Com 25 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) no final da tarde desta quarta-feira (22).
Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato. Eleito com 5.097 votos, o professor universitário e advogado ocupava a posição de Líder da Oposição na câmara.
A partir da cassação, a CMC informou que iniciará o processo de publicação do projeto de cassação, que efetiva a perda de mandato de Freitas, ao mesmo tempo em que realizará o processo de convocação da primeira suplente pelo PT, Ana Júlia, de 21 anos. Nas últimas eleições, ela recebeu 4.538 votos.
Freitas responde a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Em toda a investigação, o vereador negou ter invadido a igreja. Relembre abaixo.
No primeiro turno da votação, na terça-feira (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador, o que validou a votação em segundo turno desta quarta.
A decisão da maioria dos parlamentares valida o que definiu a maioria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio, que indicou a cassação de Freitas por quebra de decoro, a partir de cinco representações contra o vereador.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.
Assim como na primeira votação, Freitas e seu representante legal não estiveram na sessão, sob a alegação de que não foram intimados regularmente. O presidente Tico Kusma (Pros) disse, em plenário na terça (21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.
2ª sessão
O segundo turno da votação do projeto contra Freitas iniciou às 15h30 desta quarta (22) a segunda sessão especial de votação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que decreta a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT). No 1º turno, na terça (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador.
Nesta quarta, 35 vereadores estiveram presentes. Advogados de prerrogativas da OAB Paraná também estiveram na sessão.
Na sessão de terça, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto. O mesmo vale para votação desta quarta (22).
1ª sessão de votação
As sessões especiais de cassação foram marcadas na segunda (20), após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um projeto de lei.
Na primeira votação em plenário, 7 vereadores foram contrários à cassação e dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.
Ainda na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros), pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela presidência da casa.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão de terça infringiu dispositivos legais e, por isso, a defesa deve apresentar mandado de segurança para reverter a decisão desta terça.
Até o início da sessão desta quarta, o pedido não tinha sido apresentado.
Judicialização
As sessões especiais de terça e quarta foram marcadas pela câmara poucos minutos após a decisão entrar no sistema eletrônico do judiciário, na segunda (20).
O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.
Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.
As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da casa está acima da determinação federal.
"A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná", argumentou Gonçalves.
"A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná", argumentou Gonçalves.
Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.
A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.
Em 21 de maio, a Justiça tinha negado um recurso da CMC para tentar reverter a decisão liminar suspensiva.
Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser "prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética".
RELEMBRE
Pedido de nulidade do processo
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.
Relembre, abaixo, como os membros votaram:
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
O caso
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
CRONOLOGIA
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.
"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.
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