Grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) , em parceria com outros órgãos do estado, vai estabelecer uma rede de apoio para pessoas indígenas presas. Além disso, vai promover a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece procedimentos para o tratamento dessas pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo.




Representantes do TJPR, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Paraná, da Universidade Federal do Paraná, do programa Fazendo Justiça , do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) e do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas compõem o colegiado.




"A criação do grupo interinstitucional torna-se relevante, especialmente, para construir diretrizes que possam atender às principais necessidades desta população, além de trazer reflexões acerca a pluralidade jurídica, cultural e étnica dos povos originários do Brasil", afirma o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducação do TJPR, desembargador Ruy Muggiati.




Para Felipe Kamaroski, antropólogo e pesquisador de pós-graduação em Antropologia da UFPR, o problema do encarceramento de pessoas indígenas nas prisões estatais não é algo novo. "A historiografia nos mostra como o cárcere é usado como artifício político. No passado, tínhamos aldeamentos, como o forte de Atalaia, que prendia e violentava as populações originárias por meio de proibição do uso da língua, catequese e sessões de tortura. Essas violências, ainda que pareçam superadas, continuam presentes na vida dos indígenas em situação de cárcere."




Áreas de atuação




Uma das questões que serão desenvolvidas pelo grupo é a autoidentificação de pessoas indígenas. De acordo com verificações preliminares, a subnotificação da pessoa indígena pode estar relacionada ao fenômeno do "pardismo", que ocorre por dois motivos: o desrespeito ao direito à autodeclaração e a própria pessoa indígena se declarar parda com receio de sofrer represálias dentro do sistema.




Uma das metas da equipe é propor uma ferramenta de identificação das pessoas indígenas no Projudi e no SIGEP (sistemas processuais do TJPR) para gerar notificações. Busca-se, ainda, a inclusão de dispositivo no código de normas da Corregedoria da Justiça, para aplicação do direito à autodeclaração e estruturar uma formação para magistradas, magistrados, promotoras, promotores e policiais.




Os próximos passos são a implementação de norma estadual que regulamente a audiência de custódia, fase de conhecimento e execução penal envolvendo pessoas indígenas apenadas. Outras demandas são a execução de serviços auxiliares ao TJPR em matéria indigenista, que envolvem intérpretes, peritos para línguas indígenas e perícia antropológica.




Fonte: TJPR