A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba convocou para o dia 4 de agosto, às 9 h, a nova sessão deliberativa especial para a apreciação do Projeto de Resolução que decreta a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT). A resolução é resultado do processo ético-disciplinar conduzido pelo Conselho de Ética da Casa que concluiu que Freitas perturbou culto religioso e realizou manifestação política no interior da Igreja do Rosário no dia 5 de fevereiro, durante manifestação contra o racismo. Se aprovada em primeiro turno, o projeto de resolução será votado em segundo turno no dia seguinte, 05, também às 9h. Para que o vereador seja cassado, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 20 dos 38 vereadores, independente do quórum da Câmara na sessão especial.
Freitas já teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara em 22 de junho, mas a sessão especial acabou tendo seus efeitos suspensos por decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que considerou, em análise prévia do Mandado de Segurança movido pela defesa de Freitas, que prazos constitucionais e regimentais não foram respeitados na marcação da sessão, menos de 24 horas depois de a juíza Patrícia Bergonse ter revogado liminar que impedia a realização da votação.
Na decisão a desembargadora apontou que a Câmara poderia ou esperar o julgamento do mérito da ação de Freitas ou usar do seu poder de autotutela para convocar nova Sessão Especial de julgamento, decisão tomada pela Mesa da Casa. “Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar —, a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu pela convocação de nova Sessão Especial de Julgamento”, justificou a Câmara, em nota.
Confira a a linha do tempo do caso Renato Freitas
5 de fevereiro
Durante protestos contra o racismo, em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, na frente da Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, manifestantes invadem a igreja e Renato Freitas discursa dentro do templo religioso.
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7 de fevereiro
Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram representações por quebra de decoro contra Renato Freitas, após o petista participar do protesto dentro da igreja.
9 de fevereiro
Durante a sessão plenária da Câmara, o vereador se manifestou publicamente pela primeira vez, pedindo desculpas “às pessoas que se sentiram profundamente ofendidas” com a situação.
10 de fevereiro
Mesa Diretora da Câmara admite representações contra Freitas e encaminha o caso ao Conselho de Ética.
14 de fevereiro
Corregedoria da Câmara vê materialidade nas denúncias contra Freitas e recomenda abertura de processo ético disciplinar.
17 de fevereiro
Conselho de Ética abre processo contra Renato Freitas. Sidnei Toaldo (Patriota) é eleito relator do caso.
23 de fevereiro
Conselho de Ética notifica Renato Freitas sobre a abertura do processe e prazos começam a correr.
18 de março
Renato Freitas apresenta defesa prévia, dizendo que não invadiu igreja, entrou, após a missa, porque a porta estava aberta; não interrompeu nem atrapalhou a missa; não fez manifestação política dentro da igreja e não liderou as manifestações.
21 de março
Após análise da defesa prévia, Conselho de Ética decide prosseguir com processo.
12 de abril
Fase de instrução do processo é concluída com o depoimento de Renato Freitas.
25 de abril
Vazam áudios do vereador Marcio Barros (PSD), membro do Conselho de Ética, antecipando voto pela cassação de Freitas, afirmando que outros três membros do Conselho também já teriam decidido pela cassação e sugerindo pressão sobre a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que estaria indecisa. Defesa de Freitas pede suspeição de Barros e anulação do processo.
Márcio Barros teve conversa vazada em que antecipava voto e sugeria pressão sobre vereadora.| Rodrigo Fonseca / CMC
27 de abril
Márcio Barros pede desligamento do Conselho de Ética. Conselho de Ética nega anulação do processo.
29 de abril
Renato Freitas protocola alegações finais junto ao Conselho de Ética, reafirmando não ter invadido a igreja, não ter liderado o movimento e não ter interrompido a missa.
Renato Freitas durante depoimento ao Conselho de Ética.| Carlos Costa/CMC
06 de maio
Relator Sdinei Toaldo apresenta relatório pela cassação do mandato de Renato Freitas. Apesar de descartar, em seu relatório, a acusação de invasão de igreja, o relator considera que Freitas atrapalhou culto religioso e realizou manifestação política no interior da igreja. Vereadora Maria Letícia (PV) pede vista do relatório.
9 de maio
Renato Freitas recebe email com ofensas racistas em seu endereço oficial da Câmara. No remetente constava o endereço eletrônico oficial do vereador Sidnei Toaldo.
10 de maio
Com cinco votos favoráveis ao relatório de Sidnei Toaldo, o Conselho de Ética delibera pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas. Maria Letícia votou pelo arquivamento do caso e Dalton Borba pela suspensão do vereador.
11 de maio
Corregedoria da Câmara abre sindicância para investigar origem do email racista recebido por Freitas.
17 de maio
Presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) convoca sessão extraordinária para o dia 19 de maio para votação do projeto de resolução que determina a perda de mandato de Renato Freitas.
19 de maio
Horas antes da sessão extraordinária de julgamento de Freitas, liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse suspende a realização da sessão até que seja concluída a sindicância sobre o email racista. Para a juíza, se comprovado que o email tivesse sido disparado por Sidnei Toaldo, o processo estaria passível de nulidade.
1º de junho
Corregedoria da Câmara conclui sindicância sobre email racista, confirmando a veracidade da mensagem eletrônica, mas descartando que ela tenha sido enviada por Sidnei Toaldo ou qualquer membro de seu gabinete. Segundo a sindicância, o email foi enviado de um servidor europeu capaz se simular qualquer endereço eletrônico como remetente. O resultado da sindicância é compartilhado com o Tribunal de Justiça, que pede mais detalhes.
20 de junho
A juíza Patrícia Bergonse revoga a liminar que impedia a realização de julgamento de Freitas, após o recebimento de informações complementares sobre a sindicância nos e-mails por parte da Câmara.
21 de junho
Com 25 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, plenário da Câmara aprova, em primeiro turno a resolução do Conselho de Ética que determina a perda de mandato de Renato Freitas. Alegando o descumprimento de prazos de notificação, vereador e sua defesa não comparecem à sessão.
Placar eletrônico da Câmara no momento da votação da cassação de Renato Freitas.| Reprodução
22 de junho
Mais uma vez sem a presença de Renato Freitas e de seus advogados, plenário da Câmara cassa o mandato de Freitas após aprovar, em segundo turno, o projeto de resolução. Freitas recorre à Justiça.
30 de junho
Juíza Patrícia Bergonse indefere pedido de liminar de Freitas em Mandado de Segurança contra a cassação de seu mandato pela Câmara. A magistrada não concordou com o argumento da defesa de que prazos de convocação, intimação e notificação teriam sido desrespeitados. Câmara convoca a suplente de Freitas, Ana Julia Ribeiro (PT) para tomar posse.
04 de julho
Ana Julia toma posse dizendo que manterá em trâmite todos os projetos e requerimentos de Freitas, “na certeza de que ele voltará”.
Ana Julia em seu primeiro discurso na Câmara de Curitiba.| Rodrigo Fonseca / CMC
05 de julho
Liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima suspende os efeitos da sessão de cassação de Freitas, considerando que houve descumprimento de prazos, devolvendo o mandato ao vereador.
06 de julho
A Câmara Municipal de Curitiba comunica que Renato Freitas voltará ao cargo no dia seguinte. Com isso, a suplente Ana Júlia Ribeiro deixa a Casa. Uma nova sessão, em dois turnos, é marcada para agosto para mais uma vez julgar o petista pela quebra de decoro parlamentar.
11 de julho
Câmara marca as sessões especiais do processo de cassação de Renato Freitas para os dias 4 e 5 de agosto, às 9 horas.