Com 23 votos favoráveis e 7 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". A votação ocorreu nesta sexta-feira (5).
Freitas é acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista. A votação em segundo turno está marcada para esta sexta-feira (5).
Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho. Porém, a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou à anulação da votação dos vereadores.
Na época, a Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido "todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso".
A vaga de Freitas chegou a ser assumida pela suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação das sessões ela voltou à suplência e ele reassumiu o cargo. Entenda abaixo.
O outro lado
A defesa de Renato Freitas se diz indignada com "a cassação insustentável e ilegal do parlamentar" e afirmou que vai recorrer à Justiça contra "esse triste ato cometido por 23 vereadores".
"Como está claro, o procedimento está contaminado por inúmeras nulidades, sendo a última delas entender que prazo decadencial se conta em dias úteis, sem falar nas diversas outras violências contra o devido processo legal e a ampla defesa. Além disso, o próprio relatório que recomendou a cassação claramente afasta a íntegra das supostas infrações do vereador Renato Freitas, constatando absurdamente a quebra de decoro pelo fato do vereador, após o encerramento da missa, ter apenas se pronunciado em defesa de vidas negras dentro da igreja".
Além disso, a defesa diz que "a cassação é absurda" e não houve crime nem quebra de decoro.
"A Câmara de Vereadores de Curitiba ousou cassar um vereador por um ato político, dentro de uma igreja dos pretos, e o arcebispo se manifestou contra a cassação. O Papa Francisco vai receber o vereador Renato em setembro e ouvirá dele este relato que deixa claro o racismo que ocorreu. É o próprio legislativo criminalizando a política".
Por fim, a defesa comenta que tem confiança na Justiça e convicção de que "essa lamentável deliberação é um símbolo do racismo estrutural que ainda envergonha o Brasil" e será revertida pelo Judiciário Brasileiro.
Suspensão das primeiras sessões
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as sessões especiais da CMC em 5 de julho. A decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.
Foram cancelados os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho, e Renato pôde voltar ao cargo.
A decisão não impediu que novas sessões fossem convocadas, o que foi concretizado pela Câmara em 11 de julho.
A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.
Na decisão, a desembargadora afirmou que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 - logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.
No entanto, segundo a decisão, não houve evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e "que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei".
Entenda o início da judicialização
Recursos internos no caso
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pela primeira vez pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19 de maio, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer sobre o caso de Renato foi feito pelo relator vereador Sidnei Toaldo. O documento foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa em 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas.
Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
Em março, antes das oitivas, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.
O caso
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu em 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas e passou a investigar o caso.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.
"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.
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