O vereador Renato Freitas (PT) teve o mandato cassado de forma definitiva pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira (22).
O parlamentar foi condenado por quebra de decoro após participar de um protesto contra o racismo dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário em fevereiro. Freitas, que não compareceu no plenário, vai recorrer à Justiça para reverter a cassação que o deixa inelegível por oito anos.
A votação em segundo turno teve 25 votos a favor da cassação e 5 contrários.
Com a cassação do vereador Renato Freitas, quem assume a cadeira na Câmara de Curitiba é a suplente Ana Julia Ribeiro (PT). Conhecida nacionalmente por um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná em 2016, durante a ocupação de escolas, Ana Julia recebeu 4,5 mil votos nas eleições de 2020.
DEFESA DO VEREADOR VAI TENTAR ANULAR VOTAÇÃO
O vereador Renato Freitas e o advogado Guilherme Gonçalves já anunciaram que vão recorrer ao Judiciário para tentar anular a votação dos vereadores.
A defesa aponta que a convocação da votação não respeitou prazo legal de 24 horas para a realização de qualquer ato, como a sessão extraordinária. Já a Câmara de Curitiba alega que seguiu o Regimento Interno.
QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA
A favor da cassação: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Podemos), Ezequias Barros (PMB), Flavia Francischini (União), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leônidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Podemos), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sabino Picolo (União), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União)
Contra: Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Viera (PDT), Mestre Pop (PDT) e Professora Josete (PT)
Os vereadores Dalton Borba (PDT) e Maria Letícia (PV) estiveram ausentes da votação em segundo turno.
Professor Euler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC) se abstiveram enquanto os vereadores Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano (Solidariedade) e Pier Petruziello (PP) estavam impedidos de votar.
Veja como foi a sessão.
DEBATE SOBRE RACISMO TOMA CONTA DE VOTAÇÃO PELA CASSAÇÃO DE RENATO FREITAS
"Sigo respeitando as causas, bandeiras e lutas em defesa dos direitos humanos pregadas por Renato Freitas. Espero que o resultado dessa votação sirva de reflexão nas atitudes futuras e que o Renato possa seguir seu caminho de luta contra o racismo e desigualdade com maturidade, humildade e sabedoria", afirmou o vereador Alexandre Leprevost.
Do outro lado, a vereadora Carol Dartora (PT) explicou que o racismo institucional "opera de diversas formas para que a nossa presença não esteja" em lugares como a Câmara Municipal de Curitiba. Até a cassação de Freitas, a casa contava com a maior bancada negra da história da cidade.
"Momento difícil e decepcionante. Todos os integrantes que se declaram negros votaram contra a cassação e isso significa alguma coisa. Temos aliados na luta antirracista, mas a maioria dos vereadores que é branca votou a favor da cassação", pontuou Dartora.
VOTAÇÃO ESTAVA SUSPENSA PELA JUSTIÇA
O julgamento do mandato do vereador Renato Freitas (PT) estava previsto para acontecer em maio, após o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovar o relatório que pede a cassação do parlamentar.
Contudo, uma decisão liminar concedida pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão do plenário no mês passado.
A magistrada deu parecer favorável ao vereador petista alegando "a existência de violação ao devido processo legal". Renato Freitas apontava que havia recebido uma mensagem racista enviada a partir do e-mail institucional do gabinete do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra ele. A Câmara de Curitiba chegou a recorrer ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que manteve a suspensão da votação.
Conforme as decisões, a votação deveria acontecer apenas ao fim da sindicância aberta pela Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba. A conclusão da apuração foi que o e-mail havia sido forjado e enviado com um serviço anônimo, na República Tcheca.
Com a nova decisão judicial, a Câmara marcou a votação da cassação do mandato de Renato Freitas.
RENATO FREITAS: RELEMBRE O CASO Renato Freitas dentro da Igreja do Rosário. (Reprodução/Instagram)
O vereador do PT foi acusado por quebra de decoro, perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo ao participar de uma suposta invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, um dos principais pontos turísticos de Curitiba.
Ele era um dos integrantes do protesto pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado brutalmente no Rio de Janeiro.
Vereadores abriram representações para cassar o mandato de Renato Freitas e um relatório acabou aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Com isso, a votação em segundo turno do plenário definiu a cassação de Renato Freitas, eleito com 5.097 votos em 2020.