Estão marcadas para os dias 4 e 5 de agosto, na Câmara Municipal de Curitiba, as novas Sessões Especiais de Julgamento para votar o decreto legislativo que cassa o mandato do vereador Renato Freitas (PT). A nova votação ocorre após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-PR), suspender os efeitos das sessões realizadas nos dias 21 e 22 de junho.
A Justiça entendeu que a convocação da Sessão Especial de Julgamento, responsável pela cassação do político, em junho, não respeitou o regimento interno da Câmara. Dessa forma, os efeitos da sessão foram suspensos, entre eles o afastamento e a inelegibilidade por oito anos do parlamentar.
Em resposta a um recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima concordou que não havia como garantir que ele foi convocado para a Sessão Especial com, pelo menos, 24 horas de antecedência, como exige o Regimento Interno. Dessa forma, a alegação é a de que o direito de defesa do petista foi comprometido.
Na ocasião, os advogados de Freitas pediram o adiamento do julgamento, e a solicitação foi reforçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar disso, a presidência da Câmara Municipal decidiu manter a Sessão Especial para os dias 21 e 22 de junho, mesmo com a ausência do vereador.
Cassado naquela ocasião, Renato Freitas retomou posse do cargo de vereador na última quinta-feira (7). Assim, Ana Júlia Ribeiro (PT), empossada três dias antes, voltou para a suplência do Partido dos Trabalhadores.
CASO RENATO FREITAS
O vereador Renato Freitas (PT) responde por quebra de decoro parlamentar por ter participado, no dia 5 de fevereiro, de uma manifestação antirracista que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba. O caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara.
O processo aberto contra o petista o responsabiliza por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O vereador disse que não liderava o protesto, e que a ocupação da igreja ocorreu de forma ordeira, sem interromper a missa, que já havia acabado.