O ex-ministro e candidato ao Senado pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil) foi condenado a pagar R$ 10.000 por ter ignorado decisão judicial e mantido no ar vídeo com a imagem de um trompetista. Cabe recurso da decisão.
A multa foi decretada pela juíza Ana Lúcia Ferreira, da 6ª Vara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Eis a íntegra da decisão (52 KB).
A ação foi movida pelo músico Reinaldo Soares Neto, que disse não ter autorizado o uso de sua imagem em peças publicitárias de Moro. Em junho, a magistrada determinou a remoção do vídeo de todas as plataformas em que tenha sido publicado. Em caso de descumprimento, o ex-ministro deveria ser paga multa diária de R$ 1.000
O vídeo foi removido das contas de Moro no Instagram e no Twitter, mas permaneceu no perfil do ex-ministro no Facebook até o começo deste mês. Na decisão de 3ª feira (13.set), a magistrada disse ter decidido fixar o valor total da multa em R$ 10.000 " a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte beneficiada ".
À Folha de S.Paulo , a advogada Tânia Mandarino, que representa o músico, disse entender que a lei estabeleça ser possível limitar a multa, como foi feito no caso de seu cliente, mas questiona o valor estipulado pela magistrada.
" Ocorre que Moro mentiu ao juízo em petição afirmando ter retirado de todas as redes, e esse comportamento não deve comportar flexibilização. Vamos recorrer para que o limite seja mais proporcional e não fique abaixo dos R$ 25.000 ", disse.
Moro é multado em R$ 10.000 por descumprir ordem judicial
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