Arena da Baixada sem torcida durante jogo do Brasileirão. Foto: Geraldo Bubniak/AGB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta terça-feira (4) o trânsito em julgado do recurso que chegou à Corte no fim de junho, e que questionava o pagamento tripartite da Arena da Baixada entre Athletico, Prefeitura de Curitiba e governo do Paraná. Assim, o debate que se arrasta há sete anos volta integralmente para a Justiça estadual.
Tanto os advogados do Furacão quanto do município entraram com agravos no âmbito do STJ, questionando prazos acerca do processo, que teve início no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em 2015. Em 8 de agosto, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, negou os pedidos. Notificadas, as partes tinham prazo para recurso, o que não ocorreu.
stj_dje_20220808_0_33309689Baixar
Uma vez vencidos os prazos, ocorre o trânsito em julgado. Os autos agora retornam ao TJ-PR, Corte na qual a mais recente discussão sobre o pagamento da reforma do estádio athleticano, que custou um total de R$ 346,2 milhões, envolve uma liminar, concedida em 22 de setembro, para suspender outra decisão, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia dado mais dias para um acordo entre os três entes.
“Aqui não foi roubado”, diz Petraglia ao falar em acordo para pagar Arena
Athletico, Estado e Município devem dividir custos adicionais da Arena, diz TCE-PR
“Ilegítima”
Na sua decisão, a juíza substituta Rafaela Mari Turra questionou a legitimidade do Athletico em evocar o cumprimento do convênio 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes, para arcar com o valor total da obra, que ficou em R$ 346.246.274,19. Tanto prefeitura quanto governo questionaram o valor e o caso se arrasta há anos nos tribunais.
“A denúncia formulada por pessoa jurídica aparentemente ilegítima foi admitida a pretexto de que os entes públicos teriam firmado compromisso de compartilhar TODOS os custos da obra de reforma da Arena da Baixada, quando, da mera interpretação literal se depreende que houve um limite desse compartilhamento de custos, expressamente indicado no Convênio”, diz trecho da decisão liminar.
decisao-liminar-arenaBaixar
Espera-se que até o dia 19 de outubro, quando finda o prazo de manifestação de todas as partes envolvidas (incluindo o empresário Fabio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – Abrabar, autor desta ação), o TJ-PR volte a se manifestar. Já o processo original, que já tramita na Justiça estadual há 2.719 dias, deve ter os seus recursos pendentes analisados antes de ter o seu prosseguimento.
Torcedora do Athletico encaminha avião lotado para acompanhar time em Guayaquil
Jornalista faz travessia de 6 mil kms de bicicleta para assistir à final da Libertadores
Se a liminar for derrubada, a decisão do TCE-PR volta a correr, tendo o prefeito Rafael Greca menos de um mês para firmar um acordo com o Athletico e com o governador Ratinho Júnior, para que cada ente pague R$ 115,3 milhões, cobrindo o pagamento dos empréstimos tomados pelo Furacão junto à Fomento Paraná para reforma do Joaquim Américo.