A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, disse que não vai aceitar a proposta da Sanepar para renovação de contrato e afirmou que vai assumir a prestação de serviço de água e esgoto na cidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), na segunda-feira (11).
Desde março, a gestão municipal vem afirmando que vai municipalizar o serviço, uma vez que entende que o contrato com a empresa está vencido desde 2010.
Segundo a prefeitura, a Sanepar ofereceu R$ 300 milhões para manter a concessão dos serviços. Apesar disso, o município disse que só cogitaria aceitar a proposta se houvesse redução na tarifa.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 5 de agosto para discutir o tema. Apesar disso, Ulisses Maia afirmou que não irá renovar o contrato com a empresa.
Por meio de nota, a Sanepar informou que está discutindo no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo com a prefeitura.
A empresa disse que atende a cidade desde 1980 e que prevê um investimento de R$ 213 milhões entre 2022 e 2026 para obras de ampliação e melhorias no sistema de água e esgoto.
Discussão judicial
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Sanepar em uma ação que pede que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto seja considerado nulo.
A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996 entre a prefeitura e a Sanepar.
O município entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, afirmando de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação.
Essa alegação foi julgada procedente pela Justiça local, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo transitou em julgado no STJ em 19 de novembro de 2021 e foi remetido ao STF no dia 14 de dezembro do ano passado, após a Sanepar apresentar novo recurso.
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