos que os adolescentes estão em processo de ressocialização e devem ser educados, ressocializados e não punidos", declarou.

Com informações do TJAM