25 dos 37 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba votaram a favor da cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) nesta terça-feira (21).
No total foram 34 votos válidos. Isso porque dois se abstiveram - Professor Euler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC) - enquanto outros três - Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP) - estavam impedidos.
O vereador Renato Freitas é acusado de quebra de decoro por ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário, durante um protesto no Largo da Ordem, em fevereiro. O procedimento administrativo ainda fala que o parlamentar causou perturbação da prática de culto religioso, permitiu a entrada não autorizada dos manifestantes e a realização de ato político no interior do templo.
Veja quem votou a favor e contra a cassação do mandato de Renato Freitas:
Foram 25 votos a favor e sete contra à cassação de Renato Freitas. (Reprodução/CMC)
VEREADOR DEVE TENTAR ANULAR VOTAÇÃO
O advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, classificou a votação como "ilegal". Segundo a defesa, o prazo legal de 24 horas deveria ser respeitado para a realização da sessão. Vale lembrar que a sessão extraordinária aconteceu ontem após a Justiça revogar a decisão liminar que suspendia a votação.
Além disso, a defesa ainda alega que a intimação deveria ter sido feita de forma pessoal a Renato Freitas ou quem o representa, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para casos de cassação de vereadores e prefeitos. Freitas aponta que foi notificado por e-mail e um estagiário do gabinete.
As questões foram levantadas pelos vereadores Professor Euler e Dalton Borba (PDT) no início da sessão. Contudo, o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros) alegou que seguiu o Regimento Interno.
DEBATES ACALORADOS
Cinco vereadores usaram o tempo de fala antes da votação.
Os vereadores Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Letícia (PV) e Dalton Borba se posicionaram contra a cassação e foram rebatidos por Denian Couto (Podemos).
"Renato Freitas não pode e não deve ser cassado. Vidas negras importam e se ao final desta sessão a opção da maioria for pela cassação, a história da CMC ficará manchada. A democracia de Curitiba estará manchada", disse Josete.
Para os defensores do mandato de Freitas, a questão não se tornou mais sobre quebra de decoro parlamentar, mas de racismo ao petista. Isso foi combatido pelo vereador Denian Couto, que disse que essa é uma tentativa construir uma narrativa.
"Houve quebra de decoro parlamentar. Votarei pela cassação do mandato. Como se Curitiba, orgulho do Brasil, cidade que eu amo, fosse uma cidade racista", rebateu Denian.
Confira como foi a votação.
VOTAÇÃO ESTAVA SUSPENSA PELA JUSTIÇA
O julgamento do mandato do vereador Renato Freitas (PT) estava previsto para acontecer em maio, após o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovar o relatório que pede a cassação do parlamentar.
Contudo, uma decisão liminar concedida pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão do plenário no mês passado.
A magistrada deu parecer favorável ao vereador petista alegando "a existência de violação ao devido processo legal". Renato Freitas apontava que havia recebido uma mensagem racista enviada a partir do e-mail institucional do gabinete do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra ele. A Câmara de Curitiba chegou a recorrer ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que manteve a suspensão da votação.
Conforme as decisões, a votação deveria acontecer apenas ao fim da sindicância aberta pela Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba. A conclusão da apuração foi que o e-mail havia sido forjado e enviado com um serviço anônimo, na República Tcheca.
Com a nova decisão judicial, a Câmara marcou a votação da cassação do mandato de Renato Freitas.
RENATO FREITAS: RELEMBRE O CASO
O vereador do PT foi acusado por quebra de decoro, perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo ao participar de uma suposta invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, um dos principais pontos turísticos de Curitiba.
Ele era um dos integrantes do protesto pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado brutalmente no Rio de Janeiro.
Vereadores abriram representações para cassar o mandato de Renato Freitas e um relatório acabou aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Com isso, a votação do plenário encaminhou que Renato Freitas deve perder o mandato após ter sido eleito com 5.097 votos em 2020.