A Câmara Municipal de Curitiba informou nesta quarta-feira (6) que vai marcar em agosto, no retorno do recesso legislativo, uma nova Sessão Especial de Julgamento para cassar o mandato do vereador Renato Freitas (PT). O plenário se reunirá em dois turnos, em datas ainda não definidas.
O Legislativo Municipal também confirmou que, após ser notificado da decisão desta terça-feira (5) do Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da sessão que havia cassado o mandato do petista nos dias 21 e 22 de junho. Na ocasião, por 25 votos a 5, Freitas perdeu a cadeira na Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Após conseguir uma liminar em agravo de instrumento, Renato Freitas será reconduzido ao cargo de vereador nesta quinta-feira (7). Desta forma, Ana Júlia, empossada na última segunda-feira (4), voltará para a suplência do Partido dos Trabalhadores.
A Mesa Diretora da Câmara, em nota, afirma que cumprirá integralmente a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, apesar de entender que a Sessão Especial de Julgamento não descumpriu o Regimento Interno da CMC.
"Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso, a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas", entendeu a direção do Legislativo.
Ao explicar a recondução de Renato Freitas ao cargo, a Mesa Diretora também confirmou que irá convocar uma nova Sessão Especial de Julgamento em agosto, dando o tempo necessário para que a defesa do vereador se prepare para comparecer ao plenário.
"Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário", manifestou-se a Mesa.
CASO RENATO FREITAS Renato Freitas (PT) participou de manifestação antirracista, em 5 de fevereiro, que terminou dentro da Igreja do Rosário (Foto: Reprodução/Instagram)
O vereador Renato Freitas (PT) foi representado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba por ter participado de uma manifestação antirracista, no dia 5 de fevereiro de 2022, que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba.
O processo aberto contra o petista aponta a quebra de decoro parlamentar pela suposta perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O vereador disse que não liderava o protesto, e que a ocupação da igreja ocorreu de forma ordeira, sem interromper a missa, que já havia acabado.