A Câmara Municipal de Curitiba informou que vai realizar uma nova sessão para julgar a situação do mandato de Renato Freitas (PT), alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar. Nesta quarta-feira (6), a Câmara emitiu nota informando que cumpriu o determinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e suspendeu os efeitos da Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, que, no dia 22 de junho, por 25 a 5 votos, cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar.
Na última segunda-feira (4) após decisão favorável à CMC, proferida em 30 de junho pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a CMC empossou Ana Júlia Ribeiro (PT) no posto deixado vago com a cassação. Entretanto, ao conceder a liminar em agravo de instrumento movido pela defesa de Renato Freitas, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da Câmara. Assim, Freitas reassume seu mandato no Legislativo e Ana Júlia retorna à suplência do Partido dos Trabalhadores nesta quinta-feira (7).
Ainda em sua decisão, a desembargadora destacou a possibilidade de que a Câmara, exercendo seu direito de autotutela, convocasse nova Sessão Especial para submeter novamente ao plenário da Câmara a deliberação quanto à perda do mandato, que foi acatada pelo Legislativo.
“Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, entendeu a direção do Legislativo, conforme nota divulgada pela Câmara. “Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”.
O processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara foi aberto após representações indicadas por vereadores, indicando que Freitas havia descumprido regras da Casa durante um protesto contra o racismo, realizado em fevereiro deste ano no Centro Histórico de Curitiba. O centro das discussões estava uma suposta invasão à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. No Conselho de Ética, os vereadores decidiram por indicar a cassação do mandato de Renato Freitas. Depois de questionamentos na Justiça, as sessões plenárias para analisar o caso aconteceram em junho, culminando na cassação. Entretanto, esses sessões foram suspensas por uma nova decisão da Justiça. Por isso, a Câmara marcou nova sessão para agosto, após o recesso parlamentar.
* Com informações da CMC