O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) determinou que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) convoque o vereador Eder Borges (PP) para reassumir seu mandato legislativo. A decisão foi assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto e chegou à casa legislativa nesta segunda (20). O suplente Mestre Pop (PSD) deve deixar a cadeira de vereador.
Foto: Rodrigo Fonseca / CMC
O magistrado justifica a decisão dizendo que a CMC cassou o mandato de Borges por conta de um erro do próprio TJ. Segundo o documento, o vereador ainda possui direito a um recurso para tentar reverter a condenação por difamação. Na época, quando questionado, o Tribunal afirmou que o processo já havia transitado em julgado, portanto sem possibilidade de novos recursos.
Diante da situação, a Câmara seguiu o que diz a Lei da Ficha Limpa e cassou Borges. Agora, com o Judiciário admitindo o erro, o vereador volta ao mandato pelo menos até que o último recurso seja julgado.
Borges se manifestou nas redes sociais e, além de falar sobre a eminente volta à CMC, disse que mantêm a pré-candidatura a deputado federal. Veja abaixo:
Estou para retornar ao mandato a qualquer momento.
Importante: mesmo que eu permanecesse cassado eu NÃO ficaria inelegível.
Mantenho mais do que nunca minha pré-candidatura a Deputado Federal.
— Eder Borges (@sigaederborges) June 20, 2022 Cassação do mandato do vereador Eder Borges
A cassação de Eder Borges foi anunciada pelo presidente da CMC, o vereador Tico Kuzma (Pros), durante uma coletiva de imprensa. A perda dos direitos políticos ocorreu por causa de uma condenação criminal sofrida pelo então parlamentar e teve como base a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa.
“No caso de uma condenação transitada em julgado, o parlamentar perde seus direitos políticos. Com isso, a Mesa poderá também declarar, de imediato, a perda do mandato daquele parlamentar”, afirmou Kusma, em maio.
No início de junho, o suplente Mestre Pop (PSD) assumiu mandato de vereador na Câmara Municipal de Curitiba após Eder Borges deixar a vaga.
Câmara Municipal de Curitiba
A reportagem procurou a Câmara Municipal de Curitiba e aguarda um posicionamento oficial sobre o assunto.