Nesta quinta (4) e na sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai realizar as Sessões Especiais para retomar o julgamento da cassação do vereador Renato Freitas (PT). As sessões estão marcadas para começar às 9h00 no Plenário.
Será a segunda vez que os vereadores serão consultados sobre o caso, uma vez que a primeira votação, ocorrida em junho, foi suspensa pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por possível “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Freitas foi cassado e a vereadora Ana Júlia assumiu o mandado, mas o vereador voltou após a suspensão.
Ao suspender a deliberação anterior, a desembargadora permitiu que a CMC convocasse uma nova Sessão Especial de julgamento. “Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar —, a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu pela convocação de nova Sessão Especial de Julgamento”, disse a Câmara, em nota.
Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores, ou seja, pelo menos 20 dos 38 parlamentares, votem a favor da cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado e o vereador segue com o mandato.
O caso
Renato Freitas é julgado por quebra de decoro palarmentar no caso que ficou conhecido como ‘invasão da Igreja do Rosário’. Em protesto contra o racismo, no dia 5 de fevereiro, Freitas entrou na igreja para a manifestação. A Arquiciocese de Curitiba, porém, negou que houve invasão e pediu que não cassassem o mandato do vereador.
O caso gerou polêmica na Câmara e teve vários capítulos, entre eles uma investigação de emails com frases racistas que Freitas teria recebido da conta corporativa do vereador Sidnei Toaldo (Patriota). A apuração declarou que Freitas recebeu a mensagem, mas ela não foi enviada por Toaldo, e sim por hackers.
No dia 22 de junho, a Câmara decidiu pela cassassão do vereador, com 25 votos favoráveis, 5 contrários e duas abstenções. O julgamento foi suspenso e agora será retomado nesta quinta-feira (4).
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Com informações da Câmara Municipal de Curitiba