Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quinta-feira (4), a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro, pela participação em um protesto contra o racismo em 5 de fevereiro, na Igreja do Rosário. A cassação foi aprovada por 23 votos a 7. A defesa de Freitas já adiantou que pretende recorrer novamente à Justiça pedindo a anulação da votação, alegando que o prazo para a conclusão do processo já expirou. Uma nova votação deve ocorrer nesta sexta-feira (5).
Em junho, os vereadores já haviam aprovado a cassação do petista, mas desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os efeitos da decisão, acatando argumento da defesa de que a Câmara não respeitou os prazos regimentais para a votação. Por isso, uma nova votação teve que ser marcada.
Na sessão de ontem, os advogados de Freitas apresentaram questão de ordem afirmando que pelo regimento interno da Casa, o processo teria que ser concluído em 90 dias corridos. Segundo eles, o prazo teria acabado em 25 de junho, já que o processo começou em 23 de fevereiro. “Nosso pedido é pelo arquivamento (em razão do descumprimento do prazo decadencial) e, caso não seja acolhido, nossas alegações sobre o mérito serão feitas amanhã (hoje)”, disse a advogada Renata Desplanches.
A defesa apresentou pareceres assinados pelos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Lenio Luiz Streck e Ney José de Freitas, segundo os quais que afirmaram que o prazo do processo deve atender ao disposto no Decreto-lei 201/07, que prevê os 90 dias corridos como período para a decadência do processo. O presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PROS), rejeitou o pedido, alegando que o prazo seria de 90 dias úteis, prorrogáveis por mais 90.
Ato político
Em conversa com a imprensa, Freitas se defendeu, afirmando que não houve invasão à igreja ou interrupção da missa, e que o único elemento que os defensores de sua cassação teriam era a de que ele promoveu um ato político dentro do templo. “Sobrou para eles, e é essa a acusação que fazem contra mim, que eu tenha cometido um ato político dentro da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, e a nossa tese é: a construção dessa igreja já foi um ato político”, disse.
Os vereadores Dalton Borba (PDT) e professor Euler (PSD) concordaram com os argumentos da defesa sobre o fim do prazo para a conclusão do processo. “Juristas de renome estão alertando que, novamente, essas sessões serão anuladas”, previu Euler. “É preciso que, no julgamento desse processo, embora esses argumentos tenham sido de pronto negado pela presidência, esse tema é de inegável importância, sob pena de termos que nos render, em breve a mais uma decisão judicial”, afirmou Borba.