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CIDADE INTELIGENTE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal decidiu, em reunião híbrida nesta terça-feira (8), pedir mais informações ao Executivo sobre o projeto de lei que pretende criar uma Política Municipal de Cidade Inteligente (PMCI). Relator da proposta, o vereador Pier Petruzziello (PP) argumentou, em voto separado, que a Prefeitura Municipal poderá contribuir com a discussão sobre o tema com a participação de entidades como a Agência Curitiba de Desenvolvimento. De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a matéria segue as diretrizes de uma proposição em trâmite no Congresso Nacional (PL 976/2021), de autoria dos políticos que integraram, em 2020, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). Trata-se de princípios e diretrizes a serem seguidos pelos municípios que almejam o título de cidades inteligentes. O texto aborda economia local, a inclusão da inovação no ensino e a sustentabilidade nas determinantes urbanísticas da cidade, além de dar centralidade às tecnologias da informação nesse processo.
CARNE DE ONÇA
da desde a organização do governo à requalificação das finanças da capital paranaense em meio à pande-
Foi admitido, pela CCJ, o projeto de lei que propõe a inclusão do Festival de Carne de Onça no Calendário lizado durante três semanas do mês de setembro. A entre empresas, associações e entidades colaboradoo título de Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba (lei municipal 14.928/2016).
Oficial de Eventos da capital, tradicionalmente readivulgação do evento ficaria por conta de parcerias ras sem fins lucrativos. O prato, inclusive, já possui
DESDE 2014
A primeira edição do festival ocorreu em 2014 quando, em conjunto, diversos bares e restaurantes da capital e alguns estabelecimentos da Região Metropolitana de Curitiba se reuniram para destacar o produto e valorizar a presença da carne de onça nos cardápios regionais. A Prefeitura Municipal, através do Instituto de Turismo, já contribui com a divulgação institucional do evento. O autor da proposta é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e o parecer positivo foi de Mauro Ignácio (União).
na educação para melhorar a qualidade do ensino ofertado aos estudantes das redes públicas de ensino. uma proposta que visa alcançar um sistema educacional “que entrelace os esforços do Estado do Paraná com os seus municípios”. O objetivo é fortalecer as políticas públicas educacionais do Estado, dando ênfase na alfabetização e respeitando a autonomia municipal. Ainda segundo o governo, a medida vai custar cerca de R$ 24 milhões. Os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
FRENTE DISSOLVIDA
Depois de oito reuniões para discutir a recuperação mia da covid-19, as atividades da Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o requerimento para a dissolução do grupo suprapartidário, criado em agosto do ano passado. “O motivo da dissolução dessa frente é que ela já cumpriu seu objetivo, que era movimentar o turismo no período do pós-pandemia”, explicou o presidente da frente parlamentar, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Segundo ele, já não havia temas para colocar em pauta e houve consenso entre os membros do grupo que o melhor era encerrar as atividades.
COLETA DE EXAMES EM CASA EDUCA JUNTOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a discussão da proposta do Poder Executivo que cria no Estado o Programa Educa Juntos. A votação do projeto de lei 469/2022 foi adiada após receber um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e pela deputada Cristina Silvestri (PSDB). A proposição recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSD). Como tramita em regime de urgência, a CCJ volta a se reunir para discutir a matéria. Segundo o governo, o Educa Juntos possui relevância de programa social e é desenvolvido em regime de colaboração com os municípios, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED). De acordo com o Executivo, a proposta tem como objetivo ampliar o suporte técnico e pedagógico aos municípios, além de promover ações colaborativas locomoção decorrente de complicações nas condições usar o atendimento domiciliar devem ser idosos, comprovadamente com mais de 65 anos, pessoas com sorial ou mental - comprovadas por meio de atestado parecer positivo foi de Beto Moraes (PSD).
Quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário inDústria&ComérCio
A justificativa da matéria afirma ainda que se trata de Turismo chegaram ao fim. A Câmara Municipal de
Com o aval da Comissão de Acessibilidade e Direitos pelo plenário, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a possibilidade de idosos e/ou pessoas com necessidades especiais realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em suas casas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Caberá, nesse caso, aos laboratórios da rede de saúde do município informar aos usuários sobre a possibilidade das coletas em casa.
da Pessoa com Deficiência, está apto para apreciação
ASSEGURAR QUALIDADE DE VIDA
Iniciativa de Denian Couto (Pode), o objetivo da ma-
téria é assegurar qualidade de vida e eficácia ao direito fundamental à dignidade a quem tenha dificuldade de de saúde. O texto define que aqueles que poderão necessidades especiais, como deficiência física, senmédico - e que possuam dificuldade de locomoção. O
ADOÇÃO TARDIA
Também foi admitido o projeto de lei que discute a criação de uma política de incentivo à adoção de crianças e adolescentes de 2 a 18 anos. De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a matéria teve o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e recebeu o parecer positivo da vereadora Sargento Tania Guerreiro (União). A relatora salientou a importância de criar mecanismos que propiciem a adoção. “Uma criança que cresce ali [sob

SUSPENSÃO DOS PEDÁGIOS

Um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou também a discussão do projeto de lei 470/2022, do Poder Executivo, que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. O órgão interfederativo vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU) tem municípios da Região Metropolitana de Curitiba na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo na região. A matéria também tramita em regime de urgência.
a finalidade de assessorar o Governo do Estado e os

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou formalmente, nesta quarta-feira (09), a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal. Em uma manifestação unânime, os deputados estaduais ressaltam as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR),

e-mail: dp@induscom.com.br

CONSELHO DE TRANSPORTE

tutela], não que seja maltratada, mas vai crescer com problemas de rejeição. Mas a partir do momento em que ela é adotada, vai crescer num lar com pais adotivos que as amam, cuidam e a respeitam”, acredita a parlamentar. De acordo com o projeto, dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de maio de 2021, mostram que cerca de 57% dos menores tutelados disponíveis para adoção no estado não tinham previsão para serem adotados por conta da idade.

GOVERNO 5.0

A oportunidade dos prefeitos e vereadores estarem próximos da estrutura de Governo em um único espaço para conhecer projetos e debater as inovações tecnológicas para um Paraná mais moderno e atuante é o propósito do Desenvolve Paraná – Governo 5.0 que será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro, em Foz do Iguaçu, com o tema “Sustentabilidade a Serviço da População”. O encontro é organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Sebrae/PR e conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, que participa novamente do maior encontro de prefeitos e vereadores do Paraná. Uma oportunidade que os deputados estaduais têm para estar mais próximos dos anseios da população, através dos gestores municipais, discutir temas importantes setores da sociedade. O evento vai discutir programas que promovam o crescimento social e econômico dos municípios; estimular os pequenos e médios negócios locais, por meio da geração de empregos e renda nas microempresas; ampliar o diálogo entre os gestores públicos e o setor privado; e debater cases de sucesso que contribuam para a melhoria da administração pública.
e propor novas leis para beneficiar os mais diversos

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