Na última semana, nos dias 29 e 30 setembro, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) participou da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras pra Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que aconteceu no Plenário do Palácio da Justiça, em Curitiba - PR.




A participação foi através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI - BA) e teve o objetivo de promover a adoção internacional e legal de crianças e adolescentes e fomentar o apadrinhamento, buscando preservar o bem estar e acolhimento da criança. Patrícia Didier, Juíza do PJBA e Titular da Comissão, esteve presente e comentou sobre os resultados e definições da reunião.




''A adoção é, sobretudo, um ato de amor e a nossa missão de pacificar o conflito perpassa por intermediar estes feitos com cuidado e profissionalismo de nossa equipe multidisciplinar. Além do fomento intelectual da nossa atividade, foi intenso o compartilhamento de boas práticas'', declarou a Magistrada.




O evento foi relevante para a o Judiciário baiano, com especial destaque para a discussão sobre o direito de busca de origem dos adotados e da nova ferramenta de busca ativa, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).




Ademais, outras definições foram acertadas, incluindo promover a digitalização do acerco até o final de 2022 e estudar a proposta de realizar todos os procedimentos no sistema PJeCor. Houve, também, um incremento no material do Grupo de Trabalho em curso a fim de regulamentar a pesquisa para adoção. ''Retornamos com força de trabalho renovada na certeza de que temos que incrementar as chances do acolhimento familiar de nossas crianças e adolescentes abandonadas'', pontuou a Juíza Patrícia Didier.




A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) prioriza a causa da infância e o cuidado com as adoções internacionais no estado, incluindo a indicação de pretendentes habilitados, de crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, o desenvolvimento de programas e projetos, e a habilitação de estrangeiros e brasileiros, residentes e domiciliados fora do país. A Comissão também mantém intercâmbio com as Comissões dos demais estados e convênios com instituições governamentais e não governamentais.




Descrição da Imagem: foto do Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná onde aconteceu a reunião do conselho {fim da descrição}.




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