O mandato do vereador Renato Freitas (PT) foi restabelecido nesta sexta-feira (23) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Negro, ele tinha sido cassado após participar de um protesto contra o racismo, que terminou dentro da Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba.
Com a decisão, Freitas pode se candidatar nas eleições deste ano.
A liminar também suspendeu determinações do Tribunal de Justiça do Paraná. Elas mantinham o ato da Câmara Municipal de Curitiba, que decretou a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Barroso avaliou que não há como dissociar a cassação do mandato “do racismo estrutural da sociedade brasileira”.
O ministro do STF cita, no despacho, que “esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político”. Barroso lembra que “são apenas 3 vereadores negros em um universo de 38 parlamentares (em uma cidade em que 24% da população é negra)”.
Barros reconheceu que o processo teria que ser disciplinado por norma federal e não local. Dessa maneira, o procedimento não poderia exceder 90 dias corridos. O magistrado considerou ainda que a cassação representou restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do vereador.
O protesto, em Curitiba, foi motivado após os casos de homicídio do congolês Moïse Kabagambe, espancado em um quiosque de praia, no Rio de Janeiro; e de Durval Teófilo Filho, morto por um vizinho ao ser “confundido com um assaltante”.
O ministro do STF lembra que a Igreja onde terminou a manifestação, em Curitiba, foi “construída para acolher e abrigar a fé da população negra escravizada, que não podia frequentar as outras igrejas da cidade”.
Barroso citou também “que a própria Arquidiocese de Curitiba, apesar de entender que houve algum tipo de excesso, posicionou-se de forma contrária à cassação, reconhecendo que ‘[a] movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja’”.
Freitas é candidato a deputado estadual, pelo PT.
*Com informações da BandNews FM