com o governo, a medida é necessária, pois, atualmente, a disponibilidade dos leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro tiva do projeto.
do Estado, diz a justifica-

brasileiro pelo voto cresce de forma lenta, gradual e consistente, sobretudo no Sudeste e nas maiores cidades do País. O fenômeno chamado de alienação eleitoral trata-se da soma das abstenções passiva - quando o eleitor deixa de comparecer à votação - e ativa - o total de brancos e nulos. De 2006 a 2018, por exemplo, o índice saltou quase oito pontos porcentuais nas eleições presidenciais e passou de 18% para 25%. letados pelo Instituto Votorantim em bases da Justiça Eleitoral e sintetizados no estudo Alienação Eleitoral no Brasil Democrático, obtido com exclusividade pelo Estadão/ Broadcast. No Brasil, o voto é obrigatório e o comparecimento às urnas - em torno de 75% -, apesar do aumento da alienação eleitoral, ainda é considerado alto na comparação com países Os dados foram co-

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recebimento e ciência da convocação, ou mediante ligação telefôniblico do horário em que realizada e de que a informação teria sido recebida pelo Advogado)”, acrescentou ela. “Observo, assim, que aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Recorrido”, concluiu a magistrada. que a Câmara pode refazer as sessões para votar novamente o processo, respeitando os prazos regimentais. “Nada impede que a Câmara Municipal de Curitiba de, acaso entenda ser caso de exercício de seu poder de autotutela – se porventura promover análise da questão e concluir estar presente o vício formal aduzido pelo Agravan-
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te – repetir os atos em comento”, afirmou. Em nota, a Câmara afirmou que

Assembleia prorroga estado de calamidade


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Pesquisa mostra desinteresse no voto


Curitiba, quarta-feira, 6 de julho de 2022

JOSIANNE RITZ Chefe de Redação

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mas a oposição já ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para instalar a apuração sobre o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC. vai ler o requerimento de criação da CPI até o rante sessão do Senado. Após essa etapa, os senadores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar as assinaturas.
fim desta semana du-

Fotografia (3350-6679) Franklin de Freitas

A desembargadora Maria Apare-

PARANÁ/PR - RDP - Redes Diários do Paraná S/A

de o fim das eleições e só comece ao final do ano,

cida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), suspendeu ontem os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar, pela participação em um protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro. A magistrada acatou os argumentos da defesa segundo os quais a Câmara desrespeitou os prazos regimentais ao convocar as sessões nos dias 21 e 22 de junho. A decisão saiu um dia após a Casa empossar a estudante Ana Júlia Ribeiro, primeira suplente do PT. Freitas um dia após a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negar A Câmara aprovou a cassação de

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TJ suspende cassação de vereador Renato Freitas


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Desembargadora acatou argumento da defesa de desrespeito a prazos regimentais


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são de Constituição e Justiça (CCJ), antes de voltar ao plenário para votação em segundo turno. tada a pedido do governo do Estado, que alega que apesar do avanço da vacinação em todo o território paranaense, o atual momento da pandemia, principalmente em virtude da variante ômicron, requer cuidados pontuais do Poder Público. De acordo A proposta foi apresen-

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E COMERCIAL

PEC DOS BENEFÍCIOS Relator desiste de ‘vale-Uber’


nado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu determinar ainda nesta semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada em reunião com líderes da Casa. No encontro, a maioria dos senadores não escondeu a preocupação em começar as investigações no período eleitoral, mas discursou em defesa das apurações. A ideia é que a CPI aguar-

e-mail de resposta, confirmando o

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Fundador ROBERTO BARROZO FILHO (1922–1999)

está analisando a situação antes de decidir os próximos passos.

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Após o Palácio do Planalto entrar em campo para impedir qualquer mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, também chamada de “Kamikaze”, o relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), recuou e deve manter o texto que foi aprovado no Senado. O deputado disse que negociava incluir um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência no País, mas desistiu para não atrasar a aprovação da matéria.

A desembargadora sinalizou ainda

De acordo com a nova decisão, a

pedido de liminar da defesa contra a votação. No pedido, os advogados de Freitas apontaram que a Mesa Exemenos de 24 horas antes da realização da primeira votação que resultou na cassação de seu mandato. Câmara não intimou pessoalmengado, Guilherme Gonçalves, através de um e-mail em 20 de junho, às 15h27min, “logo, com 24 horas e 03 minutos antes da Sessão Especial agendada para o dia 21 de junho de 2022, às 15h30min”, apontou a desembargadora. “No entanto, não se vislumbram nos Autos evidências de que o causídico tenha tido ciência de seu teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo (o que poderia ser atestado mediante encaminhamento de
cutiva notificou o vereador da sessão te Freitas, mas notificou seu advo-

FALE CONOSCO Chefe de redação: (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Geral (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6668) Mario Akira Diversão e Arte (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Silvio Rauth Filho

tiva aprovou na segunda-feira, projeto da Comissão Executiva da Casa que prorroga até 14 de agosto o estado de calamidade pública do Paraná por causa da pandemia da Covid-19. O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, tinha validade até o dia 30 de junho deste ano. Ontem, a proposta recebeu emendas e retornou à Comis-