A votação que pode selar a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) foi marcada para essa terça-feira (20), ás 15h30. A Câmara Municipal de Curitiba confirmou a sessão do plenário, que deve contar com a presença de todos os vereadores.
Para cassar o petista, é preciso ter maioria dos votos - 20 dos 38 parlamentares devem ser favoráveis à cassação nas votações que acontecem em dois turnos - nesta terça e quarta-feira (21). Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.
O julgamento de Freitas estava suspenso desde o dia 19 de maio, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Freitas havia obtido liminar na Justiça para suspender a votação com base em um e-mail racista que recebeu do e-mail institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota).
Contudo, a sindicância aberta pela Corregedoria da Câmara de Curitiba concluiu que a mensagem foi forjada e não foi enviada por nenhum parlamentar.
RENATO FREITAS PODE SER CASSADO APÓS JUSTIÇA REVOGAR LIMINAR
Nesta segunda-feira (20), a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu o efeito suspensivo que havia acatado liminarmente, a pedido da defesa do vereador Renato Freitas.
Após analisar documentos enviados pela Câmara de Curitiba, que apontam que o e-mail racista foi enviado com serviço de anonimização baseado na República Tcheca para imputar fraudulentamente o vereador Sidnei Toaldo.
Vale lembrar que Toaldo foi relator do Processo Ético Disciplinar do Conselho de Ética, que foi um dos cinco vereadores do Conselho que aprovaram o relatório pela cassação do mandato de Freitas.
“Os pedidos de extensão da decisão liminar condicionada ao término do Inquérito Policial instaurado, ou ainda, ao trânsito em julgado da presente demanda não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos, notadamente o discutido nesses autos”, discorreu a juíza Patricia Bergonse na decisão que autoriza a sessão de julgamento de Renato Freitas.
RELEMBRE O CASO DE RENATO FREITAS Renato Freitas dentro da Igreja do Rosário, em Curitiba. (Reprodução/Instagram)
O vereador do PT foi acusado por quebra de decoro, perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo ao participar de uma suposta invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, um dos principais pontos turísticos de Curitiba.
Ele era um dos integrantes do protesto pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado brutalmente no Rio de Janeiro.
Vereadores abriram representações para cassar o mandato de Renato Freitas e um relatório acabou aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Com isso, a votação do plenário, com os 38 vereadores de Curitiba, decide nesta semana se Renato Freitas perderá o mandato após ter sido eleito com 5.097 votos em 2020.