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nal Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promove no próximo dia 19 o evento “Justiça Eleitoral por Elas” em seu edifício-sede, em Curitiba. O evento é organizado pela Comissão Mulheres na Política, que lançou o projeto Justiça Eleitoral por Elas em junho deste ano, sob coordenação da juíza Luciani Tesseroli Maronezi. O objetivo é assegurar a igualdade de gênero e efetivar a participação feminina na política. O debate engloba ainda a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. -PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, fará a abertura do evento. Em seguida, será realizada a apresentação do projeto, pela doutora Luciani Tesseroli, bem como as ações da Justiça Eleitoral relacionadas à participação das mulheres na política, pela coordenadora executiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julianna Sesconetto.

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TRE promove igualdade de gênero


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nal derrubou 13 vetos presidenciais em sessão conjunta realizada na terça-feira. Os deputados e senadores foram convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para analisar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos de textos aprovados. parlamentares derrubaram os vetos do chefe do Executivo às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que direcionam, em conjunto, R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no País. O Congresso também revogou a decisão do presidente de proibir a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), os parlamentares costuraram um acordo para desfazer o veto integral aos projetos 1518/21 e 73/21, conhecidos como Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.
Destaca-se que os Com o aval do líder

Congresso derruba 13 vetos


REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E COMERCIAL

mento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, entendeu a direção do Legislativo. da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se prepamou a Mesa Diretora da Casa. uma nova batalha judicial entre a defesa do vereador e o Legislativo. Isso porque o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece que or processos disciplinares contra os vereadores têm que ser concluídos em no máximo 90 dias. No caso de Freitas, o processo começou em 23 de fevereiro. A primeira sessão de julgamento foi marcada para 19 de maio, 85 dias após o início do processo. Uma primeira liminar suspendeu a sessão após um e-mail com ataques racistas contra ele, e foi revogada em 20 de junho, interrompida. O prazo voltou então a ser contado até as sessões dois dias 21 e 22 de junho.
“Essa decisão da Mesa Diretora
rar para a defesa em plenário”, afirperíodo no qual a contagem ficou
Prazos - A decisão deve provocar

Ainda em sua decisão, a desem-

ba anunciou hoje que fará uma nova sessão em agosto, após o recesso parlamentar de julho, para julgar o processo contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar pela participação em um protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. A decisão foi anunciada um dia após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspender os efeitos das sessões realizada no último dia 22, que aprovou a cassação do mandato do parlamentar. ra empossou a primeira suplente do PT, Ana Júlia Ribeiro (PT) em substituição a Freitas. Ao conceder a liminar pedida pela defesa do parlamentar, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da Câmara, e, assim, Freitas reassume seu mandato no Legislativo amanhã. A magistrada acatou os argumentos dos advogados do vereador de que a sessão do dia 22 foi marcada sem respeitar os prazos regimenras antes da votação.
Na última segunda-feira, a Câma-
tais, já que ele foi notificado 24 ho-

75 pontos-base como “apropriada” na próxi-

Os dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) consideram uma elevação de juros de 50 ou

Câmara marca nova sessão para julgar Renato Freitas


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bargadora destacou a possibilidade de que a Câmara convocasse nova sessão para submeter novamente ao plenário a deliberação quanto à perda do mandato. “Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julga-
mente sobre o prazo para notifica-

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EUA FED sinaliza alta de juros


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ma reunião, de acordo com a ata da reunião anterior do Fed. O documento mostra que, na avaliação dos dirigentes, o quadro ecobem acima da meta de restrita . ,
nômico, com inflação 2%, exige uma “postura

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Curitiba, quinta-feira, 7 de julho de 2022

JOSIANNE RITZ Chefe de Redação

Casa vai retomar processo contra vereador em agosto, após o recesso de julho