A Câmara de Curitiba (CMC) iniciou na tarde desta quarta-feira (22) a segunda sessão especial de votação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que decreta a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT). No 1º turno, na terça (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador.
A proposta da Mesa foi protocolada a partir da decisão favorável pela cassação, apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio.
Freitas responde a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Desde o início da investigação, o vereador nega ter invadido a igreja. Relembre abaixo.
Nesta quarta, 35 vereadores estão presentes. Advogados de prerrogativas da OAB Paraná também estão na sessão.
Assim como na primeira votação, Freitas e seu representante legal não estão na sessão, sob a alegação de que não foram intimados regularmente. O presidente Tico Kusma (Pros) disse, em plenário na terça (21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.
A câmara não informou um horário para o fim da sessão de cassação de Freitas nesta quarta, porém, ela deve ser encerrada antes das 19h, uma vez que a CMC marcou uma outra solenidade pública neste horário.
Na primeira votação em plenário, 7 vereadores foram contrários à cassação e dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.
As sessões especiais de votação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que decreta a perda de mandato de Freitas foram iniciadas a partir da decisão favorável pela cassação, apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão de terça infringiu dispositivos legais e, por isso, a defesa deve apresentar mandado de segurança para reverter a decisão desta terça. Até o início da sessão desta quarta, o pedido não tinha sido apresentado. Entenda mais abaixo.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não seja cassado.
1ª sessão de votação
As sessões especiais de cassação foram marcadas na segunda (20), após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um projeto de lei.
Ainda na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros), pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela presidência da casa.
Na sessão de terça, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto. O mesmo vale para votação desta quarta (22).
Assim como na primeira votação, para que a cassação sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada no segundo turno, será necessário apoio da maioria absoluta - 20 parlamentares.
O que disseram os vereadores
Na primeira sessão, cinco vereadores utilizaram tempo de fala. Contrários a cassação de Freitas, se manifestaram Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Letícia (PV) e Dalton Borba (PDT). Favorável a cassação, usou a tribuna o vereador Denian Couto (PODE). Veja manifestações abaixo.
A primeira parlamentar a utilizar a tribuna para manifestação sobre o projeto de resolução votado foi a Professora Josete (PT). Ela disse que as alegações apresentadas no relatório que respaldou o projeto "não tem embasamento técnico".
Carol Dartora (PT) foi a segunda parlamentar a utilizar o espaço de fala. Na avaliação dela, "essa cassação, por essência, é ilegal". A parlamentar disse, também, que "sempre que um corpo negro, periférico sobe ao poder, muitas são as forças que atuam para retirá-los".
Maria Letícia (PV), segunda relatora do procedimento da Conselho de Ética, disse que o processo de cassação é "uma decisão não baseada em fatos, mas muito provavelmente no incômodo que uma figura diferente, e ao mesmo tempo tão igual a tantos outros, causa ao estar na política".
Na época da relatoria, em maio, Maria Letícia apresentou voto em separado pedindo arquivamento do procedimento.
Denian Couto (PODE) utilizou a tribuna para se posicionar favorável a cassação de Freitas. Na avaliação dele, "não resta qualquer dúvida de que estamos diante de um caso de quebra de decoro parlamentar".
Dalton Borba (PDT), que preside o Conselho de Ética da Câmara, se posicionou contrário à cassação. Em sua fala, ele citou situações que avalia com ilegais na convocação de sessão desta terça (21), e disse que "não conseguiu visualizar nenhuma das condutas atribuídas ao Renato Freitas, tampouco a conduta pela qual ele foi acusado no Conselho de Ética".
Na época da votação no conselho, Borba votou pela suspensão de Freitas por 90 dias.
Judicialização
As sessões especiais de terça e quarta foram marcadas pela câmara poucos minutos após a decisão entrar no sistema eletrônico do judiciário, na segunda (20).
O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.
Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.
As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da casa está acima da determinação federal.
"A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná", argumentou Gonçalves.
"A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná", argumentou Gonçalves.
Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.
A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.
Em 21 de maio, a Justiça tinha negado um recurso da CMC para tentar reverter a decisão liminar suspensiva.
Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser "prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética".
RELEMBRE
Pedido de nulidade do processo
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.
Relembre, abaixo, como os membros votaram:
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
O caso
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
CRONOLOGIA
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.
"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.
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