O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, participou nesta terça-feira (20/09) da abertura do curso "Formação no Modelo da Associação de Proteção e Assistência de Condenados", oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O desembargador Alberto Vilas Boas representou, no evento, o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho.




Também participaram da abertura o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes.




A cerimônia também contou com a presença, entre outras autoridades, do desembargador Rogério Medeiros e do juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei, Ernane Barbosa Neves. O curso será ministrado até 11 de outubro, por meio de seis encontros virtuais e síncronos, totalizando 20 horas/aula.




Resultados




O objetivo do curso é apresentar aos magistrados de todo o país o funcionamento e os resultados da metodologia empregada nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Esse modelo de prisão foi idealizado em São José dos Campos (SP), em 1972, mas se difundiu de forma significativa em Minas Gerais.




O método apaquiano propõe o cumprimento humanizado da pena, sem deixar de lado a responsabilização e o caráter punitivo. Nas Apacs, não há policiais, e os próprios recuperandos cuidam da segurança e da ordem.




"Nas Apacs, os recuperandos podem cumprir suas penas de maneira humanizada e conforme os princípios da Lei de Execuções Penais: tendo acesso a trabalho, a estudo e à profissionalização, com a tarefa de refletir sobre seus erros e responsabilidades. O resultado desse esforço é inegável: as Apacs possuem um índice de reincidência criminal de menos de 15%, contra uma média de 80% no Sistema prisional comum no Brasil", lembrou o 1º vice-presidente do TJMG, que compartilhou com os participantes do curso o pronunciamento enviado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho.




O desembargador Alberto Vilas Boas ressaltou ainda que mais de 70 mil recuperandos já passaram pelas Apacs ao longo desses 50 anos. "É uma imensa satisfação participar da abertura deste curso, que tem como público-alvo magistrados atuantes na execução penal, em todo o país. O objetivo é que os participantes compreendam a revolução que consiste a metodologia Apac."




Capacitação




O magistrado afirmou que capacitação promovida pela ENM pretende criar condições para que comarcas de todas as 27 unidades federativas possam aderir ao método, que tem como objetivo a ressocialização de quem cometeu um crime. "O Judiciário mineiro é um grande entusiasta da metodologia, e tem atuado fortemente para disseminar e fortalecer iniciativas em favor da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social", disse.




O 1º vice-presidente do TJMG lembrou que, das 64 Apacs em funcionamento no Brasil, 47 estão em comarcas mineiras. "As Apacs são uma resposta sonora e entusiasmante ao contexto desolador que impera hoje em nosso Sistema prisional. Uma metodologia que o Judiciário mineiro se compromete a continuar apoiando, fortalecendo e disseminando por toda Minas Gerais", afirmou.




Dignidade




O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, relatou seu primeiro contato com uma Apac, ainda na década de 1980, em São José dos Campos. "Ficamos impressionados com a organização e a limpeza da unidade. As portas foram abertas por um voluntário e por recuperandos. Vimos que as pessoas que cumpriam pena eram tratadas com dignidade", lembrou.




O magistrado afirmou que a pessoa que cometeu um erro deve ter a oportunidade de ser reconduzida à sociedade. "Parabenizo pela iniciativa de promoção desse curso, e reitero que a Ejef deseja apoiar o trabalho das Apacs, que cumprem o que está previsto na Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", disse.




O corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Junior, também considerou o curso uma iniciativa relevante. "Todos em Minas Gerais sabemos da importância das Apacs, um método revolucionário de cumprimento da pena. Mais do que reinclusão social, estamos falando também sobre a recuperação da dignidade e da soberania das pessoas", disse.




Utopia possível




O desembargador Caetano Levi Lopes afirmou que a oferta do curso é a realização de um sonho. "Quando conheci a Apac, uma janela se abriu. Acredito que era necessário que houvesse um curso específico, voltado para os juízes de todo o país, para mostrar que há uma utopia possível. E os magistrados precisam ser os líderes desse movimento", defendeu.




O diretor-presidente da ENM lembrou ainda que as Apacs promovem uma real ressocialização, possibilitando que as pessoas recebam uma nova oportunidade, podendo cumprir pena sem que sua dignidade seja desrespeitada. "Esse é um curso-piloto, que vai estar à disposição das escolas judiciais. É o início de uma longa jornada."




Após a cerimônia de abertura do curso, o juiz Figueiredo Monteiro Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná, ministrou a aula inaugural. A tutoria do curso da ENM será feita pelo professor e pesquisador Railander Quintão de Figueiredo, que há anos atua com as Apacs.




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