O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) negou, nesta quinta-feira (7), o recurso de apelação interposto pela defesa do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, acusado do assassinato do trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, em 1988. Prochet ainda pode recorrer da decisão.
Em janeiro deste ano, a defesa de Prochet entrou com um recurso de apelação para anular a decisão do julgamento de 2021 que condenou o ruralista, pela terceira vez, a 14 anos e três meses de prisão pela prática de homicídio qualificado. A intenção era pedir por um quarto julgamento.
As sentenças dos outros dois julgamentos, que ocorreram em 2013 e 2016, foram anuladas pela Justiça do Paraná.
Deliberação
Na sessão desta quinta, o desembargador Nilson Mizuta acompanhou o voto do relator, Adalberto Jorge Xisto Pereira, pelo não acolhimento do recurso ao reconhecer que não houve nulidade na realização do último julgamento do ruralista.
“Apesar do esforço da defesa, a materialidade delitiva [provas do crime] é certa e não há discussão a respeito. Com relação à autoria, esta também é certa e recai sobre a pessoa do apelante [Marcos Prochet], uma vez que as provas são uníssonas quanto a sua responsabilidade na conduta criminosa, como fora demonstrado em Plenário”, destacou o Ministério Público, em resposta à apelação.
Durante o julgamento do recurso, a assistência de acusação enfatizou a espera da família pela responsabilização dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural. “O júri condenou não por uma, não por duas, mas por três vezes de um crime bárbaro ocorrido há quase três décadas. Cabe lembrar que o limite do direito exige que, em algum ponto, se faça justiça. Tanto trabalho, tantas pessoas e a espera incansável de anos para a família ver a justiça, a decisão está inequivocamente e constitucionalmente amparada do nosso lado.”
“Para a base sem terra e para a família é a sensação de poder fechar um ciclo muito longo em que houve muita luta. Neste sentido, o sentimento dos camponeses e camponesas que tem o trabalhador rural Sebastião Camargo como uma referência na luta pela terra é de que esta condenação seja uma justiça pelo seu nome, pela memória e pela luta pela reforma agrária”, afirma a coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST-PR).
O caso
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do MST na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas ficaram feridas na ocasião. O agricultor deixou esposa e cinco filhos.
No dia 2 junho, quando o julgamento do recurso de Prochet teve início, Messias Camargo, filho de Sebastião, contou ao Plural que não tem muitas lembranças do pai porque ainda era criança na época do assassinato. “É muito ruim crescer sem um pai e sabendo que a vida dele foi tirada dessa maneira. Meu pai nunca fez mal para ninguém, até hoje não entendemos porque ele morreu.”
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos
O Plural é um jornal independente mantido pela contribuição de nossos assinantes. Ajude a manter nosso jornalismo de qualidade. Assine o Plural. Você pode escolher o valor que quer pagar. E passa a fazer parte da comunidade mais bacana de Curitiba.