E Política FOLHA DE LONDRINA, quarta-feira, 06 de julho de 2022
o Gtolhadelondrina
(43) 99869-0068 politicaQfolhadelondrina.com.br URI TA Justiça suspende cassação de vereador acusado de invadir igreja Desembargadora do TJ-PR concede liminar favorável a Renato Freitas (PT) sob argumento de que Câmara de Curitiba desrespeitou devido processo legal no rito da sessão de cassação Rodrigo Fonseca/CMC Mônica Bergamo Folhapress A 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu nesta terça-feira a cassação do mandato do vereador Renato Freitas da Câmara Municipal de Curitiba, por quebra de decoro parlamentar.
Em fevereiro deste ano, o vereador participou de uma manifestação contra racismo e xenofobia que teve como desfecho a invasão da Igreja do Rosário, em Curitiba. O ato foi organizado por ocasião das mortes do congolês Moise Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho.
O ingresso no templo ocorreu depois de um desentendimento com pessoas que estavam na porta e reclamavam da realização do ato naquele lugar.
Em votação na Câmara, os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar por parte de Renato Freitas. Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, o petista perdeu os direitos legislativos e chegou a ser substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro
DEFESA A defesa de Freitas, porém,
questionava a celeridade com que foi convocada a sessão especial para julgar o pedido de cassação, sem que fosse garantido o direito de defesa.
A decisão liminar (provisória) desta terça não analisou se houve ou não quebra de decoro
- matéria que, segundo a 4º Càmara Cível, cabe à Casa Legislativa mas o rito de cassação. E concluiu que houve desrespeito ao devido processo legal.
Em sua decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima destaca que a convocação para a sessão se deu a cerca de 24 horas de sua realização. Ela afirma, ainda,
que não foram realizados esforços para a intimação pessoal do denunciado.
“Constata-se que houve a intimação na pessoa de seu procurador, doutor Guilherme de Salles Gonçalves, por intermédio de email encaminhado na data de 20 de junho de 2021, às 15h27min, logo,
com 24 horas e 03 minutos antes da Sessão Especial agendada para o dia 21 de junho de
2022, às 15h30min”, afirma a desembargadora.
A magistrada diz que a leitura do email foi efetivada cerca de duas horas após seu recebimento, a menos de 24 horas para a sessão. Com isso, 0 prazo mínimo para intimação previsto em regimento não foi atendido.
Os advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Freitas foi cassado pela Câmara de Curitiba em junho por 25 votos a 5 por quebra de decoro parlamentar: defesa questionou celeridade com que foi convocada sessão especial Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla, que representam Freitas, comemoram a decisão desta terça.
“A defesa sempre confiou na Justiça paranaense, posto que,
conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação”, dizem, em nota.
“Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador negro e de origem humilde parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, seguem.
A desembargadora que revogou a cassação provisoriamente afirma que nada impede que a Câmara Municipal de Curitibaaprecie novamente o caso, desde que sejam observadas as normas do regimento interno.
Os advogados de Renato Freitas dizem confiar que o mérito do caso também será analisado e a cassação por quebra de decoro, revertida. “Segue a defesa acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta seu mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia”, afirmam.
ARQUIDIOCESE Quando o episódio ocorreu,
a Arquidiocese de Curitiba afirmou em nota que o protesto foi realizado no mesmo horário de celebração da missa e que, mesmo com pedido para que não tumultuassem o momento litúrgico, “lideranças do grupo instaram a comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos”.
LUIZ GERALDO MAZZA Governo leva todas Evidente o desequilíbrio institucional com o governo ganhando tudo: adiamento de CPI do MEC para depois das eleições, a PEC Kamikaze e tudo mais. O pior é que a oposição não resistiu ao charme de atenção em massa à pobreza, não se importando com os efeitos fiscais em uma hipótese até de forte recessão generalizada.
Ratinho 1º turno Pesquisa da IRG: Ratinho Junior 46,4%, Roberto Requião 19,6%, Sergio Moro 12,9%. Como no Paraná deu Bolsonaro 45,8% e Lula 32,6% percebe-se que o palanque local não funcionou, isso é, a eleição regional não “nacionalizou” como o ex-governador esperava. Para o Senado, Alvaro Dias 32%,
Sérgio Moro 22%.
Indústria, quarta subida Pelo quarto mês sucessivo a indústria dá positivo em maio com 0,3%, mas no acumulado de doze meses perde mais de 2%, isso é, continua em perda nos níveis de pré-pandemia. Dos 26 segmentos da área, segundo o IBGE, apenas em 12 houve ganhos.
Front Entre domingo e segunda tivemos 122 mortes e
45,5 mil infecções em 24 horas, Curitiba 3 óbitos,
912 casos e 7.79 casos ativos.
ICMS A baixa do ICMS fez com que a gasolina fosse aqui a mais barata do país e a Copel anuncia que em função da mexida fiscal a conta de luz por aqui deve ficar 13,4% mais barata.
Maluf De vez em quando pinta uma sentença contra Maluf quando prefeito de São Paulo: agora é uma de R$ 2,876 milhões por improbidade em ação aberta em 2000 pelo Ministério Público para analisar abertura de créditos adicionais em 1996 quando governava a capital e a manobra teria provocado prejuízos ao município.
Histórico do assédio Histórico do assédio sexual e moral em órgãos federais é frágil, pois apenas um terço resulta em punição, segundo detalhamento da Controladoria-Geral da União. Esses dados são incompletos porque não incluem empresas públicas como é o caso da Caixa Econômica Federal. De 2008 a junho de 2022 houve
905 processos para apurar casos de assédio sexual,
dos quais 633 foram concluídos, 432 deles sem punição, 65% do total. No caso específico da Caixa há junto com o assédio sexual o moral com ameaças à carreira funcional. Como se dá em outras questões relativas ao direito da mulher: sua moral é muito questionada e como denunciante tem que provar o tempo todo que é uma vítima e por isso é a primeira a ser jugada. As perspectivas no caso atual parecem favoráveis diante da determinação da presidente da instituição. O Ministério Público do Trabalho também está em cima do assunto. Investigase a participação de Pedro Guimarães em 21 conselhos de administração ligados ao banco no ano passado, questão levada ao TCU.
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