Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram, às 18h06, desta terça-feira (21), a primeira das duas sessões especiais convocadas para o julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022 pelo Legislativo. Hoje, o resultado foi 25 a 7 votos pela perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT), cumprindo o requisito da maioria absoluta e sinalizando positivamente pela aplicação da pena. A cassação depende de nova submissão ao plenário, agendada para amanhã, quarta-feira (22), às 15h30, do projeto de resolução que declara a perda do mandato parlamentar (004.00003.2022). Se não for atingido o mínimo de 20 votos favoráveis pela cassação na segunda votação, o caso será arquivado.
O PED 1/2022 é resultado de cinco representações movidas contra Renato Freitas, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Com o resultado da votação de hoje, a CMC secunda o entendimento do CEDP sobre os acontecimentos na Igreja do Rosário e sobre a gravidade da conduta atribuída ao representado. A sessão de julgamento estava inicialmente marcada para o dia 19 de maio, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por um mês, enquanto a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, analisava pedido da defesa de Freitas acerca da repercussão processual de um e-mail racista contra o parlamentar, cujo remetente se mostrou fraudado mediante serviço de anonimização baseado na República Tcheca.
Defesa não compareceu
Nem o vereador Renato Freitas, nem a sua junta de defesa compareceram à sessão de julgamento. No início dos trabalhos, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), informou que a realização da sessão nesta terça foi questionada pelos advogados do representado, que pleitearam a aplicação de outros prazos de convocação diferentes do aplicado pelo Legislativo. Discordando dos argumentos levantados pela defesa, o presidente do Legislativo informou que seguiu estritamente o Regimento Interno, com a orientação da Procuradoria Jurídica da CMC, e manteve esse posicionamento após Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT) insistirem no questionamento.
Informações da Câmara Municipal de Curitiba