O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC), Tico Kusma (Pros), marcou para terça (21) e quarta-feira (22), às 15h30, as sessões especiais que podem cassar o mandato do vereador Renato Freitas (PT).
Freitas responde a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Desde o início do procedimento, o vereador nega ter invadido a igreja. Relembre abaixo.
Nas sessões especiais marcadas pela CMC, Freitas e todos os vereadores podem se manifestar sobre o procedimento.
Após, há votação pela cassação ou manutenção do mandato. Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética, a cassação, seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta se manifeste favorável - 20 dos 38 parlamentares.
As sessões foram marcadas pela câmara nesta segunda (20), após a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, rever a suspensão liminar que impediu a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. A sessão aconteceria em 19 de maio.
Ao g1, o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, disse que não foi notificado oficialmente. Falou, também, que pelo Regimento Interno da Casa, as convocações precisam acontecer com 24 horas de antecedência.
“A decisão não foi nem publicada. Eu não fui intimado, e o Renato não foi intimado. A regra diz que tem que ter 24h de antecedência para uma sessão. Me falaram que foi convocado uma pra amanhã às 15h30. Podem fazer, ela é ilegal”.
“A decisão não foi nem publicada. Eu não fui intimado, e o Renato não foi intimado. A regra diz que tem que ter 24h de antecedência para uma sessão. Me falaram que foi convocado uma pra amanhã às 15h30. Podem fazer, ela é ilegal”.
Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.
A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.
Em 21 de maio, a Justiça tinha negado um recurso da CMC para tentar reverter a decisão liminar suspensiva.
Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser "prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética".
RELEMBRE
Pedido de nulidade do processo
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.
Relembre, abaixo, como os membros votaram:
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
O caso
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.
"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.
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