daqui para lá, admitiu a candidata Rosangela Wolff Moro à Câmara de Deputados. Com o devido respeito, é preciso dizer que ao menos um deles errou. Afi nal, Sérgio e Rosângela são marido e mulher, morando presumivelmente sob o mesmo teto. Enfi m, é tema a ser visto com lentes maiores, pena de se admitir que ciscando aqui, ciscando lá, o interessado pule de galho em galho até conseguir um lugar na liça das urnas. dado melhor se acatassem a decisão do TSE na Consulta nº 1.231, de 2006, que em abstrato proclamou, para acompanhamento compulsório, que “(...) se a candidatura é de cunho municipal, o domicílio e a fi liação devem ser aí comprovados. Se a candidatura As cortes regionais teriam ané a cargo eletivo estadual, a circunscrição é o Estado. (...)” Daí o ponto de infl exão para uma nova consideração sobre o domicílio eleitoral: é preciso mais rigor na análise desse importante requisito de elegibilidade. Há se impor visão consentânea com o tempo que vivemos. O (des)caminho atual, sobre implicar em insegurança jurídica permanente, tem gerado situações impensáveis e curiosas, como a de José Sarney, eleito ora por Maranhão, ora por Amapá, e Jânio Quadros, por São Paulo-Paraná-Mato Grosso. É resquício caciquista das eleições bico-de-pena, em que o interesse tutelado não está no eleitor nem no voto, mas em volúveis circunstâncias ocasionais, geradoras de verdadeiros apátridas eleitorais.

*Advogado em Curitiba. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral por quatro mandatos. Foi professor da UniCuritiba por 25 anos, conselheiro da OAB/PR em várias gestões e Diretor Cultural do Instituto dos Advogados do

Editorial


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OPlenário do Senado se reunirá nesta segunda-feira (26),
combustível com alíquota zero (MP 1.118/2022). A MP, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), suspende até o fi nal do ano a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais pagas por compradores fi nais de combustíveis. Segundo o Poder Executivo, a matéria busca evitar situações de insegurança jurídica provocadas pela Lei Complementar 192, de 2022. Sancionada em março, a norma permitia o creditamento tributário mesmo no caso de produtos comercializados com alíquota zero. Segundo o Palácio do Planalto, “esta hipótese não tem sentido, pois aquisições de produtos vendidos com alíquotas zero das contribuições não ensejam direito a créditos”. O Plenário também pode votar a MP que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp). A MP 1.119/2022, que tem relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.
às 14 horas. Duas medidas provisórias (MPs) que estão aguardando votação do Senado podem ser apreciadas na sessão. Uma delas suspende crédito tributário sobre

GAZETA DO PARANÁ I Domingo I 25 de Setembro de 2022 Global 9

OConstituição da Re-
elas está o domicílio eleitoral na circunscrição. Na regulamentação subsequente, o Código Eleitoral (art. 42) o disse qualquer das residências ou moradias do interessado, exigindo apenas a escolha de uma delas, pena de cancelamento da inscrição (art. 71, “a”). Regional do Paraná, onde estive por quatro honrosos mandatos, elasteceu o conceito de domicílio e deferiu a candidatura de Sérgio Moro ao Senado da República. Quase simultaneamente o Tribunal Regional de São Paulo, depois de recusar a transferência dele Semana passada o Tribunal pública (art. 14, § 3º, I) fi xa as condições de elegibilidade, e entre

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Senado vota duas MPs nesta segunda-feira


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Debate: a essência do Direito Administrativo
Fabrício
MOTTA
*Presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas)
Ointercâmbio de ideias
para a vida em sociedade. Na ciência jurídica, esse intercâmbio possui campo fértil, em especial, na academia, na doutrina e na jurisprudência. O longo período de pandemia e distanciamento social não mascarou a importância do debate — ao contrário, houve incessante busca e aperfeiçoamento de novos instrumentos tecnológicos que permitiram que a conversa continuasse, mesmo à distância. Chega a ser desanimador, por outro lado, ter que enfatizar a relevância da convivência com ideias opostas como essência da democracia, desde que se respeite a própria democracia. inspiração francesa, a doutrina teve historicamente um papel primordial em razão da necessidade de criar conceitos, princípios e estabelecer vínculos entre normas não abrigadas em um código, mas criadas pela jurisprudência. Desta forma, os primeiros estudos sistematizados de Direito Administrativo são feitos por conhecidos atores da cena política e administrativa francesa por meio de inventário e análise da jurisprudência. continua a ter um papel essencial não em razão da autoridade dos doutrinadores, mas sobretudo da necessidade de integrar normas cada vez mais numerosas e cambiantes com realidades complexas que exigem — de acordo No Direito Administrativo de e opiniões é, penso, inerente à condição humana e essencial com nossa Constituição — a atuação da administração pública. Já não há preocupação em afi rmar a autonomia do ramo do direito frente aos demais, tampouco de individualizá-lo da ciência da administração, mas sim de interpretar a galáxia normativa de forma a garantir a preeminência do cidadão, a atuação proba e transparente do Estado e ainda de evitar todo e qualquer abuso de poder. A doutrina que se pretenda útil e relevante não pode se isolar do debate, desconhecer a realidade social e as difi culdades técnico-profi ssionais dos operadores do Direito, sob pena de se converter em quimera. Por outro lado, a convivência respeitosa com posições opostas permite oxigenação e aperfeiçoamento de ideias, instrumentos e estratégias jurídicas — pregar somente para convertidos pode ser interessante para alguns, mas em nada contribui para o crescimento de todos. tes denotam a importância do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que neste ano terá sua 36ª edição realizada na cidade de São Paulo. Trata-se de um dos mais tradicionais eventos do calendário jurídico nacional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Muito do que hoje se conhece como “Direito Administrativo Brasileiro” foi construído a partir do IBDA e de seus congressos, desde o primeiro, realizado em 1975 em Curitiba, até os dias atuais. Do primeiro congresso e As considerações precedenda fundação do IBDA participaram nomes como Themístocles Cavalcanti, Caio Tácito, Seabra Fagundes, Sérgio de Andrea, Cotrim Neto, Sérgio Ferraz, Celso Antônio Bandeira de Mello, Adilson Dallari, Lúcia Valle Figueiredo, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Os eventos do IBDA se caracterizam como grandes encontros abertos, pautados pela plena liberdade acadêmica, pluralidade ideológica e busca de soluções para os desafi os que enfrentamos de forma igual, ainda que com propostas de soluções diferentes. O congresso se constitui em uma proposta de diálogo franco e comprometido entre juristas, profissionais, estudantes e pesquisadores, tendo o cidadão no centro das preocupações de todos. Neste ano, as novidades no ordenamento jurídico administrativo e suas potencialidades estarão sob escrutínio e debate, merecendo destaque a nova Lei de Licitações e as reformas na Lei de Improbidade Administrativa. O diálogo aberto é incentivado por meio do formato do evento, contemplando conferências, debates, apresentação de comunicados científicos e concurso de artigos. As informações sobre este grande evento, que conta com o apoio da ConJur, podem ser obtidas em www.ibda.com. br. Ao leitor e à leitora fi ca o nosso testemunho e convite para se inserirem na construção e permanente reforma do Direito Administrativo Brasileiro!
Nos tempos atuais, a doutrina

? Candidatos e eleitores estão em contagem
regressiva. Daqui a uma semana, todos têm esse encontro marcado com as urnas para as eleições de 2022. Neste pleito, escolheremos o presidente da República, o novo governador, um senador e deputados federais, que serão nossos representantes em Brasília, e também os deputados estaduais, que irão atuar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Caso haja necessidade, os eleitores terão um novo compromisso com as urnas no dia 30 de outubro, para o segundo turno. Pelo que tudo indica, no Paraná, esse compromisso pode ser apenas para a eleição de presidente. As pesquisas indicam que o governador Carlos Massa Ratinho Junior deve ser reeleito. Inclusive com uma votação expressiva, recorde, o que irá comprovar o alto índice de aprovação em seus primeiros quatro anos de governo. Já para presidente, o resultado é uma incógnita. O ex-presidente Lula (PT) está montando uma verdadeira força-tarefa na tentativa de garantir a eleição em primeiro turno. Porém, a maioria das pesquisas, mesmo ele estando na liderança, já indicam o segundo turno entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. não são apenas de interesse dos brasileiros. O mundo está de olho no pleito do próximo dia 02 de outubro. É destaque na edição deste Agora, caro (e)leitor, as eleições no Brasil

Mercês

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Arregou?
O SBT divulgou uma nota ofi cial rebatendo o candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que cancelou sua participação no debate entre os presidenciáveis, organizado pela emissora em pool com a CNN Brasil, o portal Terra, a rádio NovaBrasil, o jornal Estadão, a rádio Eldorado e a revista Veja. O debate ocorreu ontem, depois do fechamento desta edição. De acordo com a nota, a emissora recebeu com surpresa o cancelamento e estranheza em relação às declarações de Lula. Ainda segundo a nota, “o pool lamenta a decisão do candidato de não participar, por entender que o debate é um dos mais importantes instrumentos para fomentar a democracia e ajudar o eleitor na hora do voto”.
der”. A afi rmação foi feita dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter as decisões individuais do ministro Edson Fachin que restringem o acesso a armas. Bolsonaro também disse, mais uma vez, que, se reeleito, “todos, sem exceção, jogarão dentro das quatro linhas da Constituição”. Ainda durante o evento, o presidente voltou a chamar Lula de “ladrão” e afi rmou que seus apoiadores são maioria no país.
Isenção
O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda fi nanceira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Exterior Renato Freitas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT) cassado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em função de sua participação em protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, na capital paranaense, após casos de homicídio de pessoas negras com grande repercussão nacional. Com a suspensão da cassação, Freitas poderá participar das eleições deste ano. A liminar também suspendeu a efi cácia de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), que negaram pedidos de tutela antecipada e mantiveram o ato da Câmara que decretou a cassação por quebra de decoro parlamentar.
Bolsonaro
Durante comício realizado na sexta-feira (23) em Divinópolis (MG), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar em “botar um ponto fi nal” no que chamou de “abusos” do Poder Judiciário. Segundo o presidente, “O Brasil é um país livre. Vocês sabem que vocês estão tendo cada dia mais a sua liberdade ameaçada por outro Poder, que não é o Poder Executivo. E nós sabemos que devemos botar um ponto fi nal nesse abuso que existe por parte de outro PoCerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022 exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou para as eleições 2022 postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil eleitores. Em seguida aparecem Miami e Boston, ambas nos Estados Unidos, com 40,1 mil e 37,1 mil eleitores, respectivamente.

domingo, 25 de setembro, o último antes das eleições, o interesse dos Estados Unidos no resultado das nossas eleições. Simplesmente, a primeira potência mundial com os olhos voltados para o Brasil. O resultado das eleições por aqui pode impactar na economia global. A vitória de Lula no primeiro turno não é impossível, mas como os economistas Alberto Ramos e Renan Muta, do Goldman Sachs observaram, em relatório divulgado esta semana, as preferências de voto estão agora bem consolidadas. “Os eleitores parecem ter decidido seu voto muito mais cedo do que nas eleições anteriores: houve poucos eleitores indecisos desde meados de 2021”, escreveram.