A Câmara Municipal de Curitiba anunciou hoje que fará uma nova sessão em agosto, após o recesso parlamentar de julho, para julgar o processo contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar pela participação em um protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. A decisão foi anunciada um dia após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspender os efeitos das sessões realizada no último dia 22, que aprovou a cassação do mandato do parlamentar.
Na última segunda-feira, a Câmara empossou a primeira suplente do PT, Ana Júlia Ribeiro (PT) em substituição a Freitas. Ao conceder a liminar pedida pela defesa do parlamentar, a desembargadora suspendeu os efeitos dos dois atos da Câmara, e, assim, Freitas reassume seu mandato no Legislativo amanhã.
Ainda em sua decisão, a desembargadora destacou a possibilidade de que a Câmara, exercendo seu direito de autotutela, convocasse nova sessão para submeter novamente ao plenário a deliberação quanto à perda do mandato, que foi acatada pelo Legislativo. "Assim, apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso — inclusive porque não houve decisão de mérito por parte do Poder Judiciário, uma vez que a liminar expedida pelo TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas", entendeu a direção do Legislativo.
"Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário", afirmou a Mesa Diretora da Casa.
Câmara marca novo julgamento de vereador Renato Freitas para agosto
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